28/11/2023 18:08

Arquivado Definitivamente
28/11/2023 18:06

Transitado em Julgado em #{data}
17/11/2023 09:33

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 20:40

Publicado #{ato_publicado} em 07/11/2023.
07/11/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 17:06

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 16:18

Recebidos os autos
23/10/2023 16:18

Recebidos os autos
23/10/2023 16:18

Expedição de Certidão.
23/10/2023 16:18

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 16:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação
16/10/2023 18:02

Conclusos para julgamento
03/10/2023 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 09:43

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR) Processo 0800224-29.2023.8.12.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Gomes Odontologia Ltda - ME - Intimação da parte autora do despacho supra: Dispõe o no recente Enunciado 172 do Fonaje, que, na hipótese de ficar caracterizado grupo econômico, as empresas individualmente consideradas não poderão demandar nos Juizados Especiais caso a receita bruta supere o limite para a Empresa de Pequeno Porte. (49º Encontro – Rio de Janeiro – RJ).

Nesse ponto, analisando o contrato social da empresa autora e o site da empresa Odonto Excelence, nota-se que a autora pertence ao grupo econômico da empresa Odonto Excelence, o que a incapacita para ser parte neste juízo. 1.

Destarte, nos termos do art. 10 do Código de Processo Civil, manifeste-se a autora em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção."
21/09/2023 20:44

Publicado #{ato_publicado} em 21/09/2023.
21/09/2023 10:27

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 10:23

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 18:39

Recebidos os autos
30/08/2023 18:39

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 03:11

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 10:42

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 10:41

Expedição de Mandado.
19/06/2023 08:56

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 10:33

Recebidos os autos
23/05/2023 10:32

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 18:29

Conclusos para despacho
25/04/2023 18:29

Expedição de Certidão.
25/04/2023 18:29

INCONSISTENTE
10/04/2023 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2023 06:18

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 20:40

Publicado #{ato_publicado} em 03/04/2023.
03/04/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 06:17

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 09:54

Recebidos os autos
31/03/2023 09:54

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 10:41

Conclusos para decisão
09/03/2023 11:01

Conclusos para despacho
13/02/2023 08:31

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 15:11

Expedição de Certidão.
10/02/2023 15:06

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 15:06

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 15:01

Expedição de Certidão.
10/02/2023 15:01

INCONSISTENTE
10/02/2023 14:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2023

Ultima Atualização
23/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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