13/08/2025 06:21

Publicado ato_publicado em 13/08/2025.
12/08/2025 17:43

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
12/08/2025 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 10:52

Relação encaminhada ao D.J.
08/08/2025 12:07

Prazo em Curso
08/08/2025 12:06

Expedição de Certidão.
08/08/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 12:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
08/08/2025 12:05

Emissão da Relação
08/08/2025 12:00

Documento Digitalizado
08/08/2025 11:54

Expedição de Certidão.
30/06/2025 19:55

Expedição de tipo de documento.
03/06/2025 00:26

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 14:39

Juntada de tipo de documento
20/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Emilene Maeda Ribeiro (OAB 17420/MS) Processo 0815537-90.2019.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Jeferson Borher Guimarães - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o teor da certidão de f. 252, a fim de possibilitar a finalização do cadastro preliminar de Precatório/ROPV.
17/01/2025 21:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/01/2025 08:01

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 22:55

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 22:54

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 22:53

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 04:27

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 16:18

Juntada de Petição de tipo
12/11/2024 15:21

Recebidos os autos
12/11/2024 15:21

Juntada de Petição de tipo
31/10/2024 07:47

Expedição de tipo de documento.
22/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Emilene Maeda Ribeiro (OAB 17420/MS) Processo 0815537-90.2019.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Jeferson Borher Guimarães - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
21/10/2024 22:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/10/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
19/10/2024 18:39

Ato ordinatório praticado
19/10/2024 18:38

Ato ordinatório praticado
19/10/2024 18:37

Expedição de tipo de documento.
19/10/2024 18:37

Expedição de tipo de documento.
19/10/2024 18:37

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/10/2024 18:36

Juntada de tipo de documento
19/10/2024 18:31

Expedição de tipo de documento.
07/08/2024 11:06

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 15:00

Decorrido prazo de parte
28/06/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 18:24

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 09:23

Recebidos os autos
14/06/2024 09:23

Juntada de Petição de tipo
14/06/2024 01:09

Expedição de tipo de documento.
05/06/2024 22:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 16:09

Expedição de tipo de documento.
04/06/2024 16:08

Expedição de tipo de documento.
04/06/2024 16:08

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/06/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 19:05

Recebidos os autos
03/06/2024 13:48

Decisão ou Despacho
22/02/2024 02:23

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 14:25

Conclusos para tipo de conclusão.
22/11/2023 09:21

Juntada de Petição de tipo
07/11/2023 16:39

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 01:05

Expedição de tipo de documento.
06/10/2023 07:42

Expedição de tipo de documento.
06/10/2023 07:42

Expedição de tipo de documento.
06/10/2023 07:42

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/10/2023 07:39

Evolução da Classe Processual
05/10/2023 19:28

Recebidos os autos
05/10/2023 19:28

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 12:42

Conclusos para tipo de conclusão.
28/09/2023 16:09

Juntada de Petição de tipo
26/09/2023 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/09/2023 09:29

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 09:27

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 09:25

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 19:15

Recebidos os autos
25/09/2023 10:33

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 12:44

Conclusos para tipo de conclusão.
24/08/2023 17:44

Juntada de Petição de tipo
15/08/2023 10:19

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/08/2023 07:15

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 07:15

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 19:02

Recebidos os autos
07/08/2023 16:20

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 09:45

Conclusos para tipo de conclusão.
30/05/2023 12:45

Conclusos para tipo de conclusão.
30/05/2023 12:18

Processo Reativado
24/04/2023 11:38

Juntada de Petição de tipo
28/02/2023 20:31

Arquivado Definitivamente
28/02/2023 20:30

Expedição de tipo de documento.
12/01/2023 01:35

Expedição de tipo de documento.
10/01/2023 05:50

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 20:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/12/2022 22:50

