01/12/2023 12:33

Arquivado Definitivamente
01/12/2023 12:33

Expedição de Certidão.
14/11/2023 05:14

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Romulo Almeida Carneiro (OAB 15746/MS), Edgar Amador Gonçalves Fernandes (OAB 19237/MS), Douglas Patrick Hammarstrom (OAB 20674/MS) Processo 0801971-59.2023.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Magnaldo Ribeiro Toledo - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do despacho de fls. 226, a seguir transcrito: "Diante da manifestação de fl. 224, homologo o pedido de desistência do recurso.

Certificado o trânsito em julgado e nada requerido, no prazo de 10 dias, arquivem-se os autos.
13/11/2023 20:08

Publicado #{ato_publicado} em 13/11/2023.
13/11/2023 08:12

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 07:49

Transitado em Julgado em #{data}
10/11/2023 14:03

Recebidos os autos
08/11/2023 18:27

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 18:11

Conclusos para despacho
26/10/2023 16:02

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 13:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/10/2023 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 06:29

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Romulo Almeida Carneiro (OAB 15746/MS), Edgar Amador Gonçalves Fernandes (OAB 19237/MS), Douglas Patrick Hammarstrom (OAB 20674/MS) Processo 0801971-59.2023.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Magnaldo Ribeiro Toledo - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca da decisão de fls. 129, a seguir transcrita em parte: "Vistos, etc.

Ante o holerite apresentado de fls. 20, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.

Intime-se a parte autora para que apresente o comprovante do preparo, nos termos do art. 42, § 1º, da Lei 9.099/95.

Se tempestivo e após o recolhimento das custas respectivas, recebo o recurso no efeito devolutivo, nos termos do art. 42 e 43 da LJE.
16/10/2023 20:05

Publicado #{ato_publicado} em 16/10/2023.
16/10/2023 10:31

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 10:12

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 10:06

Recebidos os autos
16/10/2023 10:06

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 10:06

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
10/10/2023 15:32

Recebidos os autos
10/10/2023 15:32

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
06/10/2023 17:44

Conclusos para despacho
06/10/2023 17:42

Expedição de Certidão.
02/10/2023 16:30

Juntada de Petição de recurso inominado
02/10/2023 09:27

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 09:26

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 09:26

Recebidos os autos
30/09/2023 00:53

Expedição de Certidão.
21/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Romulo Almeida Carneiro (OAB 15746/MS), Edgar Amador Gonçalves Fernandes (OAB 19237/MS), Douglas Patrick Hammarstrom (OAB 20674/MS) Processo 0801971-59.2023.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Magnaldo Ribeiro Toledo - Sentença: Do exposto, e por tudo mais que dos autos constam, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais formulados por MAGNALDO RIBEIRO TOLEDO em desfavor do ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, pelos fatos e fundamentos supramencionados.

Consequentemente, extingo o feito com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários na forma dos artigos 54/55, da Lei nº 9.099/95.

Submeto a presente decisão ao crivo do M.M Juiz, nos termos do artigo 40, do mesmo diploma legal.

P.R.I.

Sentença Homologatória: Vistos etc.

HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus efeitos legais a sentença proferida pelo Juiz Leigo, nos termos do art. 40, da Lei n.º 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se e Intime-se.

Cumpra-se. Às providências.
20/09/2023 20:05

Publicado #{ato_publicado} em 20/09/2023.
20/09/2023 12:47

Expedição de Certidão.
20/09/2023 12:46

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 12:46

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
20/09/2023 12:46

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 12:45

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 17:00

Expedição de Certidão.
13/09/2023 17:00

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 17:00

Homologada a Transação
12/09/2023 17:01

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 16:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/08/2023 06:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/08/2023 20:41

Recebidos os autos
19/08/2023 20:41

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 18:53

Conclusos para despacho
25/07/2023 17:02

Juntada de Petição de Réplica
24/07/2023 03:19

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 20:04

Publicado #{ato_publicado} em 21/07/2023.
21/07/2023 09:57

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 09:41

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 03:48

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 03:32

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 12:04

Juntada de Petição de contestação
06/06/2023 08:50

Expedição de Certidão.
06/06/2023 07:29

Expedição de Carta.
06/06/2023 07:29

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 07:29

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
05/06/2023 15:46

Recebidos os autos
05/06/2023 15:46

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 14:30

Expedição de Certidão.
02/06/2023 14:27

Expedição de Certidão.
02/06/2023 14:27

INCONSISTENTE
02/06/2023 14:24

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
01/06/2023 17:02

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 17:02

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2023

Ultima Atualização
14/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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