TJMS - 0801837-51.2022.8.12.0010

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

ROBSON RISSATO

CPF *34.***.*05-54

Advogados

ELIANA FELIZARDO

OAB: 164443/SP

CPF *15.***.*32-88

Polo Passivo

Partes

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

CNPJ: 07.707.650/0001-10

Advogados

ELOI MARTINS RIBEIRO

OAB: 13106/MT

ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA

OAB: 94243/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/10/2023 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 13:28

    Arquivado Definitivamente

  • 27/10/2023 07:30

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 14/10/2023 01:09

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2023 01:06

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 22:07

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 13:29

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/10/2023 00:39

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/10/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0801837-51.2022.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Ary Raghiant Neto Apelante: Robson Rissato Advogada: Eliana Felizardo (OAB: 164443/SP) Apelado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A Advogado: Eloi Martins Ribeiro (OAB: 13106/MT) Advogado: Antonio Samuel da Silveira (OAB: 94243/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO COM PEDIDO DE LIMINAR - DOS JUROS REMUNERATÓRIOS - AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE - TAXA POUCO ACIMA DO PERÍODO - DA MORA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.

    I - Não havendo significativa discrepância entre o índice pactuado a título de juros remuneratórios e a média praticada pelo mercado ao tempo da contratação, não há falar em adequação do percentual pactuado.

    Precedentes desta Segunda Câmara Cível.

    II - Segundo precedente do Superior Tribunal de Justiça, apenas "o reconhecimento da abusividade nos encargos exigidos no período da normalidade contratual (juros remuneratórios e capitalização) descarateriza a mora." (REsp 1.061.530/RS, Rel.

    Min.

    Nancy Andrighi, Segunda Seção, DJe 10/03/2009) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 29/09/2023 10:36

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 14:34

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 27/09/2023 04:08

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/09/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0801837-51.2022.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - 1ª Vara Relator(a): Apelante: Robson Rissato Advogada: Eliana Felizardo (OAB: 164443/SP) Apelado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A Advogado: Eloi Martins Ribeiro (OAB: 13106/MT) Advogado: Antonio Samuel da Silveira (OAB: 94243/SP) Julgamento Virtual Iniciado

  • 26/09/2023 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 10:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/09/2023 10:36

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 10:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/09/2023 09:55

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 26/09/2023 01:13

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/09/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0801837-51.2022.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Ary Raghiant Neto Apelante: Robson Rissato Advogada: Eliana Felizardo (OAB: 164443/SP) Apelado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A Advogado: Eloi Martins Ribeiro (OAB: 13106/MT) Advogado: Antonio Samuel da Silveira (OAB: 94243/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 25/09/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 09:25

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2023 09:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2023 09:25

    Distribuído por sorteio

  • 25/09/2023 09:22

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 08:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2023

Ultima Atualização
28/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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