02/08/2024 11:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/08/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 07:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/07/2024 22:57

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 02:11

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/07/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 2000936-78.2023.8.12.0000/50004 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Wilson Maingué Neto (OAB: 10845/MS) Agravada: Valéria de Albuquerque Setti Advogado: Eloi Oliveira da Silva (OAB: 7395/MS) Advogada: Aline Castelli de Macedo (OAB: 11190/MS) Agravada: Maria Martins de Oliveira Ortiz Advogado: Eloi Oliveira da Silva (OAB: 7395/MS) Advogada: Aline Castelli de Macedo (OAB: 11190/MS) Agravada: Helena Alfonso Agrimpio Fonseca Advogado: Eloi Oliveira da Silva (OAB: 7395/MS) Advogada: Aline Castelli de Macedo (OAB: 11190/MS) Agravada: Mary Shimoya Taniguchi Advogado: Eloi Oliveira da Silva (OAB: 7395/MS) Advogada: Aline Castelli de Macedo (OAB: 11190/MS) Agravada: Regina Higa Neto da Silveira Advogado: Eloi Oliveira da Silva (OAB: 7395/MS) Advogada: Aline Castelli de Macedo (OAB: 11190/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 28/34 - sequencial 50002).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Intimem-se.
30/07/2024 07:18

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 18:34

Publicado #{ato_publicado} em 29/07/2024.
29/07/2024 14:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/07/2024 14:10

Recurso Especial não admitido
29/07/2024 10:09

Conclusos para admissibilidade recursal
29/07/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 03:11

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 01:04

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/07/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 2000936-78.2023.8.12.0000/50003 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Wilson Maingué Neto (OAB: 10845/MS) Agravada: Valéria de Albuquerque Setti Advogado: Eloi Oliveira da Silva (OAB: 7395/MS) Advogada: Aline Castelli de Macedo (OAB: 11190/MS) Agravada: Maria Martins de Oliveira Ortiz Advogado: Eloi Oliveira da Silva (OAB: 7395/MS) Advogada: Aline Castelli de Macedo (OAB: 11190/MS) Agravada: Helena Alfonso Agrimpio Fonseca Advogado: Eloi Oliveira da Silva (OAB: 7395/MS) Advogada: Aline Castelli de Macedo (OAB: 11190/MS) Agravada: Mary Shimoya Taniguchi Advogado: Eloi Oliveira da Silva (OAB: 7395/MS) Advogada: Aline Castelli de Macedo (OAB: 11190/MS) Agravada: Regina Higa Neto da Silveira Advogado: Eloi Oliveira da Silva (OAB: 7395/MS) Advogada: Aline Castelli de Macedo (OAB: 11190/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 25/33 do sequencial n. 50001).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Intimem-se.
04/07/2024 09:47

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 09:46

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 09:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/07/2024 09:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/07/2024 09:40

