05/09/2025 00:00

Intimação

Posto isto, rejeito a impugnação à penhora de fls. 436/439.

Decorrido o prazo das vias impugnativas, devidamente certificado nos autos, expeça-se guia de transferência do valor bloqueado a favor da parte exequente, com os respectivos acréscimos, podendo ser em nome de seu patrono, caso comprove poderes para tanto.

Oportunamente intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar cálculo atualizado do débito, com o abatimento do valor levantado, e indicar outros bens à penhora sob pena de extinção.

Intimem-se.

Cumpra-se.
24/07/2025 14:02

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 07:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/07/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 14:31

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 16:35

Juntada de tipo de documento
18/07/2025 15:08

Recebidos os autos
18/07/2025 15:08

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/07/2025 11:34

Conclusos para tipo de conclusão.
17/07/2025 23:04

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 19:09

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 19:09

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 17:27

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/06/2025 18:03

Conclusos para tipo de conclusão.
02/06/2025 14:45

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 09:32

Juntada de Petição de tipo
02/06/2025 07:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2025 17:06

Decorrido prazo de parte
29/05/2025 17:03

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 16:59

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 08:40

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 07:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Wilson Martins Mendes (OAB 63349/SC) Processo 0800727-69.2021.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Reqdo: Fernanda Lehn Becker - ATLANTIDA PISCINAS E ACESSORIOS, Fernanda Lehn Becker - Nos termos dos artigos 513 e 523 do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada para que, no prazo legal, cumpra a obrigação de pagamento de quantia certa, sob pena de acréscimo da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (Enunciado nº 97 do Fonaje).

Em caso de inércia da parte executada, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente cálculo atualizado da dívida, bem como indique bens passíveis de penhora.

Na hipótese de efetuada a constrição de bens, intime-se a parte executada acerca da penhora, bem como da possibilidade de opor embargos à execução nos mesmos autos, desde que seguro o juízo (Enunciado nº 117 do Fonaje1 ), no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do Enunciado nº 142 do Fonaje2 , podendo arguir as matérias definidas nas alíneas "a", "b", "c" e "d", do inciso IX, do artigo 52 da Lei nº. 9.099/95, in verbis: "IX - o devedor poderá oferecer embargos, nos autos da execução, versando sobre: a) falta ou nulidade da citação no processo, se ele correu à revelia; b) manifesto excesso de execução; c) erro de cálculo; d) causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, superveniente à sentença." Se houver pagamento, intime-se a parte exequente para manifestar-se e, havendo concordância ou com o decurso do prazo, conclusos para sentença de extinção.

Não há que se falar em honorários advocatícios nesta fase (art. 55 da Lei nº 9.099/95).
30/04/2025 15:53

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 15:51

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 15:39

Expedição de tipo de documento.
30/04/2025 15:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/04/2025 14:53

Evolução da Classe Processual
22/04/2025 18:27

Recebidos os autos
22/04/2025 18:27

Determinada Requisição de Informações
10/04/2025 16:48

Conclusos para tipo de conclusão.
09/04/2025 16:05

Juntada de Petição de tipo
02/04/2025 15:30

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 07:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/04/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 18:18

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 18:17

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 18:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
31/03/2025 14:55

Recebidos os autos
31/03/2025 14:55

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 15:12

Conclusos para tipo de conclusão.
25/03/2025 10:02

Juntada de Petição de tipo
25/03/2025 09:02

Juntada de Petição de tipo
06/03/2025 15:10

Ato ordinatório praticado
03/03/2025 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB 20674/MS) Processo 0800727-69.2021.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Paulo Borges - Anote-se a renúncia de fls. 376.

Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar o pedido de cumprimento de sentença, adequando-o de acordo com o artigo 523 e seguintes do CPC, sob pena de extinção.

Intime-se.

