TJMS - 1418689-97.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

SIMONE HELENA FERREIRA

CPF *53.***.*52-53

GIOVANNA MESSIAS MOITINHO FERREIRA

CPF *95.***.*43-67

Advogados

RODOLFO OTTO KOKOL

OAB: 162522/SP

Polo Passivo

Partes

JANDIRA COSTA DA SILVA

CPF *92.***.*72-04

Advogados

FIDELCINO FERREIRA DE MORAES

OAB: 5548/MS

CPF *22.***.*17-00

JOSE CARNAUBA DE PAIVA

POLIANI CRIS COUTO SILVA BRUNO

OAB: 17604/MS

Terceiro

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ:

Advogados

RENATO WOOLLEY DE CARVALHO MARTINS

OAB: 8054/MS

CPF *69.***.*63-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/12/2023 12:48

    Arquivado Definitivamente

  • 05/12/2023 12:46

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/12/2023 08:50

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/12/2023 08:37

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 13/11/2023 09:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/11/2023 09:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/11/2023 09:39

    Recebidos os autos

  • 13/11/2023 09:39

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 10/11/2023 22:04

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 15:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/11/2023 02:44

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/11/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1418689-97.2023.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Simone Helena Ferreira Advogado: Rodolfo Otto Kokol (OAB: 162522/SP) Agravante: Giovanna Messias Moitinho Ferreira Advogado: Rodolfo Otto Kokol (OAB: 162522/SP) Agravada: Jandira Costa da Silva Advogado: Fidelcino Ferreira de Moraes (OAB: 5548/MS) Advogado: José Carnaúba de Paiva (OAB: 22426/MS) Advogado: Poliani Cris Couto Silva Bruno (OAB: 17604B/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Renato Woolley de Carvalho Martins (OAB: 8054/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - RESERVA DE QUINHÃO EM FAVOR DE TERCEIRA INTERESSADA ATÉ O DESFECHO DA AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL - PREVISÃO CONTIDA NO ARTIGO 628, § 2º, CPC - PRECLUSÃO PARA DISCUTIR O ACERTO OU DESACERTO DA DECISÃO - RETORNO DA RESERVA EM FAVOR DA TERCEIRA DIANTE DA DEMORA NO AJUIZAMENTO DA AÇÃO ORDINÁRIA - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DESPROVIDO.

    I - Considerando a data da prolação da decisão que determinou a reserva do quinhão controvertido (20/07/2021), a discussão sobre o seu acerto ou desacerto, nesta data, encontra-se preclusa.

    II - A determinação de reserva da meação encontra respaldo na legislação processual vigente, que não prevê qualquer prazo para o ajuizamento da ação ordinária para discutir a existência ou não de união estável entre a interessada e o de cujus, pelo que não há falar em retorno da reserva feita em favor da terceira interessada ao monte partilhável em razão da demora na distribuição do aludido feito.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 09/11/2023 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 16:11

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 07/11/2023 04:13

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/11/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1418689-97.2023.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Simone Helena Ferreira Advogado: Rodolfo Otto Kokol (OAB: 162522/SP) Agravante: Giovanna Messias Moitinho Ferreira Advogado: Rodolfo Otto Kokol (OAB: 162522/SP) Agravada: Jandira Costa da Silva Advogado: Fidelcino Ferreira de Moraes (OAB: 5548/MS) Advogado: José Carnaúba de Paiva (OAB: 22426/MS) Advogado: Poliani Cris Couto Silva Bruno (OAB: 17604B/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Renato Woolley de Carvalho Martins (OAB: 8054/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 06/11/2023 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 02/11/2023 08:44

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 30/10/2023 11:54

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 27/10/2023 15:55

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/10/2023 15:55

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/10/2023 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 06:04

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1418689-97.2023.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Simone Helena Ferreira Advogado: Rodolfo Otto Kokol (OAB: 162522/SP) Agravante: Giovanna Messias Moitinho Ferreira Advogado: Rodolfo Otto Kokol (OAB: 162522/SP) Agravada: Jandira Costa da Silva Advogado: Fidelcino Ferreira de Moraes (OAB: 5548/MS) Advogado: José Carnaúba de Paiva (OAB: 22426/MS) Advogado: Poliani Cris Couto Silva Bruno (OAB: 17604B/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Renato Woolley de Carvalho Martins (OAB: 8054/MS) Sobre a contraminuta de f. 26-32 e os documentos de f. 33-50, manifestem-se as agravantes, querendo, no prazo de 5 dias.

  • 23/10/2023 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 11:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/10/2023 11:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2023 10:20

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/10/2023 18:52

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/10/2023 18:52

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/10/2023 18:52

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/10/2023 18:52

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/10/2023 18:52

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/10/2023 18:52

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/10/2023 18:52

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/10/2023 18:52

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/10/2023 18:52

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/09/2023 22:36

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 04:10

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/09/2023 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1418689-97.2023.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Simone Helena Ferreira Advogado: Rodolfo Otto Kokol (OAB: 162522/SP) Agravante: Giovanna Messias Moitinho Ferreira Advogado: Rodolfo Otto Kokol (OAB: 162522/SP) Agravada: Jandira Costa da Silva Advogado: Fidelcino Ferreira de Moraes (OAB: 5548/MS) Advogado: José Carnaúba de Paiva (OAB: 22426/MS) Advogado: Poliani Cris Couto Silva Bruno (OAB: 17604B/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Renato Woolley de Carvalho Martins (OAB: 8054/MS) Ausente pedido de efeito suspensivo, recebo o recurso no efeito devolutivo.

    Intime-se a parte agravada para, querendo, oferecer resposta (art. 1.019, II, CPC), no prazo legal.

  • 22/09/2023 12:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/09/2023 12:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/09/2023 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 11:59

    Recebidos os autos

  • 22/09/2023 11:59

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 22/09/2023 11:43

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 11:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/09/2023 11:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/09/2023 11:24

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 22/09/2023 10:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/09/2023 10:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/09/2023 09:56

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 22/09/2023 01:40

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 01:40

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 01:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 22/09/2023 01:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/09/2023 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 13:34

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 21/09/2023 13:34

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/09/2023 13:34

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 21/09/2023 13:06

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2023

Ultima Atualização
10/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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