30/05/2025 10:59

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 10:59

Arquivado Definitivamente
30/05/2025 10:58

Arquivado Definitivamente
07/05/2025 10:19

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
06/05/2025 12:00

Recebidos os autos
26/09/2024 12:00

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/09/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 07:21

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/09/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 14:05

Expedição de "tipo de documento".
17/09/2024 22:45

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 03:22

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 00:01

Publicação
17/09/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0815747-12.2021.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Paulo Victor Medeiros Damasceno (OAB: 25635B/MS) Agravado: Agrária Indústria e Comércio Ltda Advogado: Gustavo Fregonesi Dutra Garcia (OAB: 178591/SP) Advogado: Luiz Fernando Garcia Morais (OAB: 291746/SP) VISTOS, etc.

Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Intimem-se.
16/09/2024 09:40

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 09:15

Publicação
15/09/2024 13:43

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
15/09/2024 13:43

Recurso Especial
11/09/2024 11:16

Conclusos para tipo de conclusão.
10/09/2024 08:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/09/2024 08:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
20/08/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 02:35

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 00:48

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 00:01

Publicação
20/08/2024 00:01

Publicação
20/08/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0815747-12.2021.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Paulo Victor Medeiros Damasceno (OAB: 25635B/MS) Agravado: Agrária Indústria e Comércio Ltda Advogado: Gustavo Fregonesi Dutra Garcia (OAB: 178591/SP) Advogado: Luiz Fernando Garcia Morais (OAB: 291746/SP) Ao recorrido para apresentar resposta
19/08/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 10:26

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
19/08/2024 10:26

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
19/08/2024 10:26

Expedição de "tipo de documento".
19/08/2024 10:26

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0815747-12.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Paulo Victor Medeiros Damasceno (OAB: 25635B/MS) Recorrido: Agrária Indústria e Comércio Ltda Advogado: Gustavo Fregonesi Dutra Garcia (OAB: 178591/SP) Advogado: Luiz Fernando Garcia Morais (OAB: 291746/SP) Ao recorrido para apresentar resposta
22/09/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0815747-12.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Embargante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Paulo Victor Medeiros Damasceno (OAB: 25635B/MS) Embargado: Agrária Indústria e Comércio Ltda Advogado: Gustavo Fregonesi Dutra Garcia (OAB: 178591/SP) Advogado: Luiz Fernando Garcia Morais (OAB: 291746/SP) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO AFASTADA - OMISSÃO NÃO VERIFICADA - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE POR ESSA VIA - LITIGâNCIA DE MÁ-FÉ NÃO VERIFICADA - EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. 1.

Na hipótese versada, observa-se que os embargos opostos pelos autores contém os requisitos para seu conhecimento, vez que a parte embargante apontou vício de omissão no acórdão embargado, o que leva à análise de mérito para acolhimento ou rejeição do pedido, não se verificando pretensão de reconsideração da decisão. 2.

Não há o que ser retificado quanto às teses do embargante, sendo certo que a discussão por meios dos presentes representa apenas inconformismo com o resultado do julgamento, cujo insurgência deve ser manejada pela via recursal própria e não por meio dos presentes. 3.

Por fim, não se verifica a prática de litigância de má-fé para o fim de penalizar a parte embargante.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, afastaram a preliminar e, no mérito, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2023

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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