19/09/2025 07:59

Expedição de Certidão.
09/09/2025 10:42

Prazo em Curso
09/09/2025 10:41

Expedição de Certidão.
09/09/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 10:41

Documento Digitalizado
09/09/2025 10:40

Expedição de Certidão.
04/09/2025 09:16

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.
04/09/2025 00:00

Intimação

Intima-se a parte exequente para ciência de que, nos termos da Portaria n. 3.123/2025, foi criado, no SAPRE, o cadastro preliminar referente a estes autos, possibilitando ao procurador da parte, caso queira, proceder ao seu preenchimento.

Ressalta-se que, de acordo com o art. 2º, §1º, da referia Portaria, o preenchimento é facultativo até a data de 1º de novembro de 2025, e que, caso não seja realizado pela parte, esta Coordenadoria o efetuará, observando a ordem cronológica da fila de expedição.

Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo.
03/09/2025 08:18

Relação encaminhada ao D.J.
02/09/2025 09:47

Emissão da Relação
21/05/2025 13:38

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 09:08

Expedição de tipo de documento.
15/12/2024 19:19

Ato ordinatório praticado
15/12/2024 19:18

Decorrido prazo de parte
12/12/2024 07:22

Decorrido prazo de parte
28/10/2024 00:34

Expedição de tipo de documento.
22/10/2024 19:37

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Helio Albuquerque Correa (OAB 22859/MS) Processo 0804155-34.2022.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Márcia Regina do Espírito Santo Tavares, Helio Albuquerque Correa - ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem julgar procedente a impugnação e homologar os cálculos de f. 383/385, fixando o crédito em R$ 97.675,98 (noventa e sete mil seiscentos e setenta e cinco reais e noventa e oito centavos), em 01/01/2024.

De consequência, determino a expedição de ofício requisitório de pagamento, nos termos do artigo 535, § 3º, inc.

I e/ou II, do Código de Processo Civil.

Fixo também os honorários advocatícios devidos pela parte sucumbente da fase de conhecimento, em 12% do valor ora executado.

Condeno os EXEQUENTES ao pagamento de honorários advocatícios em prol da parte adversa, estes fixados em 10% sobre o valor do excesso apontado na impugnação.

Defiro ainda, o destaque dos honorários contratuais, na forma do §2º do art. 8º da Resolução nº 303, de 18/12/2019 do Conselho Nacional de Justiça.
21/10/2024 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/10/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 08:36

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 08:36

Expedição de tipo de documento.
18/10/2024 08:36

Expedição de tipo de documento.
18/10/2024 08:35

Expedição de tipo de documento.
10/09/2024 18:10

Recebidos os autos
10/09/2024 18:10

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
06/08/2024 11:29

Conclusos para tipo de conclusão.
01/08/2024 16:47

Juntada de tipo de documento
01/08/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Helio Albuquerque Correa (OAB 22859/MS) Processo 0804155-34.2022.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Márcia Regina do Espírito Santo Tavares, Helio Albuquerque Correa - Intimação da parte para que se manifeste acerca das impugnações ao cumprimento de sentença.
31/07/2024 22:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/07/2024 08:57

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 17:33

Juntada de Petição de tipo
26/07/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 00:08

Expedição de tipo de documento.
11/06/2024 07:56

Expedição de tipo de documento.
11/06/2024 07:56

Expedição de tipo de documento.
20/05/2024 08:45

Juntada de Petição de tipo
17/05/2024 15:22

Juntada de Petição de tipo
03/04/2024 13:15

Expedição de tipo de documento.
03/04/2024 13:14

Expedição de tipo de documento.
03/04/2024 13:11

Expedição de tipo de documento.
03/04/2024 13:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/04/2024 13:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/04/2024 13:08

Expedição de tipo de documento.
03/04/2024 13:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/04/2024 13:07

Evolução da Classe Processual
01/04/2024 16:51

Recebidos os autos
01/04/2024 16:51

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 19:37

Conclusos para tipo de conclusão.
27/02/2024 17:16

Expedição de tipo de documento.
27/02/2024 17:16

Expedição de tipo de documento.
27/02/2024 09:48

Juntada de Petição de tipo
26/02/2024 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/02/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 16:44

Transitado em Julgado em data
14/02/2024 07:25

Recebidos os autos
14/02/2024 07:25

Recebidos os autos
12/02/2024 18:00

Transitado em Julgado em data
22/06/2023 14:06

Expedição de tipo de documento.
22/06/2023 14:06

Remetidos os Autos para destino.
22/06/2023 14:06

Remetidos os Autos para destino.
24/05/2023 22:29

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 09:23

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 11:16

Juntada de Petição de tipo
20/04/2023 13:18

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 13:17

Juntada de tipo de documento
20/04/2023 13:17

Juntada de tipo de documento
20/04/2023 13:17

Juntada de tipo de documento
20/04/2023 13:16

Juntada de tipo de documento
17/04/2023 17:40

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 21:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/04/2023 08:05

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 09:29

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 22:05

Juntada de Petição de tipo
08/03/2023 18:20

Juntada de Petição de tipo
30/01/2023 01:39

Ato ordinatório praticado
29/01/2023 06:57

Expedição de tipo de documento.
19/12/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 17:15

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 17:14

Expedição de tipo de documento.
16/12/2022 17:14

Expedição de tipo de documento.
16/12/2022 17:12

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 17:12

Expedição de tipo de documento.
16/12/2022 17:11

Expedição de tipo de documento.
16/12/2022 17:11

Expedição de tipo de documento.
16/12/2022 17:04

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 17:03

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 16:15

Juntada de Petição de tipo
16/11/2022 17:23

Recebidos os autos
16/11/2022 17:23

Expedição de tipo de documento.
16/11/2022 17:23

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 15:15

Julgado procedente o pedido
30/09/2022 12:56

Conclusos para tipo de conclusão.
25/08/2022 13:30

Juntada de Petição de tipo
03/08/2022 09:27

Expedição de tipo de documento.
03/08/2022 09:26

Expedição de tipo de documento.
29/07/2022 16:32

Juntada de Petição de tipo
18/07/2022 11:30

Juntada de Petição de tipo
14/07/2022 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/07/2022 07:54

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 09:26

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 09:25

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 15:19

Recebidos os autos
06/06/2022 15:19

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2022 10:25

Conclusos para tipo de conclusão.
27/05/2022 16:07

Juntada de Petição de tipo
06/05/2022 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/05/2022 07:53

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 09:55

Ato ordinatório praticado
07/04/2022 19:35

Juntada de Petição de tipo
06/04/2022 13:20

Juntada de Petição de tipo
24/02/2022 03:19

Expedição de tipo de documento.
14/02/2022 14:53

Expedição de tipo de documento.
14/02/2022 13:52

Expedição de tipo de documento.
14/02/2022 13:48

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 13:43

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 13:41

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 13:35

Expedição de tipo de documento.
11/02/2022 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/02/2022 07:53

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 17:16

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 17:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/02/2022 14:29

Recebidos os autos
10/02/2022 14:29

Tutela Provisória
08/02/2022 20:23

Conclusos para tipo de conclusão.
08/02/2022 16:11

Ato ordinatório praticado
08/02/2022 16:11

Ato ordinatório praticado
08/02/2022 16:06

Expedição de tipo de documento.
08/02/2022 16:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/02/2022 16:01

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
08/02/2022 15:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2022

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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