TJMS - 0022566-61.2022.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Auditoria Militar

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AUGUSTO ALMEIDA CARNEIRO MONTEIRO

CPF *61.***.*35-00

Advogados

CONRADO LACERDA

OAB: 26934/MS

RUI GIBIM LACERDA

OAB: 8052/MS

Testemunhas

Partes

PAULO COSTA NETO

CPF *00.***.*24-72

ELIZEU BERNARDES DE OLIVEIRA

CPF *41.***.*62-68

EDER VICENTE PEREIRA

CPF *09.***.*63-72

HILDA FERNANDES DE OLIVEIRA GONCALVES

CPF *89.***.*11-15

RENATO APARECIDO DE CARVALHO

CPF *55.***.*55-81

IZHAEL MENDES LAZARO CORREA

CPF *43.***.*09-50

EDMAR SANTOS BATISTA

CPF *48.***.*96-20

ALEX LEAO VARGAS VIEIRA

CPF *45.***.*02-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/04/2025 13:44

    Arquivado Definitivamente

  • 04/04/2025 13:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/04/2025 13:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/03/2025 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2025 15:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/02/2025 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2025 15:29

    Juntada de tipo de documento

  • 24/02/2025 15:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/02/2025 14:19

    Recebidos os autos

  • 14/02/2025 13:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2025 14:04

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/02/2025 14:03

    Juntada de tipo de documento

  • 24/01/2025 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2025 14:06

    Recebidos os autos

  • 24/01/2025 13:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2025 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2025 17:38

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/01/2025 17:37

    Juntada de tipo de documento

  • 22/01/2025 17:36

    Processo Reativado

  • 22/11/2023 10:40

    Arquivado Definitivamente

  • 16/11/2023 16:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/11/2023 09:14

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 16:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/10/2023 16:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/10/2023 17:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/10/2023 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 15:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/10/2023 12:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/10/2023 16:17

    Remetidos os Autos para destino.

  • 19/10/2023 16:17

    Remetidos os Autos para destino.

  • 19/10/2023 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 15:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/10/2023 15:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/10/2023 15:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/09/2023 21:13

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/09/2023 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Rui Gibim Lacerda (OAB 8052/MS), Conrado Lacerda (OAB 26934/MS) Processo 0022566-61.2022.8.12.0001 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Réu: Augusto Almeida Carneiro Monteiro - Intimação da Defesa acerca do despacho de f. 500, nos seguintes termos: "

    Vistos.

    Augusto Almeida Carneiro Monteiro, qualificado nos autos, cumprindo pena em regime semiaberto, requer autorização para deslocamento, mediante escolta, para unidade de saúde informada na data do dia 19 de setembro de 2023, onde deverá se submeter a exames médicos, anexando documentos.

    Nos termos do que dispõe o artigo 1201 da Lei de Execução Penal, os condenados que cumprem pena em regime fechado ou semiaberto e os presos provisórios poderão obter permissão para sair do estabelecimento, mediante requerimento endereçado ao Diretor do estabelecimento onde se encontra preso.

    Na situação em pauta, o sentenciado deverá endereçar o pedido ao Diretor do Presídio Militar Estadual, a quem possui a incumbência de analisar o pleito.

    Isto posto, indefiro o pleito formulado pelo sentenciado.

    Int."

  • 20/09/2023 21:33

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/09/2023 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 15:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/09/2023 15:42

    Juntada de tipo de documento

  • 20/09/2023 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 15:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/09/2023 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 18:26

    Recebidos os autos

  • 18/09/2023 18:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2023 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 17:54

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/09/2023 08:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/09/2023 10:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/08/2023 13:14

    Recebidos os autos

  • 29/08/2023 12:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2023 16:43

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/08/2023 16:42

    Decorrido prazo de parte

  • 21/08/2023 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 21:14

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/08/2023 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 16:32

    Recebidos os autos

  • 17/08/2023 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 13:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/08/2023 13:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/08/2023 13:16

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 17/08/2023 13:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/08/2023 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 18:25

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 13:44

    Recebidos os autos

  • 24/07/2023 13:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/07/2023 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 13:43

    Julgado procedente o pedido

  • 30/06/2023 12:23

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/06/2023 15:10

    de Instrução e Julgamento

  • 28/06/2023 13:59

    Remetidos os Autos para destino.