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 09:48

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 08:29

Expedição de tipo de documento.
13/12/2022 08:28

Expedição de tipo de documento.
13/12/2022 08:28

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/12/2022 08:10

Transitado em Julgado em data
08/12/2022 13:05

Recebidos os autos
08/12/2022 13:05

Recebidos os autos
22/08/2022 16:43

Expedição de tipo de documento.
22/08/2022 16:43

Remetidos os Autos para destino.
22/08/2022 16:43

Remetidos os Autos para destino.
22/08/2022 14:29

Expedição de tipo de documento.
09/08/2022 15:13

Recebidos os autos
09/08/2022 15:13

Transferência de Processo - Saída
09/08/2022 15:11

Expedição de tipo de documento.
09/08/2022 14:19

Retificação de Classe Processual
10/06/2022 05:01

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/06/2022 07:52

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 15:21

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 18:05

Recebidos os autos
07/06/2022 18:05

Assistência Judiciária Gratuita
16/05/2022 13:24

Conclusos para tipo de conclusão.
16/05/2022 13:02

Expedição de tipo de documento.
22/03/2022 09:32

Ato ordinatório praticado
21/03/2022 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2022 09:24

Recebidos os autos
21/03/2022 09:24

Juntada de Petição de tipo
18/03/2022 14:40

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 14:20

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 11:35

Expedição de tipo de documento.
18/03/2022 11:35

Expedição de tipo de documento.
18/03/2022 11:34

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/03/2022 13:34

Recebidos os autos
10/03/2022 13:34

Expedição de tipo de documento.
10/03/2022 13:34

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 13:34

Homologada a Transação
07/03/2022 13:26

Expedição de tipo de documento.
30/11/2021 01:26

Ato ordinatório praticado
19/10/2021 12:20

Remetidos os Autos para destino.
18/10/2021 22:45

Recebidos os autos
18/10/2021 22:45

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2021 22:40

Conclusos para tipo de conclusão.
22/07/2020 16:18

Remetidos os Autos para destino.
07/07/2020 23:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/07/2020 11:00

Ato ordinatório praticado
07/07/2020 10:59

Ato ordinatório praticado
07/07/2020 10:43

Ato ordinatório praticado
07/07/2020 10:42

Ato ordinatório praticado
06/07/2020 12:21

Recebidos os autos
06/07/2020 12:21

Juntada de Petição de tipo
06/07/2020 01:12

Expedição de tipo de documento.
01/07/2020 01:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/06/2020 10:13

Ato ordinatório praticado
26/06/2020 15:20

Expedição de tipo de documento.
26/06/2020 15:19

Expedição de tipo de documento.
26/06/2020 15:19

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/06/2020 14:56

Recebidos os autos
22/06/2020 14:56

Expedição de tipo de documento.
22/06/2020 14:56

Ato ordinatório praticado
22/06/2020 14:56

Homologada a Transação
21/06/2020 09:36

Expedição de tipo de documento.
16/04/2020 22:18

Ato ordinatório praticado
04/03/2020 18:47

Remetidos os Autos para destino.
10/02/2020 12:22

Juntada de Petição de tipo
10/01/2020 06:29

Ato ordinatório praticado
09/01/2020 22:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/01/2020 09:21

Ato ordinatório praticado
09/01/2020 09:02

Ato ordinatório praticado
11/12/2019 13:58

Recebidos os autos
11/12/2019 13:58

Juntada de Petição de tipo
31/10/2019 12:27

Expedição de tipo de documento.
31/10/2019 11:26

Expedição de tipo de documento.
31/10/2019 11:26

Expedição de tipo de documento.
31/10/2019 11:25

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/10/2019 15:31

Recebidos os autos
30/10/2019 15:31

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2019 17:32

Conclusos para tipo de conclusão.
18/09/2019 16:29

Ato ordinatório praticado
29/08/2019 13:07

Ato ordinatório praticado
29/08/2019 13:07

Ato ordinatório praticado
29/08/2019 12:42

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2022

Ultima Atualização
20/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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