21/11/2023 09:34

Arquivado Definitivamente
21/11/2023 08:03

Transitado em Julgado em #{data}
26/10/2023 13:27

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR), João Ricardo de Almeida Geron (OAB 60345/PR) Processo 0802389-83.2022.8.12.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Gomes Odontologia Ltda - Me - Intimação acerca da sentença: (...) Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 485, inciso I, do Código de Processo Civil, e art. 51, inciso II, e §1° da Lei 9.099/95.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.
24/10/2023 20:36

Publicado #{ato_publicado} em 24/10/2023.
24/10/2023 10:17

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 10:15

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 18:11

Recebidos os autos
19/10/2023 18:11

Expedição de Certidão.
19/10/2023 18:11

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 18:11

Extinto o processo por ausência das condições da ação
03/10/2023 14:03

Conclusos para julgamento
02/10/2023 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 18:14

Juntada de Outros documentos
21/09/2023 10:05

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR), João Ricardo de Almeida Geron (OAB 60345/PR) Processo 0802389-83.2022.8.12.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Gomes Odontologia Ltda - Me - Intimação acerca do despacho: Avoquei os autos para melhor análise da condição de parte da autora perante os Juizados.

Dispõe o no recente Enunciado 172 do Fonaje, que, na hipótese de ficar caracterizado grupo econômico, as empresas individualmente consideradas não poderão demandar nos Juizados Especiais caso a receita bruta supere o limite para a Empresa de Pequeno Porte. (49º Encontro – Rio de Janeiro – RJ).

Nesse ponto, analisando o contrato social da empresa autora e o site da empresa Odonto Excelence, nota-se que a autora pertence ao grupo econômico da empresa Odonto Excelence, o que a incapacita para ser parte neste juízo. 1.

Destarte, nos termos do art. 10 do Código de Processo Civil, manifeste-se a autora em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. (...)
20/09/2023 20:43

Publicado #{ato_publicado} em 20/09/2023.
20/09/2023 12:26

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 12:25

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 15:22

Recebidos os autos
19/09/2023 15:22

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 16:18

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 17:55

Expedição de Certidão.
18/07/2023 03:10

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 09:43

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 09:32

Expedição de Ofício.
26/05/2023 08:14

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 08:47

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 08:44

Expedição de Mandado.
05/03/2023 16:22

Ato ordinatório praticado
04/03/2023 14:58

Recebidos os autos
04/03/2023 14:51

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 09:32

Conclusos para despacho
13/12/2022 05:01

Ato ordinatório praticado
09/12/2022 09:02

Ato ordinatório praticado
09/12/2022 09:02

Ato ordinatório praticado
09/12/2022 08:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2022

Ultima Atualização
25/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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