Cumpra-se.
28/02/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 16:39

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 15:52

Recebidos os autos
27/02/2025 15:51

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 15:15

Conclusos para tipo de conclusão.
24/02/2025 14:49

Processo Reativado
24/02/2025 11:04

Juntada de Petição de tipo
28/01/2025 14:12

Arquivado Definitivamente
28/01/2025 14:11

Transitado em Julgado em data
27/01/2025 16:07

Juntada de Petição de tipo
12/12/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 02:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB 20674/MS), Lucia Carina da Silva Gomes (OAB 59494/RS), Paulo Wilson Martins Mendes (OAB 63349/SC) Processo 0800727-69.2021.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Paulo Borges - Reqdo: Piscinas Beluga Eireli, Fernanda Lehn Becker - ATLANTIDA PISCINAS E ACESSORIOS, Fernanda Lehn Becker - Intimem-se as partes para tomarem ciência da sentença retro, homologada pelo Juiz de Direito, cujo dispositivo segue: "Dispositivo.

Ante ao exposto, e tudo mais que dos autos consta, afasto as preliminares aviadas e no mérito julgo parcialmente procedentes os pedidos deduzidos na inicial por Paulo Borges em desfavor de Fernanda Lehn Becker (Atlândita Piscinas e Acessórios) para o fim de: a) Condenar a requerida Fernanda Lehn Becker (Atlandita Piscinas e Acessórios) ao pagamento de R$ 319,00 (trezentos e dezenove reais), referentes a danos materiais, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês e IGPM da data do desembolso dos valores; b) Condenar a requerida Fernanda Lehn Becker (Atlandita Piscinas e Acessórios) ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) à título de danos morais, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação e IGPM da data do arbitramento.

No que se refere a requerida Piscinas Beluga Ltda julgo improcedente os pedidos iniciais pelas razões expostas.

Por fim, declaro extinto o feito, com resolução de mérito, em conformidade com o artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. "
11/12/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 14:49

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 14:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/12/2024 14:28

Recebidos os autos
10/12/2024 14:28

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 14:28

Homologada a Transação
10/12/2024 14:28

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 13:13

Remetidos os Autos para destino.
06/12/2024 15:58

Remetidos os Autos para destino.
22/11/2024 00:39

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 13:02

Juntada de Petição de tipo
10/10/2024 16:24

Expedição de tipo de documento.
10/10/2024 15:20

Remetidos os Autos para destino.
10/10/2024 15:19

de Instrução e Julgamento
08/10/2024 14:34

Juntada de Petição de tipo
20/08/2024 07:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB 20674/MS), Lucia Carina da Silva Gomes (OAB 59494/RS), Paulo Wilson Martins Mendes (OAB 63349/SC) Processo 0800727-69.2021.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Paulo Borges - Reqdo: Joy Pool Indústria e Comércio de Piscinas Eireli, Fernanda Lehn Becker, Fernanda Lehn Becker, Piscinas Beluga Eireli - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
19/08/2024 07:29

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 07:24

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 07:23

Ato ordinatório praticado
18/08/2024 11:00

Expedição de tipo de documento.
18/08/2024 10:58

de Instrução e Julgamento
18/07/2024 14:10

Transitado em Julgado em data
12/07/2024 06:44

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 02:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB 20674/MS), Fernanda Lehn Becker , Lucia Carina da Silva Gomes (OAB 59494/RS), Joy Pool Indústria e Comércio de Piscinas Eireli , Paulo Wilson Martins Mendes (OAB 63349/SC) Processo 0800727-69.2021.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Paulo Borges - Reqdo: Piscinas Beluga Eireli, Joy Pool Indústria e Comércio de Piscinas Eireli, Fernanda Lehn Becker, Fernanda Lehn Becker - Intimação das partes, por seus procuradores, da sentença: "I - Considerando a ausência injustificada da requerida Fernanda Lehn Becker - Atlântida Piscinas e Acessórios em audiência de conciliação (fls. 275), apesar de devidamente citada (fls. 182) e intimada (fls. 271), decreto a sua revelia, o que faço com fulcro no artigo 20 da Lei nº 9.099/95.

II - Homologo o pedido de desistência da ação em relação à requerida Joy Poll Indústria e Comércio de Piscinas Eireli, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, julgando extinto o processo em relação à mencionada ré, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil e Enunciado n. 90 do FONAJE.

III - Ao mais, tendo em vista a manifestação do requerente (fls. 282/283), designe-se audiência de instrução em julgamento, com as intimações necessárias.

IV - Resta prejudicado o pleito formulado pela requerida Piscinas Beluga Eireli em audiência (fls. 275), considerando-se ainda o disposto no Enunciado n. 10 do FONAJE.

A presente sentença transita em julgado nesta data, em virtude do princípio da preclusão lógica, ante a ausência de interesse das partes em recorrer.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.".
10/07/2024 19:29

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 09:43

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 17:25

Recebidos os autos
09/07/2024 17:24

Expedição de tipo de documento.
09/07/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 17:24

Extinto o processo por desistência
22/05/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 15:50

Juntada de tipo de documento
19/04/2024 16:43

Conclusos para tipo de conclusão.
19/04/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 09:02

Juntada de Petição de tipo
17/04/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 02:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB 20674/MS) Processo 0800727-69.2021.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Paulo Borges - Intime-se a parte requerente/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, para manifestar-se sobre a juntada do(s) AR(s) Negativo(s) retro, requerendo o que entender de direito e necessário.
15/04/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 11:15

Juntada de tipo de documento
15/04/2024 10:13

Juntada de tipo de documento
27/03/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 13:40

Expedição de tipo de documento.
07/03/2024 17:47

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 17:11

Expedição de tipo de documento.
07/03/2024 16:44

de Conciliação
07/03/2024 13:35

Juntada de Petição de tipo
19/02/2024 00:35

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB 20674/MS), Fernanda Lehn Becker , Lucia Carina da Silva Gomes (OAB 59494/RS), Joy Pool Indústria e Comércio de Piscinas Eireli , Paulo Wilson Martins Mendes (OAB 63349/SC) Processo 0800727-69.2021.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Paulo Borges - Reqdo: Fernanda Lehn Becker, Joy Pool Indústria e Comércio de Piscinas Eireli, Piscinas Beluga Eireli, Fernanda Lehn Becker - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para comparecer à audiência designada na pág. 268 no dia 07/03/2024, às13h45.
01/02/2024 18:06

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 15:44

Expedição de tipo de documento.
01/02/2024 15:43

Expedição de tipo de documento.
22/01/2024 17:44

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 17:35

Expedição de tipo de documento.
22/01/2024 13:24

de Instrução e Julgamento
09/01/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 14:33

Juntada de Petição de tipo
28/12/2023 16:30

Juntada de Petição de tipo
19/12/2023 15:27

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 15:26

Expedição de tipo de documento.
19/12/2023 15:18

de Conciliação
18/12/2023 09:06

Juntada de tipo de documento
16/12/2023 10:31

Juntada de Petição de tipo
11/12/2023 14:40

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 08:06

Juntada de tipo de documento
23/11/2023 13:33

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/11/2023 13:11

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 12:55

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 12:07

Expedição de tipo de documento.
22/11/2023 10:38

Expedição de tipo de documento.
14/11/2023 00:33

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 13:57

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 13:34

Expedição de tipo de documento.
20/10/2023 15:42

de Instrução e Julgamento
19/10/2023 08:31

Juntada de Petição de tipo
17/10/2023 14:17

Expedição de tipo de documento.
17/10/2023 14:17

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 14:16

de Conciliação
17/10/2023 09:06

Juntada de tipo de documento
16/10/2023 14:03

Juntada de Petição de tipo
09/10/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB 20674/MS) Processo 0800727-69.2021.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Paulo Borges - Intime-se a parte requerente/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, para manifestar-se sobre a juntada do(s) AR(s) Negativo(s) retro, requerendo o que entender de direito e necessário.
06/10/2023 12:06

