26/01/2024 11:17

Arquivado Definitivamente
26/01/2024 11:14

Transitado em Julgado em #{data}
15/12/2023 14:41

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR) Processo 0800035-51.2023.8.12.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Gomes Odontologia Ltda - Me - Intimação das partes da r. sentença supra: "Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 485, inciso I, do Código de Processo Civil, e art. 51, inciso II, e §1° da Lei 9.099/95."
07/12/2023 20:51

Publicado #{ato_publicado} em 07/12/2023.
07/12/2023 09:37

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 09:27

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 10:42

Recebidos os autos
20/11/2023 10:42

Expedição de Certidão.
20/11/2023 10:42

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 10:42

Extinto o processo por ausência das condições da ação
17/10/2023 14:03

Conclusos para julgamento
16/10/2023 17:59

Conclusos para julgamento
03/10/2023 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 09:40

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR) Processo 0800035-51.2023.8.12.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Gomes Odontologia Ltda - Me - Intimação da parte autora do despacho supra: Dispõe o no recente Enunciado 172 do Fonaje, que, na hipótese de ficar caracterizado grupo econômico, as empresas individualmente consideradas não poderão demandar nos Juizados Especiais caso a receita bruta supere o limite para a Empresa de Pequeno Porte. (49º Encontro – Rio de Janeiro – RJ).

Nesse ponto, analisando o contrato social da empresa autora e o site da empresa Odonto Excelence, nota-se que a autora pertence ao grupo econômico da empresa Odonto Excelence, o que a incapacita para ser parte neste juízo. 1.

Destarte, nos termos do art. 10 do Código de Processo Civil, manifeste-se a autora em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção."
21/09/2023 20:44

Publicado #{ato_publicado} em 21/09/2023.
21/09/2023 10:27

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 10:23

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 18:36

Recebidos os autos
30/08/2023 18:36

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 16:05

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 16:05

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 15:42

Conclusos para despacho
09/01/2023 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2023

Ultima Atualização
11/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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