TJMS - 0822622-88.2023.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DANIELA BROSTOLIN DA COSTA

CPF *89.***.*96-68

Advogados

ALEXANDRE CHADID WARPECHOWSKI

OAB: 12195/MS

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/09/2024 14:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2024 14:03

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 17/09/2024 14:03

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 17/09/2024 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2024 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2024 17:04

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 05/08/2024 00:10

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2024 22:03

    Publicado #{ato_publicado} em 26/07/2024.

  • 26/07/2024 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2024 10:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2024 10:43

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2024 10:43

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2024 20:02

    Recebidos os autos

  • 25/07/2024 20:02

    Decisão ou Despacho

  • 22/07/2024 15:15

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2024 15:15

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 22/07/2024.

  • 18/07/2024 11:35

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 05/07/2024 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2024 02:13

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2024 21:55

    Publicado #{ato_publicado} em 26/06/2024.

  • 26/06/2024 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2024 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2024 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2024 10:44

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2024 10:06

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2024 19:18

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2024 19:18

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2024 19:18

    Homologada a Transação

  • 07/06/2024 18:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2024 19:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/04/2024 19:06

    Recebidos os autos

  • 22/04/2024 14:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2024 10:45

    Conclusos para despacho

  • 20/12/2023 11:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2023 08:20

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2023 07:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2023 10:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2023 07:16

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 14:50

    Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 28/11/2023 17:40

    Juntada de Petição de Réplica

  • 02/11/2023 17:35

    Juntada de Petição de contestação

  • 06/10/2023 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB 12195/MS) Processo 0822622-88.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Daniela Brostolin da Costa - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos, Data: 01/12/2023 Hora 15:45, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual.

  • 28/09/2023 21:28

    Publicado #{ato_publicado} em 28/09/2023.

  • 28/09/2023 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2023 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 11:07

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 10:50

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 10:35

    Expedição de Carta.

  • 28/09/2023 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 15:13

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/12/2023 03:45:00, 4ª Vara do Juizado da Fazenda.

  • 26/09/2023 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 21:27

    Publicado #{ato_publicado} em 25/09/2023.

  • 25/09/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB 12195/MS) Processo 0822622-88.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Daniela Brostolin da Costa - Em sendo pertinente e cabível a espécie, designe-se audiência de conciliação/instrução, observando-se o prazo mínimo do art. 7º, da Lei nº 12.153/09.

    Após, cite-se a parte ré para comparecer ao ato, com as advertências de praxe.

    E, por sua vez, cite-se a parte demandada para que, apresente contestação e se manifeste acerca da pretensão de julgamento antecipado do mérito ou indique as provas que efetivamente pretenda produzir, justificando o seu interesse e a pertinência.

    E, com a sobrevinda da resposta/peça defensiva, intime-se a parte autora para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.

    Não havendo requerimento de produção de provas ou havendo a manifestação das partes quanto ao julgamento antecipado do mérito, certifique-se e remetam-se os autos conclusos.

  • 22/09/2023 10:12

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 09:54

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 18:49

    Recebidos os autos

  • 21/09/2023 18:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2023 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 20:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2023

Ultima Atualização
25/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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