01/04/2025 14:26

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 14:26

Arquivado Definitivamente
01/04/2025 14:26

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 14:26

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 14:26

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 14:26

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 14:26

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 14:26

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 14:26

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 14:26

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 14:26

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 14:26

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 14:26

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 14:26

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 14:25

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 14:25

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 14:25

Juntada de Petição de "tipo de petição"
01/04/2025 14:25

Juntada de Petição de "tipo de petição"
01/04/2025 13:31

Baixa Definitiva
01/04/2025 13:30

Transitado em Julgado em "data"
10/03/2025 12:05

Ato ordinatório praticado
09/03/2025 01:27

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 22:05

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 12:19

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 12:19

Expedição de "tipo de documento".
26/02/2025 06:02

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 06:02

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 00:01

Publicação
26/02/2025 00:01

Publicação
26/02/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0822768-32.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Embargante: Priscila Moreira Advogado: Vinicius Santana Pizetta (OAB: 20883/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos, nos termos do voto do Relator. .
25/02/2025 07:18

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 07:18

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 13:27

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 13:27

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/02/2025 13:27

Não-Provimento
19/12/2024 16:00

Inclusão em pauta
18/12/2024 19:53

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 01:39

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 22:56

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 17:23

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 17:23

Expedida/certificada
08/11/2024 17:22

Expedição de "tipo de documento".
08/11/2024 04:05

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 00:01

Publicação
08/11/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0822768-32.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Embargante: Priscila Moreira Advogado: Vinicius Santana Pizetta (OAB: 20883/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 07/11/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
07/11/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 14:52

Conclusos para tipo de conclusão.
07/11/2024 14:42

Expedição de "tipo de documento".
07/11/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0822768-32.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Priscila Moreira Advogado: Vinicius Santana Pizetta (OAB: 20883/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.

Nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95, condeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estabelecidos em 10% do valor da condenação e, caso não haja condenação, sobre o valor da causa, ficando isento do pagamento das custas processuais (art. 24, I, da Lei n.º 3.779/09).

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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