TJMS - 0802767-08.2023.8.12.0019
1ª instância - Ponta Pora - Juizado Especial Adjunto Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/01/2025 08:17
Arquivado Definitivamente
-
28/01/2025 08:10
Transitado em Julgado em #{data}
-
10/01/2025 10:18
Ato ordinatório praticado
-
04/01/2025 12:45
Recebidos os autos
-
04/01/2025 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/12/2024 07:17
Expedição de Certidão.
-
02/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0802767-08.2023.8.12.0019 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ivanir Cristina Cristaldo Velasques - SENTENÇA.
DISPOSITIVO.
DISPOSITIVO Face ao exposto, CONHEÇO dos embargos à execução aviados, e, no mérito destes, DOU-LHES PROVIMENTO, para reconhecer como inexistentes quaisquer valores a serem pagos pelo Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos da fundamentação.
Intimem-se.
Sentença submetida à homologação, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95.(....) Homologo por sentença, a decisão proferida pelo(a) juiz(a) leigo(a), para que dela surta todos os efeitos jurídicos e legais.
Oportunamente, arquivem-se, com as cautelas de praxe.
P.R.I -
29/11/2024 20:52
Publicado #{ato_publicado} em 29/11/2024.
-
29/11/2024 08:03
Expedição de Certidão.
-
29/11/2024 08:03
Expedição de Outros documentos.
-
29/11/2024 08:03
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
29/11/2024 07:50
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2024 07:49
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2024 13:30
Expedição de Certidão.
-
13/11/2024 13:30
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2024 13:30
Homologada a Transação
-
13/11/2024 13:30
Recebidos os autos
-
13/11/2024 13:30
Expedição de Outros documentos.
-
12/11/2024 14:16
Conclusos para julgamento
-
12/11/2024 09:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/11/2024 14:33
Recebidos os autos
-
11/11/2024 14:33
Decisão ou Despacho
-
11/11/2024 08:46
Conclusos para despacho
-
05/11/2024 15:57
Recebidos os autos
-
15/10/2024 18:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/09/2024 09:51
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
-
13/09/2024 07:45
Expedição de Certidão.
-
03/09/2024 08:58
Expedição de Certidão.
-
03/09/2024 08:58
Expedição de Outros documentos.
-
03/09/2024 08:58
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
03/09/2024 08:58
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
02/09/2024 16:03
Recebidos os autos
-
02/09/2024 15:50
Decisão ou Despacho
-
30/08/2024 13:05
Conclusos para despacho
-
30/08/2024 13:03
Processo Reativado
-
29/08/2024 18:05
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
17/07/2024 11:24
Arquivado Definitivamente
-
17/07/2024 11:23
Expedição de Certidão.
-
09/07/2024 07:14
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2024 20:39
Publicado #{ato_publicado} em 28/06/2024.
-
28/06/2024 07:47
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2024 18:38
Expedição de Certidão.
-
27/06/2024 18:38
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2024 18:29
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2024 17:53
Transitado em Julgado em #{data}
-
26/06/2024 15:54
Recebidos os autos
-
26/06/2024 15:54
Recebidos os autos
-
21/03/2024 16:22
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2024 16:22
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
21/03/2024 16:22
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
09/03/2024 02:30
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/03/2024.
-
23/02/2024 12:57
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2024 20:42
Publicado #{ato_publicado} em 22/02/2024.
-
22/02/2024 09:11
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2024 09:10
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2024 19:54
Recebidos os autos
-
21/02/2024 19:54
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
21/02/2024 17:46
Conclusos para despacho
-
21/02/2024 17:26
Expedição de Certidão.
-
20/02/2024 14:15
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 10:43
Juntada de Petição de recurso inominado
-
30/01/2024 12:32
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2024 20:54
Publicado #{ato_publicado} em 22/01/2024.
-
22/01/2024 10:07
Expedição de Certidão.
-
22/01/2024 10:07
Expedição de Outros documentos.
-
22/01/2024 10:06
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
22/01/2024 09:57
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2024 09:42
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2024 16:55
Expedição de Certidão.
-
09/01/2024 16:55
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2024 16:55
Homologada a Transação
-
09/01/2024 16:55
Recebidos os autos
-
09/01/2024 16:54
Expedição de Outros documentos.
-
18/12/2023 00:59
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2023 10:24
Conclusos para julgamento
-
05/12/2023 16:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/12/2023 12:49
Recebidos os autos
-
05/12/2023 12:49
Decisão ou Despacho
-
10/10/2023 08:28
Conclusos para despacho
-
25/09/2023 10:36
Juntada de Petição de Réplica
-
22/09/2023 07:30
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2023 20:42
Publicado #{ato_publicado} em 21/09/2023.
-
21/09/2023 12:12
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2023 12:10
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2023 18:07
Juntada de Petição de contestação
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24/08/2023 08:29
Expedição de Certidão.
-
24/08/2023 07:06
Expedição de Carta.
-
24/08/2023 07:06
Expedição de Outros documentos.
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24/08/2023 07:06
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
23/08/2023 20:22
Recebidos os autos
-
23/08/2023 20:22
Proferido despacho de mero expediente
-
18/07/2023 04:21
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2023 06:14
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2023 06:14
Expedição de Certidão.
-
05/07/2023 06:14
INCONSISTENTE
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05/07/2023 06:13
Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
04/07/2023 16:05
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2023 16:04
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2023 15:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/07/2023
Ultima Atualização
02/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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