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 09:40

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 2000936-78.2023.8.12.0000/50003 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Wilson Maingué Neto (OAB: 10845/MS) Agravada: Valéria de Albuquerque Setti Advogado: Eloi Oliveira da Silva (OAB: 7395/MS) Advogada: Aline Castelli de Macedo (OAB: 11190/MS) Agravada: Maria Martins de Oliveira Ortiz Advogado: Eloi Oliveira da Silva (OAB: 7395/MS) Advogada: Aline Castelli de Macedo (OAB: 11190/MS) Agravada: Helena Alfonso Agrimpio Fonseca Advogado: Eloi Oliveira da Silva (OAB: 7395/MS) Advogada: Aline Castelli de Macedo (OAB: 11190/MS) Agravada: Mary Shimoya Taniguchi Advogado: Eloi Oliveira da Silva (OAB: 7395/MS) Advogada: Aline Castelli de Macedo (OAB: 11190/MS) Agravada: Regina Higa Neto da Silveira Advogado: Eloi Oliveira da Silva (OAB: 7395/MS) Advogada: Aline Castelli de Macedo (OAB: 11190/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
16/04/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 2000936-78.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Wilson Maingué Neto (OAB: 10845/MS) Recorrido: Valéria de Albuquerque Setti Advogado: Eloi Oliveira da Silva (OAB: 7395/MS) Advogada: Aline Castelli de Macedo (OAB: 11190/MS) Recorrido: Maria Martins de Oliveira Ortiz Advogado: Eloi Oliveira da Silva (OAB: 7395/MS) Advogada: Aline Castelli de Macedo (OAB: 11190/MS) Recorrido: Helena Alfonso Agrimpio Fonseca Advogado: Eloi Oliveira da Silva (OAB: 7395/MS) Advogada: Aline Castelli de Macedo (OAB: 11190/MS) Recorrido: Mary Shimoya Taniguchi Advogado: Eloi Oliveira da Silva (OAB: 7395/MS) Advogada: Aline Castelli de Macedo (OAB: 11190/MS) Recorrido: Regina Higa Neto da Silveira Advogado: Eloi Oliveira da Silva (OAB: 7395/MS) Advogada: Aline Castelli de Macedo (OAB: 11190/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Estado de Mato Grosso do Sul.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
14/12/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 2000936-78.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Wilson Maingué Neto (OAB: 10845/MS) Embargada: Valéria de Albuquerque Setti Advogado: Eloi Oliveira da Silva (OAB: 7395/MS) Advogada: Aline Castelli de Macedo (OAB: 11190/MS) Embargada: Maria Martins de Oliveira Ortiz Advogado: Eloi Oliveira da Silva (OAB: 7395/MS) Advogada: Aline Castelli de Macedo (OAB: 11190/MS) Embargada: Helena Alfonso Agrimpio Fonseca Advogado: Eloi Oliveira da Silva (OAB: 7395/MS) Advogada: Aline Castelli de Macedo (OAB: 11190/MS) Embargada: Mary Shimoya Taniguchi Advogado: Eloi Oliveira da Silva (OAB: 7395/MS) Advogada: Aline Castelli de Macedo (OAB: 11190/MS) Embargada: Regina Higa Neto da Silveira Advogado: Eloi Oliveira da Silva (OAB: 7395/MS) Advogada: Aline Castelli de Macedo (OAB: 11190/MS) Julgamento Virtual Iniciado
07/12/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 2000936-78.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Wilson Maingué Neto (OAB: 10845/MS) Embargada: Valéria de Albuquerque Setti Advogado: Eloi Oliveira da Silva (OAB: 7395/MS) Advogada: Aline Castelli de Macedo (OAB: 11190/MS) Embargada: Maria Martins de Oliveira Ortiz Advogado: Eloi Oliveira da Silva (OAB: 7395/MS) Advogada: Aline Castelli de Macedo (OAB: 11190/MS) Embargada: Helena Alfonso Agrimpio Fonseca Advogado: Eloi Oliveira da Silva (OAB: 7395/MS) Advogada: Aline Castelli de Macedo (OAB: 11190/MS) Embargada: Mary Shimoya Taniguchi Advogado: Eloi Oliveira da Silva (OAB: 7395/MS) Advogada: Aline Castelli de Macedo (OAB: 11190/MS) Embargada: Regina Higa Neto da Silveira Advogado: Eloi Oliveira da Silva (OAB: 7395/MS) Advogada: Aline Castelli de Macedo (OAB: 11190/MS) Nos termos do §2º do art. 1.023 do CPC, havendo a possibilidade de se conceder efeitos infringentes aos embargos interpostos, intime-se a parte contrária para se manifestar, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias.

Publique-se.

