14/12/2023 19:02

Arquivado Definitivamente
14/12/2023 12:07

Transitado em Julgado em #{data}
30/11/2023 09:42

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 20:37

Publicado #{ato_publicado} em 27/11/2023.
27/11/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 10:39

Recebidos os autos
20/11/2023 10:39

Expedição de Certidão.
20/11/2023 10:39

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 10:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação
16/10/2023 15:49

Conclusos para julgamento
02/10/2023 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 17:49

Juntada de Outros documentos
21/09/2023 09:50

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR) Processo 0802326-58.2022.8.12.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Gomes Odontologia Ltda - Me - Intimação acerca do despacho: Avoquei os autos para melhor análise da condição de parte da autora perante os Juizados.

Dispõe o no recente Enunciado 172 do Fonaje, que, na hipótese de ficar caracterizado grupo econômico, as empresas individualmente consideradas não poderão demandar nos Juizados Especiais caso a receita bruta supere o limite para a Empresa de Pequeno Porte. (49º Encontro – Rio de Janeiro – RJ).

Nesse ponto, analisando o contrato social da empresa autora e o site da empresa Odonto Excelence, nota-se que a autora pertence ao grupo econômico da empresa Odonto Excelence, o que a incapacita para ser parte neste juízo. 1.

Destarte, nos termos do art. 10 do Código de Processo Civil, manifeste-se a autora em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. (...)
20/09/2023 20:43

Publicado #{ato_publicado} em 20/09/2023.
20/09/2023 12:26

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 12:25

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 15:20

Recebidos os autos
19/09/2023 15:20

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2023 16:37

Expedição de Certidão.
24/05/2023 12:22

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 09:56

Expedição de Ofício.
09/03/2023 11:18

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 11:15

Expedição de Mandado.
28/02/2023 06:04

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 14:44

Recebidos os autos
27/02/2023 14:43

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2022 07:24

Conclusos para despacho
08/12/2022 05:51

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 16:07

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 16:07

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2022

Ultima Atualização
20/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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