11/09/2025 18:24

Prazo em Curso
21/08/2025 06:21

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.
21/08/2025 00:00

Intimação

Intima-se a parte exequente para ciência de que, nos termos da Portaria n. 3.123/2025, foi criado, no SAPRE, o cadastro preliminar referente a estes autos, possibilitando ao procurador da parte, caso queira, proceder ao seu preenchimento.

Ressalta-se que, de acordo com o art. 2º, §1º, da referia Portaria, o preenchimento é facultativo até a data de 1º de novembro de 2025, e que, caso não seja realizado pela parte, esta Coordenadoria o efetuará, observando a ordem cronológica da fila de expedição.

Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo.
20/08/2025 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
19/08/2025 15:20

Emissão da Relação
13/05/2025 13:36

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 08:23

Decorrido prazo de parte
13/05/2025 08:21

Expedição de tipo de documento.
13/05/2025 08:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/05/2025 08:20

Expedição de tipo de documento.
13/05/2025 08:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/04/2025 09:11

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 03:22

Expedição de tipo de documento.
27/03/2025 06:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0819847-71.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Janaína Cardozo de Souza Fernandino - Intimação de decisão interlocutória de p. 286/288: "[...] 2.

ISSO POSTO, expeçam-se as respectivas requisições de pagamento dos valores de R$ 12.087,01 quanto ao principal por meio de 'precatório' e de R$ 1.208,70 de honorários de sucumbência por 'RPV' - com posteriores deduções legais quando do levantamento, em sendo o caso -, anotando-se que ambos os valores se mostram atualizados até 31.03.2024 (p. 277), nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC.

Solicite-se o precatório por intermédio do Exmo Presidente do TJMS, observando-se as demais formalidades legais, e, instruindo-se a requisição com as peças e informações necessárias.

Assim, com o trânsito, expeçam-se as respectivas requisições de pagamento dos valores, nos termos como acima mencionado, com as formalidades de praxe.

E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 30% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.

E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate."
26/03/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 17:12

Expedição de tipo de documento.
25/03/2025 17:11

Expedição de tipo de documento.
25/03/2025 17:10

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 19:34

Recebidos os autos
24/03/2025 19:34

Decisão ou Despacho
06/12/2024 00:14

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 17:55

Conclusos para tipo de conclusão.
07/10/2024 14:37

Juntada de Petição de tipo
16/09/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
24/08/2024 03:20

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 18:27

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 17:15

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 15:24

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 15:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/08/2024 15:23

Evolução da Classe Processual
13/08/2024 19:04

Recebidos os autos
13/08/2024 19:04

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 10:10

Juntada de Petição de tipo
09/05/2024 17:30

Conclusos para tipo de conclusão.
09/05/2024 16:04

Expedição de tipo de documento.
09/04/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 21:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/04/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 19:03

Recebidos os autos
02/04/2024 19:03

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 14:54

Conclusos para tipo de conclusão.
22/03/2024 14:53

Processo Reativado
21/03/2024 16:05

Juntada de Petição de tipo
11/12/2023 18:07

Arquivado Definitivamente
11/12/2023 18:03

Expedição de tipo de documento.
11/12/2023 12:04

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/11/2023 16:53

Expedição de tipo de documento.
21/11/2023 16:53

Expedição de tipo de documento.
21/11/2023 16:42

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 16:39

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 16:36

Transitado em Julgado em data
20/11/2023 17:42

Recebidos os autos
20/11/2023 17:42

Recebidos os autos
30/11/2022 14:01

Expedição de tipo de documento.
30/11/2022 14:01

Remetidos os Autos para destino.
30/11/2022 14:01

Remetidos os Autos para destino.
29/11/2022 17:59

Expedição de tipo de documento.
24/10/2022 10:24

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 00:19

Expedição de tipo de documento.
14/10/2022 11:30

Expedição de tipo de documento.
14/10/2022 11:29

Expedição de tipo de documento.
13/10/2022 21:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/10/2022 08:36

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 08:35

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 19:26

Recebidos os autos
07/10/2022 19:26

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2022 16:56

Conclusos para tipo de conclusão.
06/10/2022 15:25

Expedição de tipo de documento.
13/09/2022 19:36

Juntada de Petição de tipo
11/09/2022 00:59

Expedição de tipo de documento.
01/09/2022 10:09

Juntada de Petição de tipo
01/09/2022 01:48

Expedição de tipo de documento.
01/09/2022 01:43

Expedição de tipo de documento.
22/08/2022 01:34

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/08/2022 08:55

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 08:54

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 19:22

Expedição de tipo de documento.
10/08/2022 19:22

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 19:22

Homologada a Transação
10/08/2022 15:40

Expedição de tipo de documento.
08/06/2022 18:53

Remetidos os Autos para destino.
06/06/2022 19:22

Recebidos os autos
06/06/2022 19:22

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2022 17:48

Conclusos para tipo de conclusão.
14/03/2022 14:35

Juntada de Petição de tipo
04/03/2022 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/03/2022 12:34

Ato ordinatório praticado
04/03/2022 12:33

Ato ordinatório praticado
04/03/2022 12:32

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 19:13

Recebidos os autos
03/03/2022 19:13

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2022 16:21

Conclusos para tipo de conclusão.
11/02/2022 13:53

de Conciliação
09/02/2022 16:10

Juntada de Petição de tipo
13/01/2022 09:20

Juntada de Petição de tipo
09/12/2021 00:11

Expedição de tipo de documento.
02/12/2021 05:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/12/2021 13:05

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 21:00

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 20:51

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 20:46

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 02:50

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 14:39

Expedição de tipo de documento.
29/11/2021 13:22

Expedição de tipo de documento.
29/11/2021 13:15

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 02:45

Ato ordinatório praticado
01/11/2021 03:03

Ato ordinatório praticado
22/10/2021 16:15

Ato ordinatório praticado
22/10/2021 16:13

Expedição de tipo de documento.
22/10/2021 15:59

de Instrução e Julgamento
19/10/2021 13:42

Preliminar
18/10/2021 19:03

Recebidos os autos
18/10/2021 19:03

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2021 17:37

Juntada de Petição de tipo
07/10/2021 18:13

Conclusos para tipo de conclusão.
07/10/2021 17:33

Ato ordinatório praticado
07/10/2021 17:23

Ato ordinatório praticado
07/10/2021 17:23

Ato ordinatório praticado
07/10/2021 16:09

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2021

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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