08/08/2025 13:31

Prazo em Curso
08/08/2025 13:30

Documento Digitalizado
04/07/2025 17:05

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 19:41

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 19:38

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 15:10

Remetidos os Autos para destino.
23/06/2025 16:35

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 16:34

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 16:34

Expedição de tipo de documento.
12/03/2025 14:08

Juntada de Petição de tipo
10/03/2025 13:46

Recebidos os autos
10/03/2025 13:46

Juntada de Petição de tipo
10/03/2025 00:36

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 00:29

Expedição de tipo de documento.
07/03/2025 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/03/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 16:45

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 16:31

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 16:31

Expedição de tipo de documento.
28/02/2025 16:30

Expedição de tipo de documento.
28/02/2025 16:30

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/02/2025 16:28

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 16:24

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 10:33

Recebidos os autos
24/02/2025 10:33

Juntada de Petição de tipo
22/02/2025 00:36

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 17:49

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 17:49

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 17:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/11/2024 09:34

Juntada de Petição de tipo
26/11/2024 02:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Ismael VenturaBarbosa (OAB 8391/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0801836-50.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Joqueline Alves Santos Silva do Amaral - I - Certidão de fls. 188/189: intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, adequar os cálculos aos parâmetros trazidos pelo título exequendo, bem como aos novos requisitos de cadastro do Sapre.

Caso a parte exequente mantenha-se inerte pelo prazo de 30 (trinta) dias, certifique-se e tornem os autos conclusos para extinção.

II - Juntada a manifestação da parte exequente, intime-se a parte executada para manifestação sobre os novos cálculos no prazo de 05 (cinco) dias.

Em caso de concordância ou inércia, ficam os mesmos desde já homologados.

Após, requisite-se o pagamento.

III - Informado o pagamento, intime-se a parte exequente para manifestação em 05 (cinco) dias e, após, em nada sendo requerido, conclusos para sentença de extinção.

Intimem-se.

Cumpra-se.
22/11/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 06:57

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 16:26

Recebidos os autos
16/10/2024 16:26

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 17:29

Conclusos para tipo de conclusão.
04/09/2024 17:28

Expedição de tipo de documento.
04/09/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 11:58

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 11:04

Recebidos os autos
19/03/2024 11:04

Juntada de Petição de tipo
11/03/2024 00:09

Expedição de tipo de documento.
01/03/2024 05:54

Expedição de tipo de documento.
01/03/2024 05:54

Expedição de tipo de documento.
01/03/2024 05:53

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/02/2024 15:17

Recebidos os autos
26/02/2024 15:17

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 14:21

Conclusos para tipo de conclusão.
23/02/2024 13:47

Expedição de tipo de documento.
23/02/2024 13:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/02/2024 13:45

Evolução da Classe Processual
22/02/2024 16:42

Processo Reativado
22/02/2024 16:07

Juntada de Petição de tipo
30/10/2023 05:12

Arquivado Definitivamente
30/10/2023 05:07

Transitado em Julgado em data
26/10/2023 04:43

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 21:00

Recebidos os autos
19/10/2023 21:00

Juntada de Petição de tipo
06/10/2023 00:09

Expedição de tipo de documento.
27/09/2023 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Ismael VenturaBarbosa (OAB 8391/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0801836-50.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Joqueline Alves Santos Silva do Amaral - Sentença: Diante do exposto, com fundamento no artigo 37, inciso IX, da CF c.c. art. 19-A, da Lei n.º 8.036/90, julga-se parcialmente procedente o pedido da Requerente Joqueline Alves Santos Silva do Amaral em desfavor do Requerido Estado de Mato Grosso do Sul para reconhecer a unicidade contratual, declarar nulos os contratos de convocação e condenar o requerido ao pagamento de FGTS referente ao período das contratações temporárias firmadas entre as partes, quais sejam, junho/2018 (fl. 54/55), agosto/2018 (fl. 56/58), outubro/2018 (fl. 59/60), junho/2019 (fl. 61/64), agosto a dezembro/2019 (fl. 65/71), abril a dezembro/2020 (fl. 72/86), janeiro a dezembro/2021 (fl. 87/105) e janeiro a fevereiro/2022 (fl. 106/108).

Os valores devem ser atualizados monetariamente pela TR, desde o efetivo prejuízo (Súmula 43/STJ), acrescido de juros aplicados à caderneta de poupança desde a citação, conforme art. 1º- F, da Lei nº 9.494/97 até 08/12/2021.

A partir de 09/12/2021, em observância à Emenda Constitucional nº. 113/21, a correção monetária e os juros deverão ser calculados conjuntamente, com a aplicação da Taxa SELIC uma única vez, acumulado mensalmente.

Julga-se o processo com resolução de mérito nos termos do art. 487, I do CPC.

A análise do pedido de assistência judiciária gratuita será realizada pela instância recursal, porquanto a teor do art. 55 da Lei n. 9.099/95, não há incidência de custas e honorários nesta fase processual.

Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se. (...) Vistos, etc.

Com fundamento no artigo 40 da Lei nº 9.099/95, homologo, por sentença e para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela Juíza Leiga deste Juizado Especial Cível às fls. retro.

Sem honorários e custas nesta fase (art. 55 da Lei n. 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
26/09/2023 04:49

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 04:46

Expedição de tipo de documento.
26/09/2023 04:46

Expedição de tipo de documento.
26/09/2023 04:46

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/09/2023 04:44

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 17:05

Expedição de tipo de documento.
13/09/2023 17:05

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 17:05

Homologada a Transação
13/09/2023 17:05

Recebidos os autos
13/09/2023 17:05

Expedição de tipo de documento.
14/08/2023 17:38

Remetidos os Autos para destino.
08/08/2023 12:32

Juntada de Petição de tipo
07/08/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 02:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/08/2023 06:36

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 06:31

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 06:23

Recebidos os autos
19/07/2023 16:35

Juntada de Petição de tipo
14/07/2023 00:53

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 00:54

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 17:47

Expedição de tipo de documento.
19/06/2023 16:38

Expedição de tipo de documento.
19/06/2023 16:38

Expedição de tipo de documento.
19/06/2023 16:37

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/06/2023 14:34

Juntada de Petição de tipo
15/06/2023 02:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/06/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 03:49

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 18:29

Recebidos os autos
06/06/2023 18:29

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 14:17

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 14:17

Expedição de tipo de documento.
08/05/2023 14:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/05/2023 16:22

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 16:22

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 16:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2023

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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