10/09/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 13:31

Arquivado Definitivamente
10/09/2024 13:31

Transitado em Julgado em #{data}
19/08/2024 09:00

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 01:37

Confirmada a intimação eletrônica
16/08/2024 01:37

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 22:04

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 08:39

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 08:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/08/2024 02:41

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/08/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801262-15.2023.8.12.0008 Comarca de Corumbá - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Laura Suzana Brito Barbery Advogada: Hanna Ellen Pereira Fernandes Santana (OAB: 27151/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - INFRAÇÃO DE TRÂNSITO COMETIDA POR TERCEIRO - ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO - TRANSFERÊNCIA DE PONTUAÇÃO - CABIMENTO - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .

Sem custas processuais nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.
02/08/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 17:47

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 17:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/08/2024 17:47

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
27/06/2024 18:22

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
08/05/2024 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 08:58

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 01:19

Confirmada a intimação eletrônica
22/01/2024 01:19

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 17:40

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2024 03:42

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 03:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/01/2024 03:42

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/01/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801262-15.2023.8.12.0008 Comarca de Corumbá - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Laura Suzana Brito Barbery Advogada: Hanna Ellen Pereira Fernandes Santana (OAB: 27151/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/01/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
10/01/2024 16:15

Conclusos para decisão
10/01/2024 07:10

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 16:51

Distribuído por sorteio
09/01/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 11:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2024

Ultima Atualização
01/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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