  • 28/06/2023 13:59

    Remetidos os Autos para destino.

  • 19/06/2023 12:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/06/2023 21:18

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/06/2023 16:25

    Recebidos os autos

  • 16/06/2023 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 13:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/06/2023 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 09:20

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 09:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/06/2023 09:04

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 12:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/06/2023 12:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/06/2023 12:07

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 15/06/2023 12:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/06/2023 12:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/06/2023 08:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/06/2023 08:44

    de Instrução e Julgamento

  • 14/06/2023 14:59

    Recebidos os autos

  • 14/06/2023 14:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2023 13:14

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/06/2023 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 11:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/06/2023 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 22:42

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/05/2023 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 15:22

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/05/2023 12:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/05/2023 12:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/05/2023 12:14

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 30/05/2023 12:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/05/2023 09:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/05/2023 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 21:36

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/05/2023 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 17:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/05/2023 17:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/05/2023 17:56

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 23/05/2023 17:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/05/2023 15:18

    de Instrução e Julgamento

  • 22/05/2023 15:17

    Remetidos os Autos para destino.

  • 22/05/2023 15:17

    Remetidos os Autos para destino.

  • 18/05/2023 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 12:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/05/2023 08:40

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 13:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/05/2023 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 21:20

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/04/2023 14:03

    Recebidos os autos

  • 27/04/2023 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 13:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/04/2023 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 17:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/04/2023 17:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/04/2023 17:45

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 26/04/2023 17:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/04/2023 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 17:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/04/2023 17:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/04/2023 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 16:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/04/2023 16:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/04/2023 16:13

    de Instrução e Julgamento

  • 24/04/2023 16:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/04/2023 16:13

    de Instrução e Julgamento

  • 24/04/2023 16:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/04/2023 15:08

    Juntada de tipo de documento

  • 24/04/2023 15:08

    Juntada de tipo de documento

  • 20/04/2023 15:02

    Recebidos os autos

  • 20/04/2023 15:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2023 13:33

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/04/2023 13:30

    Juntada de tipo de documento

  • 20/04/2023 09:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/04/2023 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 13:42

    Juntada de tipo de documento

  • 19/04/2023 13:42

    Juntada de tipo de documento

  • 19/04/2023 13:42

    Juntada de tipo de documento

  • 19/04/2023 13:42

    Juntada de tipo de documento

  • 18/04/2023 14:44

    de Instrução e Julgamento

  • 18/04/2023 14:26

    Remetidos os Autos para destino.

  • 18/04/2023 14:26

    Remetidos os Autos para destino.

  • 18/04/2023 12:33

    Juntada de tipo de documento

  • 17/04/2023 17:10

    Juntada de tipo de documento

  • 14/04/2023 17:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/04/2023 21:16

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/04/2023 13:52

    Juntada de tipo de documento

  • 12/04/2023 13:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/04/2023 12:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/04/2023 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 13:46

    Recebidos os autos

  • 11/04/2023 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 12:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/04/2023 09:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/04/2023 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 15:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/04/2023 14:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/04/2023 14:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/04/2023 13:07

    Remetidos os Autos para destino.

  • 10/04/2023 13:07

    Remetidos os Autos para destino.

  • 10/04/2023 12:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/04/2023 12:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/04/2023 12:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/04/2023 12:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/04/2023 12:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/04/2023 12:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/04/2023 12:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/04/2023 16:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/04/2023 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 15:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/04/2023 13:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/04/2023 13:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/04/2023 16:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/04/2023 16:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/04/2023 16:32

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 04/04/2023 16:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/04/2023 16:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/04/2023 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 15:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/04/2023 14:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/03/2023 15:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/03/2023 15:03

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 28/03/2023 18:45

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 18:45

    Evolução da Classe Processual

  • 27/03/2023 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 14:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/03/2023 14:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/03/2023 14:48

    de Instrução e Julgamento

  • 24/03/2023 07:59

    Recebidos os autos

  • 24/03/2023 07:59

    Recebida a denúncia

  • 23/03/2023 13:46

    Recebidos os autos

  • 23/03/2023 13:46

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/03/2023 13:46

    Recebidos os autos

  • 23/03/2023 13:46

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/08/2022 17:09

    Arquivado Definitivamente

  • 08/08/2022 13:27

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2022

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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