14/02/2025 13:04

Arquivado Definitivamente
12/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Gilvan Melo Sousa (OAB 16383/CE), Sander Odorício de Lima (OAB 25236/MS), Lucas Gertz Rysdyk Azambuja Jacarandá (OAB 28102/MS) Processo 0803454-18.2023.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: José Rodrigues - Réu: Banco Pan S.A. - Vistos em despacho.

Não obstante as ponderáveis razões aventadas pela parte autora (f. 381), o princípio da informalidade não afeta a higidez dos prazos e procedimentos recursais no âmbito do juizado especial, decorrentes de previsão expressa na lei de regência.

Assim, nada mais havendo, arquivem-se os autos, após a intimação das partes.
11/02/2025 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/02/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 13:20

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 19:52

Recebidos os autos
29/01/2025 19:52

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 12:03

Conclusos para tipo de conclusão.
18/11/2024 06:35

Juntada de Petição de tipo
08/11/2024 07:20

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Gilvan Melo Sousa (OAB 16383/CE) Processo 0803454-18.2023.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Banco Pan S.A. - Diga a parte requerida acerca de p. 481, no prazo de 5 dias.
07/11/2024 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/11/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Gilvan Melo Sousa (OAB 16383/CE), Sander Odorício de Lima (OAB 25236/MS), Lucas Gertz Rysdyk Azambuja Jacarandá (OAB 28102/MS) Processo 0803454-18.2023.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: José Rodrigues - Réu: Banco Pan S.A. - Decisão proferida: "Conforme artigo 42, § 1º da Lei 9.099/95, "O preparo será feito, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição, sob pena de deserção." No presente caso, não houve o recolhimento do preparo recursal, tampouco pedido de justiça gratuita, de forma que resta evidente que o presente recurso é deserto.

Assim, NÃO RECEBO o recurso inominado interposto ás f. 371-378.

Intime-se.Nada mais havendo, arquive-se."
04/11/2024 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/11/2024 15:47

Juntada de Petição de tipo
04/11/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 18:27

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 14:52

Recebidos os autos
31/10/2024 14:52

Decisão ou Despacho
25/10/2024 15:43

Conclusos para tipo de conclusão.
24/10/2024 10:20

Juntada de Petição de tipo
22/10/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 01:04

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Gilvan Melo Sousa (OAB 16383/CE), Sander Odorício de Lima (OAB 25236/MS), Lucas Gertz Rysdyk Azambuja Jacarandá (OAB 28102/MS) Processo 0803454-18.2023.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: José Rodrigues - Réu: Banco Pan S.A. - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Diante do exposto, afasto as preliminares arguidas e julgo a pretensão inicial TOTALMENTE IMPROCEDENTE e o feito extinto com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Sem custas e honorários nesta fase processual, uma vez que adotado o procedimento da Lei 9.099/95, art. 55, no presente feito. É o que submeto à apreciação do MM Juiz Togado, nos termos do art. 40 da lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Oportunamente arquive-se.", bem como de sua homologação: "Vistos em sentença.

Homologo a sentença proferida pelo(a) juiz(a) leigo(a), com fulcro no art. 40 da Lei n. 9.099/95.

Havendo recurso, certifique-se a tempestividade e o recolhimento do preparo e voltem conclusos para juízo de admissibilidade (Enunciado 166 do FONAJE).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Com o trânsito em julgado, não havendo requerimento, arquivem-se os autos com as baixas e cautelas de estilo.".
15/10/2024 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/10/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 10:15

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 14:31

Expedição de tipo de documento.
14/10/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 14:31

Recebidos os autos
14/10/2024 14:31

Expedição de tipo de documento.
14/10/2024 13:00

Homologada a Transação
08/09/2024 17:49

Conclusos para tipo de conclusão.
24/07/2024 11:08

Remetidos os Autos para destino.
24/07/2024 08:32

Remetidos os Autos para destino.
16/07/2024 11:44

Recebidos os autos
16/07/2024 11:43

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 15:43

Conclusos para tipo de conclusão.
13/05/2024 15:42

de Conciliação
10/05/2024 16:22

Juntada de Petição de tipo
16/04/2024 18:21

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Gilvan Melo Sousa (OAB 16383/CE), Sander Odorício de Lima (OAB 25236/MS), Lucas Gertz Rysdyk Azambuja Jacarandá (OAB 28102/MS) Processo 0803454-18.2023.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: José Rodrigues - Réu: Banco Pan S.A. - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
15/04/2024 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/04/2024 10:37

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 10:29

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 07:19

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 12:36

Expedição de tipo de documento.
21/03/2024 13:48

de Instrução e Julgamento
28/02/2024 12:35

Juntada de Petição de tipo
09/02/2024 13:21

Recebidos os autos
09/02/2024 13:21

Decisão ou Despacho
08/02/2024 06:35

Juntada de Petição de tipo
07/02/2024 14:57

Conclusos para tipo de conclusão.
07/02/2024 14:56

de Conciliação
02/02/2024 14:05

Juntada de Petição de tipo
15/01/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Sander Odorício de Lima (OAB 25236/MS), Lucas Gertz Rysdyk Azambuja Jacarandá (OAB 28102/MS) Processo 0803454-18.2023.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: José Rodrigues - Réu: Banco Pan S.A. - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para comparecer(em) à audiência designada na pág. 170.

Data: 07/02/2024 Hora 14:30.
12/01/2024 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/01/2024 08:45

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 10:01

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 10:00

Expedição de tipo de documento.
28/11/2023 12:39

de Instrução e Julgamento
16/11/2023 18:35

Juntada de Petição de tipo
07/11/2023 13:47

Recebidos os autos
07/11/2023 13:47

Decisão ou Despacho
06/11/2023 12:53

Conclusos para tipo de conclusão.
30/10/2023 20:50

Juntada de Petição de tipo
23/10/2023 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/10/2023 17:29

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 17:27

de Conciliação
23/10/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 14:19

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 13:20

Juntada de Petição de tipo
19/10/2023 15:35

Juntada de Petição de tipo
09/10/2023 10:25

Juntada de tipo de documento
26/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Sander Odorício de Lima (OAB 25236/MS) Processo 0803454-18.2023.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: José Rodrigues - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverá ser representada pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.
25/09/2023 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/09/2023 08:21

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 08:10

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 08:09

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 07:48

Expedição de tipo de documento.
14/09/2023 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/09/2023 07:57

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 07:57

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 07:56

Expedição de tipo de documento.
14/09/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 12:35

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 12:34

Expedição de tipo de documento.
13/09/2023 12:33

de Instrução e Julgamento
13/09/2023 11:56

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 13:09

Recebidos os autos
12/09/2023 13:08

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/09/2023 07:25

Conclusos para tipo de conclusão.
06/09/2023 14:19

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 11:02

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 11:02

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 10:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2023

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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