TJMS - 1418926-34.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

SINDICATO DOS MEDICOS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - SINMED/MS

CNPJ: 15.479.728/0001-15

Advogados

LUAN CAIQUE DA SILVA PALERMO

OAB: 24021/MS

CPF *54.***.*97-44

MARCIO SOUZA DE ALMEIDA

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

FRANCISCO IVO DANTAS CAVALCANTI

OAB: 28662/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/12/2023 11:02

    Arquivado Definitivamente

  • 13/12/2023 11:01

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2023 09:45

    Expedição de Ofício.

  • 13/12/2023 09:34

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 07/11/2023 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 22:06

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 14:15

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/10/2023 02:25

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1418926-34.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: Sindicato dos Médicos de Mato Grosso do Sul - Sinmed/MS Advogado: Luan Caique da Silva Palermo (OAB: 24021/MS) Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Francisco Ivo Dantas Cavalcanti (OAB: 28662B/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL COLETIVA - PRETENSÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DESDE OS ÚLTIMOS CINCO ANOS - PROVA PERICIAL - DESNESSIDADE - ELABORAÇÃO DE LAUDO TÉCNICO EM MANDADO DE SEGURANÇA VERSANDO SOBRE O TEMA - IMPOSSIBILIDADE DE RETROATIVIDADE DO ADICIONAL - DECISÃO MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.

    Mostrando-se desnecessária a produção de nova perícia, tendo em vista haver laudo técnico em outro feito sobre a insalubridade versando sobre o mesmo assunto, sobre qual se pretende a gratificação e sendo vedada, consoante precedentes julgados do STJ, a retroatidade do benefício, deve ser mantida a decisão que indeferiu o pedido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 25/10/2023 11:36

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 17:03

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 24/10/2023 06:04

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1418926-34.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Agravante: Sindicato dos Médicos de Mato Grosso do Sul - Sinmed/MS Advogado: Luan Caique da Silva Palermo (OAB: 24021/MS) Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Francisco Ivo Dantas Cavalcanti (OAB: 28662B/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 23/10/2023 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 12:59

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 19/10/2023 14:35

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2023 10:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2023 10:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2023 22:39

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 04:10

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1418926-34.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: Sindicato dos Médicos de Mato Grosso do Sul - Sinmed/MS Advogado: Luan Caique da Silva Palermo (OAB: 24021/MS) Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Francisco Ivo Dantas Cavalcanti (OAB: 28662B/MS) Ante o exposto, recebo o recurso apenas no efeito devolutivo.

    Intime-se a parte agravada para - nos termos do art. 1.019, inciso II, do CPC - apresentar resposta ao presente agravo de instrumento.

    Publique-se.

    Intimem-se.

  • 27/09/2023 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 15:15

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/09/2023 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 14:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/09/2023 14:41

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 27/09/2023 12:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 27/09/2023 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 12:42

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/09/2023 09:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 27/09/2023 01:29

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1418926-34.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: Sindicato dos Médicos de Mato Grosso do Sul - Sinmed/MS Advogado: Luan Caique da Silva Palermo (OAB: 24021/MS) Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Francisco Ivo Dantas Cavalcanti (OAB: 28662B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 26/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 26/09/2023 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 09:59

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2023 09:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2023 09:59

    Distribuído por prevenção

  • 26/09/2023 09:41

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2023

Ultima Atualização
26/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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