30/01/2024 15:03

Arquivado Definitivamente
30/01/2024 15:01

Transitado em Julgado em #{data}
19/12/2023 22:23

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 22:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/11/2023 08:34

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 08:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/10/2023 13:27

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR), João Ricardo de Almeida Geron (OAB 60345/PR) Processo 0802379-39.2022.8.12.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Gomes Odontologia Ltda - Me - Intimação acerca da sentença: (...) Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 485, inciso I, do Código de Processo Civil, e art. 51, inciso II, e §1° da Lei 9.099/95.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.
24/10/2023 20:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2023 10:17

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 10:16

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 18:06

Recebidos os autos
19/10/2023 18:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/10/2023 18:06

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 18:06

Extinto o processo por ausência das condições da ação
02/10/2023 16:58

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/10/2023 16:17

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/10/2023 16:17

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/10/2023 10:53

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/09/2023 10:05

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR), João Ricardo de Almeida Geron (OAB 60345/PR) Processo 0802379-39.2022.8.12.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Gomes Odontologia Ltda - Me - Intimação acerca do despacho: Avoquei os autos para melhor análise da condição de parte da autora perante os Juizados.

Dispõe o no recente Enunciado 172 do Fonaje, que, na hipótese de ficar caracterizado grupo econômico, as empresas individualmente consideradas não poderão demandar nos Juizados Especiais caso a receita bruta supere o limite para a Empresa de Pequeno Porte. (49º Encontro – Rio de Janeiro – RJ).

Nesse ponto, analisando o contrato social da empresa autora e o site da empresa Odonto Excelence, nota-se que a autora pertence ao grupo econômico da empresa Odonto Excelence, o que a incapacita para ser parte neste juízo. 1.

Destarte, nos termos do art. 10 do Código de Processo Civil, manifeste-se a autora em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. (...)
20/09/2023 20:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2023 12:26

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 12:25

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 15:22

Recebidos os autos
19/09/2023 15:22

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 03:10

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 11:34

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 11:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/05/2023 18:49

Ato ordinatório praticado
27/05/2023 09:01

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/05/2023 05:18

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 20:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/05/2023 10:32

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 10:31

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 18:13

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/05/2023 18:13

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/03/2023 08:47

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 08:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/03/2023 16:22

Ato ordinatório praticado
04/03/2023 14:34

Recebidos os autos
04/03/2023 14:32

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022 09:55

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/12/2022 09:43

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 18:03

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 18:03

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 16:55

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2022

Ultima Atualização
25/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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