TJMS - 0830805-82.2022.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/08/2025 06:20
Expedição de Certidão.
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22/08/2025 06:29
Publicado ato_publicado em 22/08/2025.
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22/08/2025 00:00
Intimação
Despacho de f. 145:"Considerando o resultado positivo da consulta, foi realizada a transferência do valor para a subconta vinculada ao feito, bem como o desbloqueio de eventual saldo remanescente, conforme recibo cuja juntada ora determino.
Expeça-se alvará em favor da parte exequente.
Fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se assim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação outorgados em procuração.
No mais, em relação à obrigação de fazer, intime-se o exequente para requerer o que de direito, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção." -
21/08/2025 10:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/08/2025 08:09
Relação encaminhada ao D.J.
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20/08/2025 17:39
Expedição de Certidão.
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20/08/2025 17:31
Expedição de Outros documentos.
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20/08/2025 16:25
Autos preparados para expedição
-
20/08/2025 16:24
Emissão da Relação
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20/08/2025 16:23
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2025 16:03
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
20/08/2025 16:03
Proferido despacho de mero expediente
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30/07/2025 11:33
Conclusos para decisão
-
30/07/2025 00:02
Documento Digitalizado
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29/07/2025 19:10
Documento Digitalizado
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24/07/2025 17:12
Determinado o bloqueio/penhora on line
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18/06/2025 16:13
Juntada de Petição de tipo
-
03/06/2025 00:53
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2025 13:46
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2025 10:25
Juntada de tipo de documento
-
03/04/2025 14:26
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2025 19:39
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2025 19:39
Expedição de tipo de documento.
-
02/04/2025 16:02
Remetidos os Autos para destino.
-
02/04/2025 16:02
Remetidos os Autos para destino.
-
02/04/2025 07:09
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2025 07:07
Expedição de tipo de documento.
-
02/04/2025 06:46
Decorrido prazo de parte
-
05/12/2024 01:28
Expedição de tipo de documento.
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02/12/2024 15:23
Juntada de Petição de tipo
-
26/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Luiz Filippe de Oliveira Gardini (OAB 22826/MS) Processo 0830805-82.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Adirlene de Figueiredo Braga - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
25/11/2024 23:43
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/11/2024 08:21
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2024 08:18
Ato ordinatório praticado
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25/11/2024 08:17
Expedição de tipo de documento.
-
25/11/2024 08:17
Expedição de tipo de documento.
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25/11/2024 08:16
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2024 08:16
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2024 08:15
Expedição de tipo de documento.
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08/11/2024 17:43
Juntada de Petição de tipo
-
04/10/2024 10:55
Juntada de Petição de tipo
-
19/08/2024 07:58
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 16:28
Expedição de tipo de documento.
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23/07/2024 16:10
Recebidos os autos
-
23/07/2024 16:10
Outras Decisões
-
23/07/2024 14:42
Conclusos para tipo de conclusão.
-
23/07/2024 14:42
Expedição de tipo de documento.
-
08/07/2024 12:30
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2024 00:10
Expedição de tipo de documento.
-
17/06/2024 08:14
Expedição de tipo de documento.
-
17/06/2024 08:14
Expedição de tipo de documento.
-
12/06/2024 14:24
Recebidos os autos
-
12/06/2024 14:24
Proferido despacho de mero expediente
-
11/06/2024 17:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
07/06/2024 16:54
Juntada de Petição de tipo
-
05/06/2024 06:27
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 00:00
Intimação
ADV: Luiz Filippe de Oliveira Gardini (OAB 22826/MS) Processo 0830805-82.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Adirlene de Figueiredo Braga - Intimação da parte autora, acerca do petitório de f. 108. -
04/06/2024 22:45
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/06/2024 09:24
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2024 09:14
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2024 10:56
Juntada de Petição de tipo
-
23/04/2024 13:18
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 03:03
Expedição de tipo de documento.
