17/07/2025 14:54

Arquivado Definitivamente
17/07/2025 14:54

Transitado em Julgado em data
25/06/2025 14:20

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 08:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Márcio de Ávila Martins Filho (OAB 14475/MS), Fábio Rivelli (OAB 18605A/MS), Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG) Processo 0820964-02.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Kátia Miriam Castelo, José Aparecido da Silva Castelo - Exectdo: Tam Linhas Aéreas S/A., 123 Viagens e Turismo Ltda - Ante o exposto, com fundamento no artigo 924, inciso II, c/c 925, ambos do Código de Processo Civil, extingo a presente demanda executiva.

Considerando o cumprimento da obrigação, resta esgotada a prestação jurisdicional, devendo a serventia proceder com os atos necessários (expedição de alvará/transferência de valores/requisição de pequeno valor, devidas baixas, registros e anotações, etc, tudo conforme a espécie o exigir).

Havendo preclusão lógica (como nos casos de pagamento voluntário), desde já a serventia poderá dar cumprimento aos atos necessários.

Transitado em julgado, proceda-se as devidas anotações, comunicações e, sendo o caso, a devida baixa na penhora, expedindo-se o necessário para tanto.

Após, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Arquive-se.
19/06/2025 08:47

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 17:18

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 17:26

Recebidos os autos
16/06/2025 17:26

Expedição de tipo de documento.
16/06/2025 17:26

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 17:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/06/2025 17:36

Conclusos para tipo de conclusão.
05/06/2025 03:16

Decorrido prazo de parte
29/05/2025 13:46

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 08:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/05/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 18:05

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 07:47

Recebidos os autos
19/05/2025 07:47

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 14:02

Conclusos para tipo de conclusão.
15/05/2025 14:01

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 12:46

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 17:34

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 17:33

Juntada de tipo de documento
22/04/2025 09:25

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 11:21

Juntada de Petição de tipo
14/04/2025 08:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Márcio de Ávila Martins Filho (OAB 14475/MS), Fábio Rivelli (OAB 18605A/MS), Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG) Processo 0820964-02.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Kátia Miriam Castelo, José Aparecido da Silva Castelo - Exectdo: Tam Linhas Aéreas S/A., 123 Viagens e Turismo Ltda - Mediante o exposto, INDEFIRO a suspensão da execução pleiteiada.

Quanto ao pleito de excesso de penhora, reconheço excesso dos valores constritos às fls. 504-505, conforme declarado pela Contadoria (fls. 529-531), com o qual as partes anuíram (fls. 533-536 e fl. 539).

Sendo assim, determino a restituição do valor reconhecido em excesso de penhora (R$ 1.264,59) à executada TAM LINHAS AÉREAS S/A, devendo-se, para tanto, EXPEDIR o respectivo alvará para levantamento dos valores.

No mais, diante da concordância das partes, converto a penhora em pagamento, e determino a transferência do valor constrito às fls. 504-505 para a subconta judicial.

Após, EXPEÇA-SE o alvará para levantamento dos valores pelos exequentes.

Para a expedição dos alvarás judiciais, certifique-se a serventia acerca dos poderes especiais constantes nos instrumentos procuratórios para receber e dar quitação.

Preclusa a presente decisão e não havendo manifestação de qualquer das partes, venham os autos conclusos para extinção.
11/04/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 12:34

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 17:34

Recebidos os autos
20/03/2025 17:34

Decisão ou Despacho
22/01/2025 07:35

Conclusos para tipo de conclusão.
13/12/2024 03:43

Decorrido prazo de parte
26/11/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 22:35

Juntada de Petição de tipo
25/11/2024 22:35

Juntada de Petição de tipo
20/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Márcio de Ávila Martins Filho (OAB 14475/MS), Fábio Rivelli (OAB 18605A/MS), Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG) Processo 0820964-02.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Kátia Miriam Castelo, José Aparecido da Silva Castelo - Réu: Tam Linhas Aéreas S/A., 123 Viagens e Turismo Ltda - Quanto do calculo de f. 529/531 manifestem-se as partes, também no prazo de 15 (quinze) dias.
19/11/2024 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/11/2024 16:41

Juntada de Petição de tipo
19/11/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 16:31

Recebidos os autos
18/10/2024 16:31

Remetidos os autos da Contadoria ao destino.
18/10/2024 16:30

Realizado Cálculo de Liquidação
18/10/2024 16:23

Realizado Cálculo de Liquidação
08/10/2024 08:13

Remetidos os Autos para destino.
04/10/2024 17:04

Recebidos os autos
04/10/2024 17:04

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 08:35

Conclusos para tipo de conclusão.
16/08/2024 14:34

Juntada de Petição de tipo
16/08/2024 14:34

Juntada de Petição de tipo
14/08/2024 10:41

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 10:38

Realizado cálculo de custas
14/08/2024 10:37

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 10:37

Expedição de tipo de documento.
30/07/2024 11:37

Juntada de Petição de tipo
30/07/2024 11:37

Juntada de Petição de tipo
25/07/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Márcio de Ávila Martins Filho (OAB 14475/MS), Fábio Rivelli (OAB 18605A/MS), Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG) Processo 0820964-02.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Kátia Miriam Castelo, José Aparecido da Silva Castelo - Réu: Tam Linhas Aéreas S/A., 123 Viagens e Turismo Ltda - Manifeste-se a parte demandada, em dez dias, acerca da petição e documento de f. 514/517.
24/07/2024 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/07/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 17:34

Recebidos os autos
04/06/2024 17:34

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 14:28

Conclusos para tipo de conclusão.
29/05/2024 14:24

Juntada de Petição de tipo
17/05/2024 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/05/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 09:24