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 12:06

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 08:01

Juntada de tipo de documento
22/09/2023 10:40

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 02:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB 20674/MS), Fernanda Lehn Becker , Lucia Carina da Silva Gomes (OAB 59494/RS), Joy Pool Indústria e Comércio de Piscinas Eireli , Paulo Wilson Martins Mendes (OAB 63349/SC) Processo 0800727-69.2021.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Paulo Borges - Reqdo: Fernanda Lehn Becker, Joy Pool Indústria e Comércio de Piscinas Eireli, Piscinas Beluga Eireli, Fernanda Lehn Becker - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas. Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.
21/09/2023 12:43

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 12:41

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 11:34

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 11:34

Expedição de tipo de documento.
21/09/2023 11:33

Expedição de tipo de documento.
14/08/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 15:23

Expedição de tipo de documento.
14/08/2023 14:28

de Instrução e Julgamento
04/08/2023 14:59

Recebidos os autos
04/08/2023 14:59

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 14:04

Juntada de Petição de tipo
13/07/2023 12:19

Conclusos para tipo de conclusão.
13/07/2023 12:18

Expedição de tipo de documento.
13/07/2023 12:17

de Instrução e Julgamento
13/07/2023 12:17

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 10:33

Juntada de Petição de tipo
13/07/2023 00:38

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 12:54

Juntada de tipo de documento
10/07/2023 10:08

Juntada de tipo de documento
22/06/2023 02:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/06/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 13:01

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 09:42

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 09:42

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 09:42

Expedição de tipo de documento.
19/06/2023 09:37

Expedição de tipo de documento.
12/05/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 14:05

Expedição de tipo de documento.
11/05/2023 14:21

de Instrução e Julgamento
08/05/2023 12:32

Juntada de tipo de documento
05/05/2023 19:30

Juntada de Petição de tipo
05/05/2023 15:33

Juntada de tipo de documento
05/05/2023 14:34

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 14:31

Expedição de tipo de documento.
05/05/2023 14:29

de Conciliação
05/05/2023 09:52

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 09:51

Juntada de tipo de documento
17/04/2023 06:44

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 15:37

Juntada de Petição de tipo
12/04/2023 02:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2023 12:11

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 12:04

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 08:39

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 08:38

Expedição de tipo de documento.
11/04/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 07:21

Expedição de tipo de documento.
31/03/2023 18:34

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 18:33

Expedição de tipo de documento.
28/03/2023 12:56

de Instrução e Julgamento
27/03/2023 09:04

Juntada de Petição de tipo
23/03/2023 02:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2023 15:51

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 15:50

Ato ordinatório praticado
20/02/2023 08:06

Juntada de tipo de documento
13/02/2023 08:02

Juntada de tipo de documento
10/02/2023 14:04

Juntada de Petição de tipo
10/02/2023 13:29

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 13:28

Expedição de tipo de documento.
10/02/2023 13:27

de Conciliação
23/01/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 02:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/01/2023 10:00

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 09:58

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 08:50

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 08:49

Expedição de tipo de documento.
20/01/2023 08:48

Expedição de tipo de documento.
09/01/2023 13:13

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 13:11

Expedição de tipo de documento.
09/01/2023 12:53

de Instrução e Julgamento
16/12/2022 12:17

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 10:35

Juntada de Petição de tipo
12/12/2022 07:07

Expedição de tipo de documento.
07/12/2022 15:04

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 15:03

de Conciliação
07/12/2022 09:05

Juntada de Petição de tipo
06/12/2022 22:33

Juntada de Petição de tipo
30/11/2022 16:12

Juntada de tipo de documento
30/11/2022 16:12

Juntada de tipo de documento
30/11/2022 08:39

Juntada de Petição de tipo
30/11/2022 08:22

Juntada de Petição de tipo
14/11/2022 10:33

Juntada de Petição de tipo
27/10/2022 16:05

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 02:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/10/2022 13:06

