28/11/2023 18:08

Arquivado Definitivamente
28/11/2023 18:06

Transitado em Julgado em #{data}
17/11/2023 09:33

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 20:40

Publicado #{ato_publicado} em 07/11/2023.
07/11/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 17:06

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 16:15

Recebidos os autos
23/10/2023 16:15

Recebidos os autos
23/10/2023 16:15

Expedição de Certidão.
23/10/2023 16:15

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 16:15

Extinto o processo por ausência das condições da ação
16/10/2023 18:09

Conclusos para julgamento
03/10/2023 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 09:47

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR) Processo 0800294-46.2023.8.12.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Gomes Odontologia Ltda - Me - Intimação da parte autora do despacho supra: Dispõe o no recente Enunciado 172 do Fonaje, que, na hipótese de ficar caracterizado grupo econômico, as empresas individualmente consideradas não poderão demandar nos Juizados Especiais caso a receita bruta supere o limite para a Empresa de Pequeno Porte. (49º Encontro – Rio de Janeiro – RJ).

Nesse ponto, analisando o contrato social da empresa autora e o site da empresa Odonto Excelence, nota-se que a autora pertence ao grupo econômico da empresa Odonto Excelence, o que a incapacita para ser parte neste juízo. 1.

Destarte, nos termos do art. 10 do Código de Processo Civil, manifeste-se a autora em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção."
21/09/2023 20:44

Publicado #{ato_publicado} em 21/09/2023.
21/09/2023 10:27

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 10:24

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 18:13

Recebidos os autos
29/08/2023 18:13

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 11:46

Conclusos para decisão
16/08/2023 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 08:28

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 20:33

Publicado #{ato_publicado} em 07/08/2023.
07/08/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 16:01

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 18:52

Juntada de Outros documentos
03/08/2023 18:52

Juntada de Mandado
17/03/2023 13:39

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 13:36

Expedição de Mandado.
28/02/2023 06:09

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 15:59

Recebidos os autos
27/02/2023 15:59

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2023 17:08

Conclusos para despacho
17/02/2023 16:04

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 16:04

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2023

Ultima Atualização
23/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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