02/08/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 15:53

Arquivado Definitivamente
02/08/2024 15:49

Transitado em Julgado em #{data}
10/07/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 22:05

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 15:15

Confirmada a intimação eletrônica
09/07/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 13:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/07/2024 05:48

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/07/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800916-76.2023.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Josimar Ferreira de Matos Advogada: Bianca Pivetta Sabino (OAB: 26464/MS) Advogado: Romulo Almeida Carneiro (OAB: 15746/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Deixam de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art. 24, I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).

Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação.
08/07/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 18:10

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 18:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/07/2024 18:10

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
23/05/2024 19:19

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
06/02/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 17:42

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 14:46

Confirmada a intimação eletrônica
16/01/2024 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2024 08:19

Conclusos para decisão
16/01/2024 03:18

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 03:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/01/2024 03:17

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/01/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800916-76.2023.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Josimar Ferreira de Matos Advogada: Bianca Pivetta Sabino (OAB: 26464/MS) Advogado: Romulo Almeida Carneiro (OAB: 15746/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/01/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
15/01/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 13:01

Distribuído por sorteio
15/01/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 06:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2024

Ultima Atualização
05/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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