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 10:34

Juntada de Petição de tipo
25/04/2024 10:34

Juntada de Petição de tipo
19/04/2024 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/04/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 14:00

Recebidos os autos
15/04/2024 14:00

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 13:15

Conclusos para tipo de conclusão.
12/04/2024 18:49

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 17:19

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/03/2024 13:38

Conclusos para tipo de conclusão.
19/03/2024 15:02

Juntada de Petição de tipo
12/03/2024 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/03/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 02:59

Decorrido prazo de parte
26/02/2024 08:29

Juntada de tipo de documento
08/02/2024 07:42

Expedição de tipo de documento.
06/02/2024 09:37

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/01/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 11:17

Recebidos os autos
23/01/2024 11:17

Determinada Requisição de Informações
22/01/2024 12:03

Conclusos para tipo de conclusão.
19/01/2024 16:46

Juntada de Petição de tipo
12/01/2024 10:53

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/01/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
26/12/2023 12:05

Juntada de Petição de tipo
26/12/2023 12:05

Juntada de Petição de tipo
20/12/2023 15:05

Juntada de Petição de tipo
18/12/2023 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/12/2023 17:49

Evolução da Classe Processual
18/12/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 16:10

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 21:35

Juntada de Petição de tipo
13/12/2023 21:35

Juntada de Petição de tipo
09/12/2023 07:04

Realizado cálculo de custas
06/12/2023 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/12/2023 12:17

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 06:55

Juntada de Petição de tipo
06/12/2023 06:55

Juntada de Petição de tipo
05/12/2023 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/12/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 13:46

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 13:40

Realizado cálculo de custas
05/12/2023 13:39

Realizado cálculo de custas
05/12/2023 13:39

Expedição de tipo de documento.
05/12/2023 13:38

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 13:35

Transitado em Julgado em data
01/12/2023 16:36

Recebidos os autos
01/12/2023 16:36

Recebidos os autos
22/09/2023 15:20

Expedição de tipo de documento.
22/09/2023 15:20

Remetidos os Autos para destino.
22/09/2023 15:20

Remetidos os Autos para destino.
14/09/2023 12:36

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 09:45

Juntada de Petição de tipo
29/08/2023 15:55

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/08/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 14:19

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 10:20

Juntada de Petição de tipo
14/08/2023 14:23

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/08/2023 07:54

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 11:07

Recebidos os autos
01/08/2023 11:07

Expedição de tipo de documento.
01/08/2023 11:07

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 11:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/07/2023 14:01

Conclusos para tipo de conclusão.
29/05/2023 17:02

Conclusos para tipo de conclusão.
15/05/2023 14:49

Juntada de Petição de tipo
11/05/2023 15:47

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/05/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 14:51

Juntada de Petição de tipo
27/04/2023 14:54

Juntada de Petição de tipo
19/04/2023 15:50

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/04/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 16:36

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 15:59

Recebidos os autos
17/04/2023 15:59

Expedição de tipo de documento.
17/04/2023 15:59

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 15:56

Julgado procedente o pedido
24/02/2023 14:11

Conclusos para tipo de conclusão.
06/02/2023 10:25

Juntada de Petição de tipo
02/02/2023 15:22

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 10:10

Juntada de Petição de tipo
24/01/2023 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/01/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 13:41

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 08:34

Recebidos os autos
23/01/2023 08:33

Decisão de Saneamento e Organização
04/01/2023 00:51

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 09:11

Conclusos para tipo de conclusão.
08/11/2022 12:01

Juntada de Petição de tipo
03/11/2022 16:35

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 16:27

Juntada de Petição de tipo
31/10/2022 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/10/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 15:35

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 17:15

Juntada de Petição de tipo
19/10/2022 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/10/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 15:18

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 17:22

de Conciliação
07/10/2022 17:05

Juntada de Petição de tipo
07/10/2022 10:07

Juntada de Petição de tipo
07/10/2022 08:05

Juntada de Petição de tipo
06/10/2022 18:01

Juntada de Petição de tipo
19/09/2022 13:01

Juntada de Petição de tipo
13/09/2022 14:30

Juntada de Petição de tipo
13/09/2022 14:19

Juntada de Petição de tipo
29/08/2022 16:16

Juntada de Petição de tipo
29/08/2022 12:53

Juntada de tipo de documento
26/08/2022 07:02

Juntada de tipo de documento
24/08/2022 11:05

Juntada de Petição de tipo
22/08/2022 08:21

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 19:00

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 10:31

Expedição de tipo de documento.
12/08/2022 10:31

Expedição de tipo de documento.
12/08/2022 08:09

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 06:18

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/08/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 06:35

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/08/2022 18:09

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 18:09

Expedição de tipo de documento.
04/08/2022 15:11

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/08/2022 15:11

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/08/2022 15:11

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 15:11

Expedição de tipo de documento.
04/08/2022 15:11

de Instrução e Julgamento
04/08/2022 07:57

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 09:35

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 09:32

Recebidos os autos
20/07/2022 09:32

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2022 10:37

Conclusos para tipo de conclusão.
15/06/2022 10:37

Conclusos para tipo de conclusão.
10/06/2022 09:59

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 17:25

Juntada de Petição de tipo
08/06/2022 15:31

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/06/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 09:43

Recebidos os autos
01/06/2022 09:43

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2022 15:00

Expedição de tipo de documento.
31/05/2022 14:57

Expedição de tipo de documento.
31/05/2022 14:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
31/05/2022 14:52

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 14:52

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 14:51

Conclusos para tipo de conclusão.
31/05/2022 14:36

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2022

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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