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 21:03

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 20:09

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 17:05

Expedição de tipo de documento.
14/10/2022 16:22

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 11:03

Juntada de Petição de tipo
13/10/2022 08:40

Ato ordinatório praticado
10/10/2022 02:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/10/2022 18:52

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 17:57

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 15:23

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 15:22

Expedição de tipo de documento.
30/09/2022 14:24

de Instrução e Julgamento
26/09/2022 14:07

Juntada de tipo de documento
26/09/2022 14:07

Juntada de tipo de documento
26/09/2022 14:05

Juntada de tipo de documento
26/09/2022 14:05

Juntada de tipo de documento
22/09/2022 17:57

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 13:49

Juntada de Petição de tipo
12/09/2022 16:20

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 16:20

Expedição de tipo de documento.
12/09/2022 16:19

de Conciliação
23/08/2022 09:34

Juntada de Petição de tipo
17/08/2022 06:56

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 02:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/08/2022 08:36

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 07:53

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 15:10

Juntada de tipo de documento
12/08/2022 15:10

Juntada de tipo de documento
01/08/2022 13:46

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/07/2022 17:29

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 16:34

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 15:07

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 14:27

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 13:35

Expedição de tipo de documento.
13/07/2022 13:35

Expedição de tipo de documento.
13/07/2022 13:31

Expedição de tipo de documento.
26/05/2022 16:52

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 16:50

Expedição de tipo de documento.
26/05/2022 16:23

de Instrução e Julgamento
24/05/2022 12:31

Juntada de Petição de tipo
18/05/2022 14:41

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 14:39

Expedição de tipo de documento.
18/05/2022 14:35

de Conciliação
18/05/2022 14:04

Juntada de Petição de tipo
08/04/2022 16:09

Juntada de tipo de documento
08/04/2022 16:09

Juntada de tipo de documento
01/04/2022 12:26

Juntada de tipo de documento
01/04/2022 12:25

Juntada de tipo de documento
28/03/2022 08:50

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/03/2022 14:52

Ato ordinatório praticado
21/03/2022 20:50

Ato ordinatório praticado
21/03/2022 20:04

Ato ordinatório praticado
21/03/2022 18:33

Ato ordinatório praticado
21/03/2022 18:32

Expedição de tipo de documento.
21/03/2022 18:32

Expedição de tipo de documento.
11/02/2022 16:13

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 16:11

Expedição de tipo de documento.
11/02/2022 15:57

de Instrução e Julgamento
07/02/2022 15:24

Ato ordinatório praticado
07/02/2022 15:22

Expedição de tipo de documento.
04/02/2022 13:45

Ato ordinatório praticado
04/02/2022 09:34

Juntada de Petição de tipo
03/02/2022 10:39

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 02:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/02/2022 19:45

Ato ordinatório praticado
01/02/2022 19:42

Ato ordinatório praticado
01/02/2022 17:03

Juntada de tipo de documento
01/02/2022 17:03

Juntada de tipo de documento
13/01/2022 12:22

Ato ordinatório praticado
13/01/2022 02:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/01/2022 22:32

Ato ordinatório praticado
11/01/2022 21:34

Ato ordinatório praticado
11/01/2022 19:58

Ato ordinatório praticado
11/01/2022 19:55

Expedição de tipo de documento.
11/01/2022 19:55

Expedição de tipo de documento.
23/11/2021 09:05

Juntada de Petição de tipo
22/11/2021 00:43

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 14:37

Expedição de tipo de documento.
12/11/2021 13:53

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 13:44

de Instrução e Julgamento
27/10/2021 02:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/10/2021 19:19

