22/08/2025 13:28

Conclusos para julgamento
22/08/2025 13:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/08/2025.
13/08/2025 10:06

Prazo em Curso
13/08/2025 06:33

Publicado ato_publicado em 13/08/2025.
11/08/2025 10:58

Relação encaminhada ao D.J.
08/08/2025 13:44

Emissão da Relação
08/08/2025 13:42

Documento Digitalizado
08/08/2025 13:40

Transitado em Julgado em data
30/07/2025 18:39

Prazo em Curso
17/07/2025 06:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/07/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 17:52

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 17:41

Recebidos os autos
09/07/2025 17:41

Expedição de tipo de documento.
09/07/2025 17:41

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 17:41

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
03/06/2025 01:03

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 16:20

Conclusos para tipo de conclusão.
21/05/2025 16:20

Expedição de tipo de documento.
07/04/2025 16:56

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 16:55

Decorrido prazo de parte
25/03/2025 08:17

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 06:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 18246A/MS), Oswaldo Meza Baptista (OAB 28106/MS) Processo 0820644-76.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Thayse Rafaelle da Silva Nascimento - Exectdo: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda -

Vistos.

O recurso inominado é cabível em face de sentenças, nos termos do artigo 41 da Lei 9.099/95.

Assim, deixo de receber o recurso em razão da inadequação da via eleita.

Cumpra-se integralmente a decisão de f. 197/199.
21/03/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 17:44

Recebidos os autos
28/02/2025 17:44

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 09:27

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 18246A/MS), Oswaldo Meza Baptista (OAB 28106/MS) Processo 0820644-76.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Thayse Rafaelle da Silva Nascimento - Exectdo: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda - Diante da análise do caso concreto, entendo que o valor total da multa é excessivo e o reduzo para R$12.500,00 (valor já transferido ao exequente).

Ante o exposto, acolho parcialmente a impugnação ao cumprimento de sentença e determino: a) que a exequente indique nos autos, em 5 dias, o novo e-mail; b) indicado o endereço, a intimação pessoal da executada para encaminhar, em 5 dias, as instruções necessárias para recuperação do perfil da exequente, o que deverá ser comprovado com cópia/prints do e-mail encaminhado.

Advirto a exequente de que deverá, no prazo e termos indicados no e-mail, realizar as ações necessárias para recuperar seu acesso.

Publique-se esta decisão.
10/02/2025 21:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/02/2025 17:15

Conclusos para tipo de conclusão.
10/02/2025 08:16

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 18:22

Juntada de Petição de tipo
07/02/2025 11:07

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 16:49

Recebidos os autos
27/01/2025 16:49

Outras Decisões
06/12/2024 00:36

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 13:45

Conclusos para tipo de conclusão.
19/11/2024 20:36

Juntada de Petição de tipo
18/11/2024 15:48

Recebidos os autos
18/11/2024 15:48

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 06:59

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Oswaldo Meza Baptista (OAB 28106/MS) Processo 0820644-76.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Thayse Rafaelle da Silva Nascimento - Fica a parte Embargada intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre os Embargos de Declaração apresentados pela parte contrária.
07/11/2024 22:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/11/2024 14:54

Conclusos para tipo de conclusão.
07/11/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 18:21

Juntada de Petição de tipo
26/10/2024 18:08

Recebidos os autos
26/10/2024 18:08

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 15:32

Juntada de Petição de tipo
15/10/2024 16:37

Conclusos para tipo de conclusão.
14/10/2024 14:42

Juntada de Petição de tipo
14/10/2024 13:51

Juntada de Petição de tipo
07/10/2024 11:48

Juntada de tipo de documento
03/10/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
21/09/2024 05:28

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 22:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/09/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 07:32

Expedição de tipo de documento.
10/09/2024 21:05

Recebidos os autos
10/09/2024 21:05

Outras Decisões
10/09/2024 16:12

Juntada de Petição de tipo
23/07/2024 18:15

Conclusos para tipo de conclusão.
23/07/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 16:09

Juntada de Petição de tipo
15/07/2024 15:35

Remetidos os Autos para destino.
15/07/2024 05:05

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 18246A/MS), Oswaldo Meza Baptista (OAB 28106/MS) Processo 0820644-76.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Thayse Rafaelle da Silva Nascimento - Exectdo: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda - Vistos, etc.

I- Proceda-se a transferência da importância depositada para a parte autora (procuração de f. 17), conforme requerido à f. 146.

