TJMS - 0800308-15.2018.8.12.0114

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 03.236.066/0001-73

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ: 03.184.041/0001-73

Advogados

LUIZA IARA BORGES DANIEL

OAB: 15043/MS

CPF *20.***.*70-04

Terceiro

Partes

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ: 03.184.041/0001-73

EDINEI COSTA DOS SANTOS

CPF *62.***.*81-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/09/2024 07:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/09/2024 07:24

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2024 18:18

    Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}

  • 11/03/2024 22:45

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2024 12:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/03/2024 02:17

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/03/2024 07:21

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 15:57

    Publicado #{ato_publicado} em 07/03/2024.

  • 07/03/2024 15:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/03/2024 15:54

    Recurso Especial não admitido

  • 01/03/2024 11:13

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 29/02/2024 16:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/02/2024 16:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2024 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 09:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/02/2024 03:16

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 01:09

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/02/2024 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0800308-15.2018.8.12.0114/50006 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Interessado: Município de Três Lagoas Proc.

    Município: Tamisa Rodrigues dos Santos (OAB: 21464/MS) Interessado: Edinei Costa dos Santos DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 26/02/2024 09:46

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2024 09:46

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2024 09:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/02/2024 09:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/02/2024 09:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2024 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0800308-15.2018.8.12.0114/50005 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Luiza Iara Borges Daniel (OAB: 15043/MS) Interessado: Município de Três Lagoas Interessado: Edinei Costa dos Santos DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) POSTO ISSO, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 14/12/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0800308-15.2018.8.12.0114/50005 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Luiza Iara Borges Daniel (OAB: 15043/MS) Interessado: Município de Três Lagoas Interessado: Edinei Costa dos Santos DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 31/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 0800308-15.2018.8.12.0114/50004 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Luiza Iara Borges Daniel (OAB: 15043/MS) Interessado: Município de Três Lagoas Interessado: Edinei Costa dos Santos DPGE - 1ª Inst.: Rita de Cássia Vendrami Pusch de Souza (OAB: 7752/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO - DECISÃO MONOCRÁTICA EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO - RECURSO ESPECIAL DA DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL - TEMA 1002 STF - DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL APONTA OMISSÃO QUANTO AOS DISPOSITIVOS DO CPC - COISA JULGADA NA SENTENÇA - ALEGA IMPOSSIBILIDADE NA DIVISÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS FIXADOS NA SENTENÇA - INEXISTÊNCIA DE TRÂNSITO EM JULGADO - TEMA AINDA VIGENTE E EM DISCUSSÃO - REGRA PREVISTA NO CAPUT DO ARTIGO 87, DO DIPLOMA PROCESSUAL, DISTRIBUINDO ENTRE OS LITISCONSORTES EM IGUAL PROPORÇÃO A RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ARBITRADOS NA SENTENÇA - DECISÃO MANTIDA - AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

    Divergiu o 1º Vogal.

  • 19/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 0800308-15.2018.8.12.0114/50004 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Luiza Iara Borges Daniel (OAB: 15043/MS) Interessado: Município de Três Lagoas Interessado: Edinei Costa dos Santos DPGE - 1ª Inst.: Rita de Cássia Vendrami Pusch de Souza (OAB: 7752/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 09/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 0800308-15.2018.8.12.0114/50004 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Luiza Iara Borges Daniel (OAB: 15043/MS) Interessado: Município de Três Lagoas Interessado: Edinei Costa dos Santos DPGE - 1ª Inst.: Rita de Cássia Vendrami Pusch de Souza (OAB: 7752/MS) Observado o disposto no art. 1.021, §2º, do CPC/2015, intime(m)-se o(a,s) agravado(a,s) para que se manifestem, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Após, voltem.

  • 26/09/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800308-15.2018.8.12.0114 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Rita de Cássia Vendrami Pusch de Souza (OAB: 7752/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Luiza Iara Borges Daniel (OAB: 15043/MS) Apelado: Município de Três Lagoas Interessado: Edinei Costa dos Santos DPGE - 1ª Inst.: Rita de Cássia Vendrami Pusch de Souza (OAB: 7752/MS) Destarte, é de rigor a retratação do julgado, a fim de reformar a sentença nesse ponto.

    Ante o exposto, em juízo de retratação, conheço do recurso interposto por Defensoria Publica Estadual, e dou-lhe provimento a fim de reformar o acordão, e condenar também o Estado de Mato Grosso do Sul ao pagamento dos honorários advocatícios em favor da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul devendo o valor fixado na sentença de origem ser repartido entre os réus, arcando assim cada um com o valor de R$1.000,00. É o voto.

    Publique-se.

    Intimem-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2024

Ultima Atualização
22/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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