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 18:17

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 18:16

Expedição de tipo de documento.
25/10/2021 18:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/10/2021 16:40

Recebidos os autos
25/10/2021 16:40

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2021 17:40

Conclusos para tipo de conclusão.
19/10/2021 16:05

Juntada de Petição de tipo
18/10/2021 10:23

Ato ordinatório praticado
18/10/2021 02:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/10/2021 21:24

Ato ordinatório praticado
14/10/2021 21:13

Ato ordinatório praticado
06/10/2021 14:45

Recebidos os autos
06/10/2021 14:45

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2021 14:09

Conclusos para tipo de conclusão.
04/10/2021 14:09

Expedição de tipo de documento.
04/10/2021 14:03

Juntada de Petição de tipo
16/09/2021 14:28

Juntada de tipo de documento
16/09/2021 14:28

Juntada de tipo de documento
26/07/2021 00:43

Ato ordinatório praticado
20/07/2021 09:22

Ato ordinatório praticado
20/07/2021 02:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/07/2021 13:42

Ato ordinatório praticado
19/07/2021 13:42

Ato ordinatório praticado
19/07/2021 10:57

Ato ordinatório praticado
19/07/2021 10:56

Expedição de tipo de documento.
15/07/2021 13:10

Ato ordinatório praticado
15/07/2021 13:06

Expedição de tipo de documento.
15/07/2021 12:46

de Instrução e Julgamento
13/07/2021 16:14

Expedição de tipo de documento.
02/07/2021 09:33

Juntada de Petição de tipo
28/06/2021 09:19

Ato ordinatório praticado
28/06/2021 07:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/06/2021 17:58

Ato ordinatório praticado
24/06/2021 17:52

Ato ordinatório praticado
24/06/2021 17:28

Juntada de tipo de documento
24/06/2021 17:28

Juntada de tipo de documento
01/06/2021 08:06

Ato ordinatório praticado
01/06/2021 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/05/2021 13:19

Ato ordinatório praticado
31/05/2021 11:09

Expedição de tipo de documento.
31/05/2021 11:01

Expedição de tipo de documento.
31/05/2021 10:57

Ato ordinatório praticado
27/05/2021 15:30

Ato ordinatório praticado
27/05/2021 15:28

Expedição de tipo de documento.
27/05/2021 15:26

de Instrução e Julgamento
28/04/2021 22:03

Ato ordinatório praticado
28/04/2021 22:02

Ato ordinatório praticado
12/04/2021 12:51

Ato ordinatório praticado
09/04/2021 17:41

Expedição de tipo de documento.
09/04/2021 16:13

de Conciliação
09/04/2021 13:39

Juntada de Petição de tipo
09/04/2021 10:09

Juntada de Petição de tipo
08/04/2021 14:45

Juntada de Petição de tipo
08/04/2021 02:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/04/2021 07:57

Ato ordinatório praticado
05/04/2021 08:59

Ato ordinatório praticado
30/03/2021 07:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/03/2021 20:06

Juntada de tipo de documento
29/03/2021 13:25

Juntada de tipo de documento
29/03/2021 08:04

Ato ordinatório praticado
26/03/2021 16:37

Ato ordinatório praticado
26/03/2021 16:19

Expedição de tipo de documento.
09/03/2021 07:14

Ato ordinatório praticado
09/03/2021 06:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/03/2021 12:09

Ato ordinatório praticado
08/03/2021 11:57

Ato ordinatório praticado
08/03/2021 11:12

Expedição de tipo de documento.
08/03/2021 11:12

Expedição de tipo de documento.
04/03/2021 18:02

Ato ordinatório praticado
04/03/2021 17:57

Expedição de tipo de documento.
04/03/2021 16:06

Ato ordinatório praticado
04/03/2021 16:00

Ato ordinatório praticado
04/03/2021 15:23

de Instrução e Julgamento
01/03/2021 16:41

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2021

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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