-
09/04/2024 11:32
Expedição de tipo de documento.
-
09/04/2024 11:27
Expedição de tipo de documento.
-
08/04/2024 17:44
Recebidos os autos
-
08/04/2024 17:43
Determinada Requisição de Informações
-
22/02/2024 15:53
Conclusos para tipo de conclusão.
-
22/02/2024 15:51
Evolução da Classe Processual
-
19/02/2024 13:31
Processo Reativado
-
18/02/2024 20:35
Juntada de Petição de tipo
-
15/02/2024 09:04
Arquivado Definitivamente
-
15/02/2024 08:58
Transitado em Julgado em data
-
24/01/2024 22:02
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/01/2024 14:36
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2024 14:35
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2024 14:19
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2024 14:14
Expedição de tipo de documento.
-
23/01/2024 14:08
Expedição de tipo de documento.
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22/01/2024 14:20
Expedição de tipo de documento.
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22/01/2024 14:20
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2024 14:20
Homologada a Transação
-
16/01/2024 08:13
Expedição de tipo de documento.
-
12/12/2023 17:22
Remetidos os Autos para destino.
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07/12/2023 17:52
Recebidos os autos
-
07/12/2023 17:52
Proferido despacho de mero expediente
-
27/10/2023 07:44
Conclusos para tipo de conclusão.
-
27/10/2023 07:43
Expedição de tipo de documento.
-
20/10/2023 10:47
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2023 09:00
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2023 00:21
Expedição de tipo de documento.
-
27/09/2023 21:20
Juntada de Petição de tipo
-
22/09/2023 11:23
Ato ordinatório praticado
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22/09/2023 00:00
Intimação
ADV: Luiz Filippe de Oliveira Gardini (OAB 22826/MS) Processo 0830805-82.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Adirlene de Figueiredo Braga - Intimação do patrono do autor para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca das provas que ainda pretende produzir, bem como sobre o julgamento antecipado do mérito. 4) Após, conclusos. -
21/09/2023 21:43
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/09/2023 09:27
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2023 08:49
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2023 11:30
Expedição de tipo de documento.
-
20/09/2023 11:28
Expedição de tipo de documento.
-
20/09/2023 09:03
Expedição de tipo de documento.
-
03/08/2023 12:58
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2023 02:04
Expedição de tipo de documento.
-
18/07/2023 14:49
Expedição de tipo de documento.
-
18/07/2023 14:49
Expedição de tipo de documento.
-
17/07/2023 18:46
Recebidos os autos
-
17/07/2023 18:46
Proferido despacho de mero expediente
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11/07/2023 18:32
Conclusos para tipo de conclusão.
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10/07/2023 13:53
de Conciliação
-
08/05/2023 10:44
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2023 02:12
Expedição de tipo de documento.
-
27/04/2023 21:31
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/04/2023 09:32
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2023 09:14
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2023 09:03
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2023 08:43
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2023 07:59
Expedição de tipo de documento.
-
27/04/2023 07:50
Expedição de tipo de documento.
-
27/01/2023 13:40
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2023 13:33
Expedição de tipo de documento.
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27/01/2023 13:33
de Instrução e Julgamento
-
26/01/2023 18:28
Juntada de tipo de documento
-
26/01/2023 18:28
Juntada de tipo de documento
-
23/01/2023 03:53
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2022 15:55
Ato ordinatório praticado
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15/12/2022 09:40
Expedição de tipo de documento.
-
14/12/2022 16:33
Remetidos os Autos para destino.
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13/12/2022 16:10
Recebidos os autos
-
13/12/2022 16:10
Tutela Provisória
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13/12/2022 07:42
Conclusos para tipo de conclusão.
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13/12/2022 07:40
Expedição de tipo de documento.
-
13/12/2022 07:40
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
13/12/2022 07:07
Ato ordinatório praticado
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13/12/2022 07:07
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2022 22:25
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/12/2022
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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