TJMS - 0802336-05.2022.8.12.0020

1ª instância - Rio Brilhante - Juizado Especial Adjunto

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Polo Ativo

Partes

GOMES ODONTOLOGIA LTDA - ME

CNPJ: 23.850.437/0001-10

Advogados

GIDALTE DE PAULA DIAS

OAB: 56511/PR

CPF *53.***.*23-89

Polo Passivo

Partes

ELLAINY DAYANA ANDREIA DA SILVA

CPF *71.***.*39-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/12/2023 19:02

    Arquivado Definitivamente

  • 14/12/2023 12:07

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 14/12/2023 11:55

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/11/2023 09:42

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 20:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/11/2023 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 11:21

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/11/2023 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 10:36

    Recebidos os autos

  • 20/11/2023 10:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/11/2023 10:36

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 10:36

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 16/10/2023 15:55

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 02/10/2023 10:52

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/09/2023 09:51

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR) Processo 0802336-05.2022.8.12.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Gomes Odontologia Ltda - Me - Intimação acerca do despacho: Avoquei os autos para melhor análise da condição de parte da autora perante os Juizados.

    Dispõe o no recente Enunciado 172 do Fonaje, que, na hipótese de ficar caracterizado grupo econômico, as empresas individualmente consideradas não poderão demandar nos Juizados Especiais caso a receita bruta supere o limite para a Empresa de Pequeno Porte. (49º Encontro – Rio de Janeiro – RJ).

    Nesse ponto, analisando o contrato social da empresa autora e o site da empresa Odonto Excelence, nota-se que a autora pertence ao grupo econômico da empresa Odonto Excelence, o que a incapacita para ser parte neste juízo. 1.

    Destarte, nos termos do art. 10 do Código de Processo Civil, manifeste-se a autora em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. (...)

  • 20/09/2023 20:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/09/2023 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 15:20

    Recebidos os autos

  • 19/09/2023 15:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2023 10:38

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/08/2023 06:44

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 20:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/08/2023 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 18:40

    Recebidos os autos

  • 21/07/2023 18:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2023 15:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/06/2023 15:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/06/2023 18:51

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 02/06/2023 16:45

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/05/2023 06:04

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 20:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/05/2023 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 18:27

    Recebidos os autos

  • 22/05/2023 18:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2023 17:40

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 19/05/2023 12:48

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/03/2023 11:18

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 11:15

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/02/2023 06:04

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 15:00

    Recebidos os autos

  • 27/02/2023 14:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2022 07:24

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 08/12/2022 05:41

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 15:41

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2022

Ultima Atualização
20/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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