TJMS - 0827078-88.2021.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/01/2025 11:07
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2025 11:07
Arquivado Definitivamente
-
16/01/2025 10:46
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2025 10:46
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2025 10:46
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2025 10:46
INCONSISTENTE
-
16/01/2025 10:46
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2025 10:45
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2025 10:45
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2025 10:45
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2025 10:45
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2025 10:45
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2025 10:45
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2025 10:45
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2025 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/01/2025 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/01/2025 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/01/2025 10:45
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2025 10:45
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2025 10:45
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2025 10:45
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2025 10:45
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2025 10:45
Juntada de Outros documentos
-
16/01/2025 10:45
Juntada de Outros documentos
-
16/01/2025 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/01/2025 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/01/2025 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/01/2025 10:45
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2025 10:45
Juntada de Outros documentos
-
16/01/2025 10:45
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/01/2025 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/01/2025 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/01/2025 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/01/2025 10:45
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2025 10:45
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2025 10:45
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2025 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/01/2025 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/01/2025 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2024 17:44
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2024 08:40
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2024 07:20
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2024 07:20
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2024 07:20
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2024 07:20
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2024 07:20
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2024 07:20
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2024 07:20
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2024 07:20
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2024 07:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/12/2024 07:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/12/2024 07:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/12/2024 07:19
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2024 07:18
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2024 07:18
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2024 07:18
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2024 07:18
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2024 07:18
Juntada de Outros documentos
-
10/12/2024 07:18
Juntada de Outros documentos
-
10/12/2024 07:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/12/2024 07:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/12/2024 07:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/12/2024 07:18
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2024 07:18
Juntada de Outros documentos
-
10/12/2024 07:18
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/12/2024 07:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/12/2024 07:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/12/2024 07:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/12/2024 07:18
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2024 07:18
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2024 07:18
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2024 07:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/12/2024 07:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/12/2024 07:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/12/2024 07:14
Baixa Definitiva
-
09/12/2024 03:29
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/12/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0827078-88.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Apelante: Breno Rener Magalhaes dos Santos Advogado: Gialyson Correa da Silva (OAB: 23799/MS) Advogada: Renata Gonçalves Pimentel (OAB: 11980/MS) Advogado: Fábio Pinto de Figueiredo (OAB: 285117/SP) Apelado: Transportes Paulo Raf Ltda Advogada: Hanna Thatiany Silva (OAB: 16345/MS) VISTOS, etc.
Os autos vieram conclusos para análise do pedido de alvará de fls. 213/214, apresentada por Breno Rener Magalhaes dos Santos, Apelante.
Com efeito, tenho que não há competência desta Vice-Presidência para apreciação de tal pedido, pois cabe ao Juízo de Primeira Instância.
Assim, proceda-se, com urgência, a baixa dos autos à origem.
Proferida a decisão, deverá o feito retornar ao 2º grau, para aguardar o julgamento do Agravo em Recurso Especial (sequencial n. 50001). Às providências.
Cumpra-se. -
06/12/2024 13:33
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 13:22
Publicado #{ato_publicado} em 06/12/2024.
-
06/12/2024 09:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/12/2024 09:52
Proferido despacho de mero expediente
-
29/11/2024 12:36
Conclusos para admissibilidade recursal
-
26/11/2024 07:42
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
-
26/11/2024 07:42
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
-
25/11/2024 16:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/11/2024 16:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/11/2024 16:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/11/2024 10:20
Juntada de Outros documentos
-
25/11/2024 10:20
Juntada de Outros documentos
-
25/11/2024 10:20
Juntada de Outros documentos
-
25/11/2024 10:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/11/2024 10:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/11/2024 10:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2024 10:59
Baixa Definitiva
-
21/06/2024 02:06
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/06/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0827078-88.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Breno Rener Magalhaes dos Santos Advogada: Renata Gonçalves Pimentel (OAB: 11980/MS) Advogado: Fábio Pinto de Figueiredo (OAB: 285117/SP) Recorrido: Transportes Paulo Raf Ltda Advogada: Hanna Thatiany Silva (OAB: 16345/MS) Ciência às partes da expedição e liberação nos autos de certidão de objeto e pé, à p. 59. -
20/06/2024 10:32
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2024 10:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/06/2024 10:26
INCONSISTENTE
-
11/06/2024 15:09
Baixa Definitiva
-
18/04/2024 11:10
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 22:52
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 12:10
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 11:48
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/04/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0827078-88.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Breno Rener Magalhaes dos Santos Advogada: Renata Gonçalves Pimentel (OAB: 11980/MS) Advogado: Fábio Pinto de Figueiredo (OAB: 285117/SP) Recorrido: Transportes Paulo Raf Ltda Advogada: Hanna Thatiany Silva (OAB: 16345/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por BRENO RENER MAGALHAES DOS SANTOS.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
15/04/2024 07:22
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2024 07:22
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2024 16:28
Publicado #{ato_publicado} em 12/04/2024.
