TJMS - 0822622-88.2023.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 12:16
Incluído em pauta para 10/09/2025 12:16:48 local.
-
10/09/2025 12:10
Inclusão em Pauta
-
06/08/2025 19:17
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
29/05/2025 22:08
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2025 12:21
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2025 13:54
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2025 13:51
Expedida/certificada
-
08/05/2025 13:50
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2025 13:48
Expedição de "tipo de documento".
-
08/05/2025 06:19
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2025 00:01
Publicação
-
08/05/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0822622-88.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Embargante: Daniela Brostolin da Costa Advogado: Ian Nasser Vital Mendes (OAB: 29933/MS) Advogado: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB: 12195/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/05/2025.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
07/05/2025 07:51
Ato ordinatório praticado
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06/05/2025 18:49
Conclusos para tipo de conclusão.
-
06/05/2025 18:38
Expedição de "tipo de documento".
-
06/05/2025 18:38
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0822622-88.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Município de Campo Grande Proc.
Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Daniela Brostolin da Costa Advogado: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB: 12195/MS) Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/09/2024
Ultima Atualização
24/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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