TJMS - 0807234-89.2020.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CLAUDIO MIRANDA

CPF *81.***.*17-34

Advogados

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER

OAB: 8586/MS

CPF *89.***.*74-15

Polo Passivo

Partes

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

CNPJ: 07.707.650/0001-10

Advogados

ELOI MARTINS RIBEIRO

OAB: 13106/MT

CPF *19.***.*32-08

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/07/2025 14:33

    Baixa Definitiva

  • 04/07/2025 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2025 11:58

    Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

  • 05/06/2025 13:23

    Recebidos os autos

  • 23/02/2024 15:17

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 23/02/2024 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 12:25

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 19/02/2024 22:42

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 03:10

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 00:01

    Publicação

  • 19/02/2024 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0807234-89.2020.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Claudio Miranda Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Agravado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A Advogado: Elói Martins Ribeiro (OAB: 14637A/MS) VISTOS, etc.

    Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 166/176 do sequencial n. 50001).

    Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

    Intimem-se.

  • 16/02/2024 07:15

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 17:00

    Publicação

  • 15/02/2024 16:19

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 15/02/2024 16:19

    Recurso Especial

  • 06/02/2024 15:34

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/02/2024 08:20

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 06/02/2024 08:20

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 06/02/2024 02:25

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 01:13

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 00:01

    Publicação

  • 06/02/2024 00:01

    Publicação

  • 06/02/2024 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0807234-89.2020.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Claudio Miranda Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Agravado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A Advogado: Elói Martins Ribeiro (OAB: 14637A/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 05/02/2024 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 10:59

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 05/02/2024 10:59

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 05/02/2024 10:59

    Expedição de "tipo de documento".

  • 05/02/2024 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0807234-89.2020.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Claudio Miranda Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Recorrido: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A Advogado: Elói Martins Ribeiro (OAB: 14637A/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por CLAUDIO MIRANDA.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 16/11/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0807234-89.2020.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Claudio Miranda Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Recorrido: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A Advogado: Elói Martins Ribeiro (OAB: 14637A/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 07/11/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0807234-89.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: Claudio Miranda Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Embargado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A Advogado: Elói Martins Ribeiro (OAB: 14637A/MS) EMENTA.

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.

    CONTRADIÇÃO- INEXISTENTE.

    REDISCUSSÃO - IMPOSSIBILIDADE.

    RECURSO REJEITADO.

    Os embargos de declaração se prestam a aperfeiçoar o julgado e afastar os vícios de omissão, contradição, obscuridade ou erro material porventura existentes.

    Os embargos de declaração não podem ser utilizados para a rediscussão de matéria.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.

  • 01/11/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0807234-89.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Embargante: Claudio Miranda Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Embargado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A Advogado: Elói Martins Ribeiro (OAB: 14637A/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 26/10/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0807234-89.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: Claudio Miranda Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Embargado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A Advogado: Elói Martins Ribeiro (OAB: 14637A/MS) Considerando que o recurso interposto visa à modificação do acórdão, é necessária a intimação da embargada para, querendo, apresentar contrarrazões ao presente recurso, no prazo de 05 (cinco) dias.

  • 25/10/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0807234-89.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: Claudio Miranda Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Embargado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A Advogado: Elói Martins Ribeiro (OAB: 14637A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/10/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 03/10/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0807234-89.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Claudio Miranda Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Apelado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A Advogado: Elói Martins Ribeiro (OAB: 14637A/MS) EMENTA.

    APELAÇÃO CÍVEL.

    AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

    PROVA DA CONSTITUIÇÃO EMMORA - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL ENCAMINHADA AO ENDEREÇO CONSTANTE NO CONTRATO - VALIDADE.

    DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA - NÃO OCORRÊNCIA - INEXISTÊNCIA DE TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA PROFERIDA NA AÇÃO REVISIONAL QUE RECONHECEU A ABUSIVIDADE DOS JUROS REMUNERATÓRIOS.

    RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

    Para a comprovação da mora do devedor fiduciário, basta o encaminhamento da correspondência ao endereço fornecido no contrato, o que restou comprovado na hipótese dos autos.

    Conforme Orientação n. 2, "a", do STJ fixada pelos ministros da Corte no julgamento do REsp 1061530, o reconhecimento da abusividade nos encargos exigidos no período da normalidade contratual (juros remuneratórios e capitalização) descaracteriza a mora.

    A descaracterização da mora pelo reconhecimento da abusividade dos encargos exigidos no período da normalidade depende do trânsito em julgado da sentença proferida na ação revisional, o que não restou demonstrado pelo apelante.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 29/09/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0807234-89.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Apelante: Claudio Miranda Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Apelado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A Advogado: Elói Martins Ribeiro (OAB: 14637A/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 26/09/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0807234-89.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Claudio Miranda Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Apelado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A Advogado: Elói Martins Ribeiro (OAB: 14637A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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