Intime-se.
06/12/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 2000936-78.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Wilson Maingué Neto (OAB: 10845/MS) Embargada: Valéria de Albuquerque Setti Advogado: Eloi Oliveira da Silva (OAB: 7395/MS) Advogada: Aline Castelli de Macedo (OAB: 11190/MS) Embargada: Maria Martins de Oliveira Ortiz Advogado: Eloi Oliveira da Silva (OAB: 7395/MS) Advogada: Aline Castelli de Macedo (OAB: 11190/MS) Embargada: Helena Alfonso Agrimpio Fonseca Advogado: Eloi Oliveira da Silva (OAB: 7395/MS) Advogada: Aline Castelli de Macedo (OAB: 11190/MS) Embargada: Mary Shimoya Taniguchi Advogado: Eloi Oliveira da Silva (OAB: 7395/MS) Advogada: Aline Castelli de Macedo (OAB: 11190/MS) Embargada: Regina Higa Neto da Silveira Advogado: Eloi Oliveira da Silva (OAB: 7395/MS) Advogada: Aline Castelli de Macedo (OAB: 11190/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/12/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
20/11/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2000936-78.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Wilson Maingué Neto (OAB: 10845/MS) Agravada: Valéria de Albuquerque Setti Advogado: Eloi Oliveira da Silva (OAB: 7395/MS) Advogada: Aline Castelli de Macedo (OAB: 11190/MS) Agravada: Maria Martins de Oliveira Ortiz Advogado: Eloi Oliveira da Silva (OAB: 7395/MS) Advogada: Aline Castelli de Macedo (OAB: 11190/MS) Agravada: Helena Alfonso Agrimpio Fonseca Advogado: Eloi Oliveira da Silva (OAB: 7395/MS) Advogada: Aline Castelli de Macedo (OAB: 11190/MS) Agravada: Mary Shimoya Taniguchi Advogado: Eloi Oliveira da Silva (OAB: 7395/MS) Advogada: Aline Castelli de Macedo (OAB: 11190/MS) Agravada: Regina Higa Neto da Silveira Advogado: Eloi Oliveira da Silva (OAB: 7395/MS) Advogada: Aline Castelli de Macedo (OAB: 11190/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - LEI APLICÁVEL QUE NÃO DIFERENCIA O REGIME JURÍDICO - TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL - DIREITO AO PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS DO ADICIONAL POR TEMPO de SERVIÇO REFERENTE AOS QUINQUÊNIOS COMPLETADOS ATÉ 26 DE OUTUBRO DE 2.000 - OBSERVÂNCIA AOS LIMITES FIXADOS NA FASE DE CONHECIMENTO - RECURSO DESPROVIDO.

A Lei 1.102/90 instituiu o regime jurídico dos funcionários civis do Estado de Mato Grosso do Sul, de suas autarquias e fundações públicas, dispondo sobre o direito ao recebimento do adicional por tempo de serviço, não havendo distinção legal quanto ao regime jurídico, se celetista ou estatutário.

No ano 2.000, todavia, a Lei 1.102/90 foi alterada pela Lei 2.157/2000, passando a ser aplicada unicamente aos servidores estatutários.

A condenação do agravante refere-se ao período anterior à alteração pela Lei 2.157/2000, quando não havia distinção entre os regimes jurídicos aplicados.

O título executivo reconheceu o direito dos agravados ao pagamento das diferenças do adicional por tempo de serviço referente aos quinquênios completados até 26 de outubro de 2.000, no entanto, em suas razões, discorre o agravante também sobre período posterior a esse - 2002 a 2005 -, ultrapassando os limites fixados pelo título executivo judicial.