-
12/04/2024 11:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/04/2024 11:40
Recurso Especial não admitido
-
26/03/2024 17:10
Juntada de Outros documentos
-
26/03/2024 17:10
Juntada de Outros documentos
-
26/03/2024 17:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/03/2024 17:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/03/2024 17:12
Conclusos para admissibilidade recursal
-
04/03/2024 16:23
Juntada de Outros documentos
-
04/03/2024 16:23
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/03/2024 16:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/03/2024 16:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/03/2024 13:56
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2024 03:47
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2024 01:29
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/02/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0827078-88.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Breno Rener Magalhaes dos Santos Advogada: Renata Gonçalves Pimentel (OAB: 11980/MS) Advogado: Fábio Pinto de Figueiredo (OAB: 285117/SP) Recorrido: Transportes Paulo Raf Ltda Advogada: Hanna Thatiany Silva (OAB: 16345/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
16/02/2024 12:32
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 12:32
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 12:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/02/2024 12:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/02/2024 12:23
Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2024 12:23
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0827078-88.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Apelante: Breno Rener Magalhaes dos Santos Advogada: Renata Gonçalves Pimentel (OAB: 11980/MS) Advogado: Fábio Pinto de Figueiredo (OAB: 285117/SP) Apelado: Transportes Paulo Raf Ltda Advogada: Hanna Thatiany Silva (OAB: 16345/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS E RESSARCIMENTO DE BENFEITORIAS - IMPOSSIBILIDADE DE CONDENAR O CREDOR A RENEGOCIAR A DÍVIDA - RESCISÃO UNILATERAL DEVIDA - ACESSÃO ARTIFICIAL - RESTITUIÇÃO INDEVIDA - MÁ-FÉ EVIDENCIADA - ATO ILÍCITO INEXISTENTE - DEVER DE INDENIZAR NÃO CONFIGURADO. 1.
Incabível obrigar a parte ré a renegociar a dívida existente, pois não é ofertado ao Poder Judiciário adentrar na esfera privada dos particulares visando a um cenário que se enquadre nas condições do devedor. 2.
Diante da inércia do autor após a notificação extrajudicial objetivando o recebimento das parcelas não pagas, correta a rescisão unilateral do contrato de compra e venda de lotes. 3.
As benfeitorias têm cunho complementar.
Já as acessões são coisas novas, como as plantações e as construções. 4.
De acordo com o art. 1.255 do Código Civil, na acessões, o possuidor que tiver semeado, plantado ou edificado em terreno alheio só terá direito à indenização se tiver agido de boa-fé. 5.
Ausente o ato ilícito praticado, inexiste o dever de indenizar, sendo desnecessário o enfrentamento dos demais pressupostos da responsabilidade civil.
Recurso não provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. -
27/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0827078-88.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Apelante: Breno Rener Magalhaes dos Santos Advogada: Renata Gonçalves Pimentel (OAB: 11980/MS) Advogado: Fábio Pinto de Figueiredo (OAB: 285117/SP) Apelado: Transportes Paulo Raf Ltda Advogada: Hanna Thatiany Silva (OAB: 16345/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/09/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/02/2024
Ultima Atualização
16/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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