TJMS - 0938719-47.2022.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/11/2023 13:48
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2023 12:16
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2023 12:16
Arquivado Definitivamente
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26/10/2023 08:27
Ato ordinatório praticado
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06/10/2023 01:06
Ato ordinatório praticado
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29/09/2023 22:39
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2023 15:00
INCONSISTENTE
-
29/09/2023 02:58
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0938719-47.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Antonio João Teixeira Vasconcelos Diante do exposto, com base no art. 932, V, "b", do CPC, por estar a decisão recorrida em dissonância com o entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça em precedentes de efeito repetitivo, monocraticamente conheço e dou provimento ao presente recurso de apelação para o fim de cassar a sentença de extinção da execução fiscal, a fim de que o processo permaneça suspenso na origem até o final do parcelamento do débito fiscal em questão, mediante quitação ou inadimplemento.
Intimem-se. -
28/09/2023 07:07
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2023 16:37
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2023 16:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/09/2023 15:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/09/2023 15:53
Provimento por decisão monocrática
-
25/09/2023 12:42
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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25/09/2023 12:34
Ato ordinatório praticado
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25/09/2023 12:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0938719-47.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Antonio João Teixeira Vasconcelos Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/09/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
22/09/2023 12:56
Ato ordinatório praticado
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22/09/2023 09:31
Ato ordinatório praticado
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22/09/2023 09:10
Conclusos para decisão
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22/09/2023 09:10
Expedição de Outros documentos.
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22/09/2023 09:10
Distribuído por sorteio
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22/09/2023 09:09
Ato ordinatório praticado
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22/09/2023 09:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/09/2023
Ultima Atualização
27/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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