22/08/2025 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 13:18

Conclusos para despacho
20/08/2025 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 09:14

Prazo em Curso
13/08/2025 06:21

Publicado ato_publicado em 13/08/2025.
11/08/2025 10:53

Relação encaminhada ao D.J.
08/08/2025 10:25

Emissão da Relação
05/08/2025 19:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/08/2025 19:48

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 13:23

Conclusos para tipo de conclusão.
13/04/2025 02:46

Expedição de tipo de documento.
07/04/2025 13:51

Juntada de Petição de tipo
07/04/2025 13:25

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 13:25

Apensado ao processo numero do processo
07/04/2025 06:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS) Processo 0822768-32.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Priscila Moreira - Intimação para, no prazo de cinco (5) dias, manifestar-se sobre o retorno dos autos da Turma Recursal
04/04/2025 08:16

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 10:49

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 10:23

Expedição de tipo de documento.
03/04/2025 10:22

Expedição de tipo de documento.
02/04/2025 09:32

Transitado em Julgado em data
01/04/2025 14:26

Recebidos os autos
01/04/2025 14:26

Recebidos os autos
01/07/2024 15:04

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 15:03

Remetidos os Autos para destino.
01/07/2024 15:03

Remetidos os Autos para destino.
11/06/2024 17:06

Juntada de Petição de tipo
02/06/2024 02:03

Expedição de tipo de documento.
24/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS) Processo 0822768-32.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Priscila Moreira - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para, querendo, no prazo de 10 dias, apresentar contrarrazões, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95.

No mesmo prazo, manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução nº 223, de 21.08.2019.
23/05/2024 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2024 10:41

Expedição de tipo de documento.
23/05/2024 10:41

Expedição de tipo de documento.
23/05/2024 10:39

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 10:39

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 19:15

Recebidos os autos
22/05/2024 19:15

Decisão ou Despacho
21/05/2024 14:36

Conclusos para tipo de conclusão.
21/05/2024 14:36

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 01:50

Expedição de tipo de documento.
02/05/2024 16:55

Juntada de Petição de tipo
29/04/2024 21:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/04/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 09:08

Expedição de tipo de documento.
26/04/2024 09:07

Expedição de tipo de documento.
26/04/2024 09:05

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 19:36

Expedição de tipo de documento.
15/04/2024 19:36

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 13:18

Homologada a Transação
09/04/2024 09:51

Expedição de tipo de documento.
27/03/2024 17:20

Remetidos os Autos para destino.
13/03/2024 19:02

Recebidos os autos
12/03/2024 17:23

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 19:39

Conclusos para tipo de conclusão.
06/12/2023 19:29

Expedição de tipo de documento.
01/12/2023 10:44

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 15:20

Expedição de tipo de documento.
08/11/2023 14:39

Expedição de tipo de documento.
01/11/2023 15:33

Juntada de Petição de tipo
19/10/2023 03:07

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS) Processo 0822768-32.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Priscila Moreira - Intime-se a parte autora para apresentar impugnação á contestação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.
17/10/2023 17:28

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 16:29

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 16:16

Juntada de Petição de tipo
05/10/2023 12:55

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 12:44

Juntada de tipo de documento
05/10/2023 12:44

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 04:22

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/09/2023 17:19

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS) Processo 0822768-32.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Priscila Moreira - ISSO POSTO, DEFERE-SE a antecipação dos efeitos da tutela requerida por Priscila Moreira na presente ação que move contra Município de Campo Grande/MS, já qualificados, para suspender a exigibilidade dos créditos tributários porventura vencidos atinente ao imóvel descrito na exordial (e, por consequência, os seus efeitos inerentes, tais como cobrar, inscrever em dívida ativa, negativar junto aos Cadastros de Inadimplentes, protestar etc.), cujo fato gerador seja posterior a vigência da Lei Municipal nº 5.680/16, bem como os vincendos, desde que o valor venal do imóvel permaneça inferior a R$ 83.000,00 na data do fato gerador, até o pagamento da última parcela pelo mutuário, conforme consignado na presente decisão.

Logo, intime-se e cite-se a parte demandada via mandado - da presente decisão, bem como para contestar a presente ação no prazo de 30 (trinta dias), cabendo no mesmo prazo manifestar-se acerca do julgamento antecipado do mérito.

E, com a sobrevinda da resposta/peça defensiva, intime-se a parte autora para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.
22/09/2023 10:22

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 10:20

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 18:09

Expedição de tipo de documento.
21/09/2023 15:55

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 19:05

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 19:05

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 19:04

Recebidos os autos
20/09/2023 19:04

Concedida a Antecipação de tutela
20/09/2023 18:29

Conclusos para tipo de conclusão.
20/09/2023 17:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2023

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0813322-80.2019.8.12.0001

Rosilei Claro Freitas Xavier

Ctrcg - Concessionaria do Terminal Rodov...

Advogado: Henrique Porfirio de Oliveira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/05/2019 08:40

Exibir Processo

Processo nº 0009170-15.2021.8.12.0110

Policia Civil do Estado do Mato Grosso D...

Gilson Dias de Souza

Advogado: Bruna de Oliveira Rodrigues Lacerda

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/10/2021 11:29

Exibir Processo

Processo nº 1418643-11.2023.8.12.0000

Alia Transportes LTDA.

Banco Mercedes-Benz do Brasil S/A.

Advogado: Isabella Carrazzone de Oliveira Strassa

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/02/2024 12:39

Exibir Processo

Processo nº 0816400-75.2021.8.12.0110

Maria Auxiliadora Ortiz

Debora Ortiz

Advogado: Carlos Alberto Ferreira do Prado

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/08/2021 17:25

Exibir Processo

Processo nº 0001114-22.2023.8.12.0110

Matheus da Rosa Passos

Advogado: Wilians Zandona Galvao Moreira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo