29/08/2025 05:39

Prazo em Curso
28/08/2025 09:55

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.
25/08/2025 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
22/08/2025 11:43

Emissão da Relação
15/08/2025 16:49

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 16:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/08/2025 16:48

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 15:40

Conclusos para despacho
13/08/2025 10:37

Documento Digitalizado
13/08/2025 09:16

Documento Digitalizado
13/08/2025 09:16

Documento Digitalizado
07/08/2025 17:53

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/07/2025 15:07

Conclusos para despacho
28/07/2025 15:06

Expedição de Certidão.
28/07/2025 15:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/07/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 09:06

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 06:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/07/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 16:16

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 16:16

Decorrido prazo de parte
07/06/2025 07:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2025 08:44

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 07:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2025 08:38

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 11:03

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 18:55

Recebidos os autos
15/05/2025 18:55

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 16:42

Conclusos para tipo de conclusão.
15/05/2025 16:41

Evolução da Classe Processual
15/05/2025 16:40

Expedição de tipo de documento.
15/05/2025 16:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/05/2025 16:40

Processo Reativado
14/05/2025 17:48

Juntada de Petição de tipo
22/04/2025 08:35

Arquivado Definitivamente
09/04/2025 14:00

Transitado em Julgado em data
20/03/2025 08:28

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 06:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Robson Gusmão Nunes (OAB 15863/MS), Michel Eduardo Lopes Ibrahim (OAB 20978/MS) Processo 0820400-50.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Jose Marcelo Carriço Garcia, Nilce Mesquita Carriço Garcia Dias - Ré: Gabriela Cordeiro Silva Benites - CONCLUSÃO Ante o exposto, julgo procedente em parte os pedidos para condenar a requerida no pagamento do valor de R$5.400,00 título de reparação de danos corrigidos pelo IGPM desde o desembolso, acrescido de juros de 1% ao mês a contar da citação.

Extingo o feito com resolução do mérito, com suporte no artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Sem custas em sem honorários advocatícios nesta fase, (art.55 da Lei nº 9.099/95).

Em caso de recurso, a parte deverá comprovar a real impossibilidade de arcar com as despesas processuais, para a concessão dos benefícios da justiça gratuita, mediante apresentação de documentos, sob pena de deserção.

Submeto a presente decisão à apreciação da Juíza Togada, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95. (...)

Vistos.

De acordo com o art. 40 da Lei n.º 9.099/95, HOMOLOGO, por sentença, a decisão retro em todo o seu teor, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquive-se.
19/03/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 10:47

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 16:34

Expedição de tipo de documento.
21/02/2025 16:34

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 16:34

Homologada a Transação
21/02/2025 16:33

Recebidos os autos
21/02/2025 16:33

Expedição de tipo de documento.
19/02/2025 18:51

Conclusos para tipo de conclusão.
19/02/2025 18:28

Remetidos os Autos para destino.
18/02/2025 13:45

Remetidos os Autos para destino.
18/11/2024 19:57

Juntada de Petição de tipo
07/11/2024 14:55

Remetidos os Autos para destino.
07/11/2024 14:50

de Instrução e Julgamento
07/11/2024 14:39

Juntada de Petição de tipo
07/11/2024 14:36

Juntada de Petição de tipo
28/10/2024 00:49

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 19:31

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 19:30

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 15:44

de Conciliação
17/09/2024 15:38

de Instrução e Julgamento
12/09/2024 16:49

Juntada de tipo de documento
12/09/2024 16:48

Juntada de tipo de documento
14/08/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 22:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Michel Eduardo Lopes Ibrahim (OAB 20978/MS) Processo 0820400-50.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Jose Marcelo Carriço Garcia, Nilce Mesquita Carriço Garcia Dias - Ficam as partes e seus procuradores, intimados a participarem da audiência em data e hora constante na certidão de designação disponível nos autos.
12/08/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 14:09

Expedição de tipo de documento.
09/08/2024 17:35

de Instrução e Julgamento
08/08/2024 16:45

Recebidos os autos
08/08/2024 16:45

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 15:44

Conclusos para tipo de conclusão.
27/06/2024 10:01

Juntada de tipo de documento
12/06/2024 09:33

Recebidos os autos
12/06/2024 09:33

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 13:47

Expedição de tipo de documento.
08/05/2024 14:59

Conclusos para tipo de conclusão.
08/05/2024 14:58

de Conciliação
06/05/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Michel Eduardo Lopes Ibrahim (OAB 20978/MS) Processo 0820400-50.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Jose Marcelo Carriço Garcia, Nilce Mesquita Carriço Garcia Dias - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
12/04/2024 21:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/04/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 10:54