II - Sem prejuízo, intime-se a exequente para informar, em 5 dias, se a obrigação foi satisfeita, sob pena de extinção pelo pagamento (art. 924, II, do CPC).
12/07/2024 21:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/07/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 15:32

Recebidos os autos
11/07/2024 15:32

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 14:40

Juntada de Petição de tipo
10/07/2024 13:55

Juntada de Petição de tipo
01/07/2024 12:56

Conclusos para tipo de conclusão.
17/06/2024 18:01

Conclusos para tipo de conclusão.
17/06/2024 12:20

Juntada de Petição de tipo
17/06/2024 07:05

Juntada de tipo de documento
14/06/2024 13:53

Juntada de tipo de documento
07/06/2024 22:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/06/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 17:49

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 17:49

Expedição de tipo de documento.
06/06/2024 17:19

Recebidos os autos
06/06/2024 16:56

Outras Decisões
14/05/2024 15:07

Conclusos para tipo de conclusão.
14/05/2024 10:56

Juntada de Petição de tipo
08/05/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 08:20

Juntada de tipo de documento
18/04/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 14:26

Expedição de tipo de documento.
11/04/2024 08:43

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 17:20

Remetidos os Autos para destino.
18/03/2024 14:03

Evolução da Classe Processual
18/03/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
16/03/2024 17:11

Recebidos os autos
16/03/2024 17:10

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 00:20

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 12:09

Conclusos para tipo de conclusão.
05/02/2024 11:35

Juntada de Petição de tipo
02/02/2024 16:32

Recebidos os autos
02/02/2024 16:32

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 14:38

Juntada de Petição de tipo
18/01/2024 13:50

Juntada de Petição de tipo
08/01/2024 14:53

Conclusos para tipo de conclusão.
05/01/2024 07:03

Juntada de tipo de documento
28/12/2023 12:20

Juntada de Petição de tipo
27/12/2023 13:05

Juntada de Petição de tipo
13/12/2023 18:12

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 15:03

Transitado em Julgado em data
13/12/2023 14:41

Expedição de tipo de documento.
07/12/2023 16:10

Juntada de Petição de tipo
27/11/2023 13:24

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 21:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/11/2023 13:16

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 13:01

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 18:22

Recebidos os autos
14/11/2023 18:22

Expedição de tipo de documento.
14/11/2023 18:22

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 18:22

Homologada a Transação
14/11/2023 18:17

Expedição de tipo de documento.
01/11/2023 13:42

Remetidos os Autos para destino.
01/11/2023 13:41

Expedição de tipo de documento.
01/11/2023 13:16

de Instrução e Julgamento
31/10/2023 15:26

Juntada de Petição de tipo
26/10/2023 12:21

Juntada de Petição de tipo
19/10/2023 13:58

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 13:58

de Conciliação
19/10/2023 13:53

de Instrução e Julgamento
19/10/2023 13:52

Conclusos para tipo de conclusão.
19/10/2023 10:06

Juntada de Petição de tipo
18/10/2023 14:39

Juntada de tipo de documento
17/10/2023 16:14

Juntada de Petição de tipo
10/10/2023 18:25

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 15:20

Juntada de tipo de documento
21/09/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 00:00

Intimação

Facebook Serviços Online do Brasil Ltda, Oswaldo Meza Baptista Processo 0820644-76.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Thayse Rafaelle da Silva Nascimento - Reqdo: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas. Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.
20/09/2023 21:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/09/2023 11:40

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 11:38

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 13:51

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 13:50

Expedição de tipo de documento.
13/09/2023 13:28

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 10:06

Juntada de Petição de tipo
13/09/2023 08:18

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/09/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 17:09

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 17:08

Ato ordinatório praticado
08/09/2023 07:03

Juntada de tipo de documento
29/08/2023 16:36

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 18:01

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 18:00

Expedição de tipo de documento.
28/08/2023 17:24

Expedição de tipo de documento.
28/08/2023 17:23

de Instrução e Julgamento
28/08/2023 16:22

Recebidos os autos
28/08/2023 16:22

Tutela Provisória
28/08/2023 14:28

Conclusos para tipo de conclusão.
28/08/2023 14:05

Ato ordinatório praticado
26/08/2023 19:01

Ato ordinatório praticado
26/08/2023 19:01

Ato ordinatório praticado
26/08/2023 18:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2023

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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