TJMS - 1418801-66.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

RAIA DROGASIL S/A

CNPJ: 61.585.865/0001-51

Advogados

RODRIGO OLIVEIRA SILVA

OAB: 287687/SP

CPF *20.***.*94-50

MICHELE DE MORAES STAMPONE

OAB: 466763/SP

CPF *02.***.*09-77

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE

OAB: 9780/MS

Terceiro

Partes

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/10/2024 12:43

    Baixa Definitiva

  • 17/10/2024 12:41

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2024 13:04

    Expedição de Ofício.

  • 06/09/2024 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/09/2024 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2024 10:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/09/2024 10:23

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2024 10:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/09/2024 10:05

    INCONSISTENTE

  • 04/09/2024 14:38

    Baixa Definitiva

  • 04/09/2024 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2024 14:37

    Recebidos os autos

  • 12/06/2024 22:45

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2024 13:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/06/2024 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2024 12:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/05/2024 02:37

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/05/2024 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 1418801-66.2023.8.12.0000/50003 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Raia Drogasil S/A Advogado: Rodrigo Oliveira Silva (OAB: 287687/SP) Advogada: Michele de Moraes Stampone (OAB: 466763/SP) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul VISTOS, etc.

    Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 157/167 do sequencial n. 50002).

    Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

    Intimem-se.

  • 23/05/2024 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2024 12:38

    Publicado #{ato_publicado} em 23/05/2024.

  • 23/05/2024 11:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/05/2024 11:11

    Recurso Especial não admitido

  • 21/05/2024 14:20

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 20/05/2024 15:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2024 15:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2024 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2024 10:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/05/2024 02:46

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2024 01:29

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/05/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/05/2024 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2024 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2024 12:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/05/2024 12:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/05/2024 12:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2024 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1418801-66.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Raia Drogasil S/A Advogado: Rodrigo Oliveira Silva (OAB: 287687/SP) Advogada: Michele de Moraes Stampone (OAB: 466763/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Raia Drogasil S/A.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 12/04/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1418801-66.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Raia Drogasil S/A Advogado: Rodrigo Oliveira Silva (OAB: 287687/SP) Advogada: Michele de Moraes Stampone (OAB: 466763/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul Considerando que o presente recurso origina-se de mandado de segurança, onde a intervenção do Ministério Público é obrigatória (art. 12, da Lei n. 12.016/09), dê-se vista dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, vindo a seguir os autos conclusos para ulterior deliberação. Às providências.

    Intimem-se.

  • 05/02/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1418801-66.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Raia Drogasil S/A Advogado: Rodrigo Oliveira Silva (OAB: 287687/SP) Advogada: Michele de Moraes Stampone (OAB: 466763/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul Ao recorrido para apresentar resposta

  • 01/12/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1418801-66.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Embargante: Raia Drogasil S/A Advogado: Rodrigo Oliveira Silva (OAB: 287687/SP) Advogada: Michele de Moraes Stampone (OAB: 466763/SP) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul Julgamento Virtual Iniciado

  • 28/11/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 1418801-66.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Eduardo Machado Rocha Agravante: Raia Drogasil S/A Advogada: Michele de Moraes Stampone (OAB: 466763/SP) Advogado: Claudia de Castro Calli (OAB: 141206/SP) Advogado: Rodrigo Oliveira Silva (OAB: 287687/SP) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul Ante o exposto, julgo prejudicado o feito em razão da perda do objeto.

    P.I.

  • 07/11/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1418801-66.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Eduardo Machado Rocha Agravante: Raia Drogasil S/A Advogada: Michele de Moraes Stampone (OAB: 466763/SP) Advogado: Rodrigo Oliveira Silva (OAB: 287687/SP) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - LIMINAR - ARTIGO 7º DA LEI N. 12.016/2009 - INCIDÊNCIA DE ICMS SOBRE AS TARIFAS DE USO DO SISTEMA DE TRANSMISSÃO (TUST) OU DE DISTRIBUIÇÃO (TUSD) - QUESTÃO AGUARDANDO JULGAMENTO NOS TRIBUNAIS SUPERIORES E NESTA CORTE DE JUSTIÇA - RECURSO DESPROVIDO.

    Não restaram preenchidos os requisitos para a concessão da medida liminar, haja vista o Supremo Tribunal Federal ter concedido medida liminar na ADI n. 7.195, para suspender os efeitos da norma que afastava as Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) e Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) na base de cálculo do ICMS, e a questão estar aguardando julgamento de recursos repetitivos no âmbito da Corte Superior (Tema 986) e deste Tribunal de Justiça (Tema 01).

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, com o parecer ministerial, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator..

  • 31/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1418801-66.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Agravante: Raia Drogasil S/A Advogada: Michele de Moraes Stampone (OAB: 466763/SP) Advogado: Rodrigo Oliveira Silva (OAB: 287687/SP) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul Julgamento Virtual Iniciado

  • 24/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 1418801-66.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Eduardo Machado Rocha Agravante: Raia Drogasil S/A Advogada: Michele de Moraes Stampone (OAB: 466763/SP) Advogado: Claudia de Castro Calli (OAB: 141206/SP) Advogado: Rodrigo Oliveira Silva (OAB: 287687/SP) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul Por ora, mantenho a decisão de f. 250-252 do Agravo de Instrumento n. 1418801-66.2023.8.12.0000.

    Nos termos do artigo 1.021, §2º, do Código de Processo Civil, intime-se o ente agravado para, no prazo de 15 dias, apresentar manifestação em face do presente recurso.

    P.I.

  • 26/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1418801-66.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Eduardo Machado Rocha Agravante: Raia Drogasil S/A Advogada: Michele de Moraes Stampone (OAB: 466763/SP) Advogado: Rodrigo Oliveira Silva (OAB: 287687/SP) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul Ante o exposto, indefiro o pedido de concessão de antecipação da tutela recursal.

    Intime-se o agravado para, querendo, responder ao presente recurso no prazo legal.

    Em seguida, encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para elaboração de parecer e manifestação sobre oposição ao julgamento virtual.

    P.I.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2024

Ultima Atualização
31/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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