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 15:37

Expedição de tipo de documento.
19/03/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 17:09

Expedição de tipo de documento.
19/03/2024 17:01

de Instrução e Julgamento
18/03/2024 14:10

Expedição de tipo de documento.
18/03/2024 14:08

de Instrução e Julgamento
18/03/2024 13:05

Juntada de Petição de tipo
28/02/2024 14:36

Juntada de tipo de documento
23/02/2024 00:20

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Michel Eduardo Lopes Ibrahim (OAB 20978/MS) Processo 0820400-50.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Jose Marcelo Carriço Garcia, Nilce Mesquita Carriço Garcia Dias - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para comparecer(em) à audiência designada na pág. 36.

Data e Hora da Audiência: 19/03/2024 às 13:45.
16/02/2024 21:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/02/2024 08:56

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 08:48

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 17:01

Expedição de tipo de documento.
29/01/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 15:00

Expedição de tipo de documento.
29/01/2024 14:52

de Instrução e Julgamento
26/01/2024 19:06

Juntada de Petição de tipo
12/01/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Michel Eduardo Lopes Ibrahim (OAB 20978/MS) Processo 0820400-50.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Jose Marcelo Carriço Garcia, Nilce Mesquita Carriço Garcia Dias - Fica a parte Requerente/Exequente intimada para no prazo de 05 (cinco) dias se manifestar sobre a Certidão do Oficial de Justiça, solicitando o que de direito ou informando o atual endereço da parte Requerida/Executada, sob pena de extinção do feito.
11/01/2024 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/01/2024 11:14

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 13:39

Juntada de tipo de documento
05/12/2023 16:13

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 16:13

de Conciliação
20/11/2023 02:15

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Michel Eduardo Lopes Ibrahim (OAB 20978/MS) Processo 0820400-50.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Jose Marcelo Carriço Garcia, Nilce Mesquita Carriço Garcia Dias - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para comparecerem a audiência designada na página 26, no dia 05/12/2023 às 16h.
10/11/2023 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/11/2023 12:15

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 12:10

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 11:33

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 07:53

Expedição de tipo de documento.
19/10/2023 17:57

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 17:54

Expedição de tipo de documento.
19/10/2023 17:54

Expedição de tipo de documento.
18/10/2023 13:51

de Instrução e Julgamento
16/10/2023 18:23

Juntada de Petição de tipo
04/10/2023 07:14

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/10/2023 07:59

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 17:32

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 07:06

Juntada de tipo de documento
21/09/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Michel Eduardo Lopes Ibrahim (OAB 20978/MS) Processo 0820400-50.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Jose Marcelo Carriço Garcia, Nilce Mesquita Carriço Garcia Dias - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas. Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.
20/09/2023 21:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/09/2023 11:40

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 11:37

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 13:51

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 13:51

Expedição de tipo de documento.
29/08/2023 16:34

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 16:31

Expedição de tipo de documento.
29/08/2023 16:23

de Instrução e Julgamento
25/08/2023 17:31

Expedição de tipo de documento.
24/08/2023 15:36

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 16:56

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0813329-94.2023.8.12.0110

Vitor Hugo Pimentel Ferreira

Eden Lounge Bar LTDA

Advogado: Carolina Darcy Daurea Ribeiro

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/06/2023 17:10

Exibir Processo

Processo nº 0820725-25.2023.8.12.0110

Marcus Vinicius Rodrigues da Luz

Oi S/A

Advogado: Marcus Vinicius Rodrigues da Luz

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/08/2023 15:25

Exibir Processo

Processo nº 0830876-84.2022.8.12.0110

Schula e Pereira LTDA

Eva Lucia Bueno de Moraes

Advogado: Danielle Progetti Paschoal

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/12/2022 11:26

Exibir Processo

Processo nº 0820644-76.2023.8.12.0110

Thayse Rafaelle da Silva Nascimento

Facebook Servicos Online do Brasil LTDA

Advogado: Oswaldo Meza Baptista

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/08/2023 18:25

Exibir Processo

Processo nº 0820328-63.2023.8.12.0110

Dwal Locacao de Equipamentos de Terrapla...

Admilson Resende Leite

Advogado: Joseane Kador Balestrim

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/08/2023 10:40

Exibir Processo