Recurso desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
17/11/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2000936-78.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Wilson Maingué Neto (OAB: 10845/MS) Agravada: Valéria de Albuquerque Setti Advogado: Eloi Oliveira da Silva (OAB: 7395/MS) Advogada: Aline Castelli de Macedo (OAB: 11190/MS) Agravada: Maria Martins de Oliveira Ortiz Advogado: Eloi Oliveira da Silva (OAB: 7395/MS) Advogada: Aline Castelli de Macedo (OAB: 11190/MS) Agravada: Helena Alfonso Agrimpio Fonseca Advogado: Eloi Oliveira da Silva (OAB: 7395/MS) Advogada: Aline Castelli de Macedo (OAB: 11190/MS) Agravada: Mary Shimoya Taniguchi Advogado: Eloi Oliveira da Silva (OAB: 7395/MS) Advogada: Aline Castelli de Macedo (OAB: 11190/MS) Agravada: Regina Higa Neto da Silveira Advogado: Eloi Oliveira da Silva (OAB: 7395/MS) Advogada: Aline Castelli de Macedo (OAB: 11190/MS) Julgamento Virtual Iniciado
04/10/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2000936-78.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Wilson Maingué Neto (OAB: 10845/MS) Agravada: Valéria de Albuquerque Setti Advogado: Eloi Oliveira da Silva (OAB: 7395/MS) Advogada: Aline Castelli de Macedo (OAB: 11190/MS) Agravada: Maria Martins de Oliveira Ortiz Advogado: Eloi Oliveira da Silva (OAB: 7395/MS) Advogada: Aline Castelli de Macedo (OAB: 11190/MS) Agravada: Helena Alfonso Agrimpio Fonseca Advogado: Eloi Oliveira da Silva (OAB: 7395/MS) Advogada: Aline Castelli de Macedo (OAB: 11190/MS) Agravada: Mary Shimoya Taniguchi Advogado: Eloi Oliveira da Silva (OAB: 7395/MS) Advogada: Aline Castelli de Macedo (OAB: 11190/MS) Agravada: Regina Higa Neto da Silveira Advogado: Eloi Oliveira da Silva (OAB: 7395/MS) Advogada: Aline Castelli de Macedo (OAB: 11190/MS) Por ora, num juízo sumário de cognição, e pelas razões acima elencadas, recebo o presente recurso apenas no efeito devolutivo.

Intime-se a parte agravada para, querendo, responder no prazo legal, facultando-lhe juntar a documentação que entender conveniente, na forma prevista no art. 1.019, II, do CPC/2015.

Publique-se.

Intimem-se.
28/09/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2000936-78.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Lúcio R. da Silveira Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Wilson Maingué Neto (OAB: 10845/MS) Agravada: Valéria de Albuquerque Setti Advogado: Eloi Oliveira da Silva (OAB: 7395/MS) Advogada: Aline Castelli de Macedo (OAB: 11190/MS) Agravada: Maria Martins de Oliveira Ortiz Advogado: Eloi Oliveira da Silva (OAB: 7395/MS) Advogada: Aline Castelli de Macedo (OAB: 11190/MS) Agravada: Helena Alfonso Agrimpio Fonseca Advogado: Eloi Oliveira da Silva (OAB: 7395/MS) Advogada: Aline Castelli de Macedo (OAB: 11190/MS) Agravada: Mary Shimoya Taniguchi Advogado: Eloi Oliveira da Silva (OAB: 7395/MS) Advogada: Aline Castelli de Macedo (OAB: 11190/MS) Agravada: Regina Higa Neto da Silveira Advogado: Eloi Oliveira da Silva (OAB: 7395/MS) Advogada: Aline Castelli de Macedo (OAB: 11190/MS) Ante o exposto, determina-se a remessa dos autos à Secretaria Judicial para a redistribuição ao Exmo.

Juiz Vítor Luis de Oliveira Guibo, juiz certo, com nossas homenagens.
27/09/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2000936-78.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Lúcio R. da Silveira Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Wilson Maingué Neto (OAB: 10845/MS) Agravada: Valéria de Albuquerque Setti Advogado: Eloi Oliveira da Silva (OAB: 7395/MS) Advogada: Aline Castelli de Macedo (OAB: 11190/MS) Agravada: Maria Martins de Oliveira Ortiz Advogado: Eloi Oliveira da Silva (OAB: 7395/MS) Advogada: Aline Castelli de Macedo (OAB: 11190/MS) Agravada: Helena Alfonso Agrimpio Fonseca Advogado: Eloi Oliveira da Silva (OAB: 7395/MS) Advogada: Aline Castelli de Macedo (OAB: 11190/MS) Agravada: Mary Shimoya Taniguchi Advogado: Eloi Oliveira da Silva (OAB: 7395/MS) Advogada: Aline Castelli de Macedo (OAB: 11190/MS) Agravada: Regina Higa Neto da Silveira Advogado: Eloi Oliveira da Silva (OAB: 7395/MS) Advogada: Aline Castelli de Macedo (OAB: 11190/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/09/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2024

Ultima Atualização
16/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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