11/09/2025 19:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/09/2025 15:27

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
03/09/2025 11:03

Prazo em Curso
03/09/2025 08:08

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.
03/09/2025 00:00

Intimação

Intime-se a parte embargada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se.
02/09/2025 08:40

Relação encaminhada ao D.J.
01/09/2025 13:02

Emissão da Relação
29/08/2025 14:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/08/2025 14:15

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 11:43

Conclusos para decisão
04/08/2025 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 15:25

Expedição de Certidão.
17/07/2025 15:53

Expedição de tipo de documento.
17/07/2025 15:52

Expedição de tipo de documento.
17/07/2025 15:49

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 14:42

Recebidos os autos
09/07/2025 16:42

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 01:01

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 18:47

Conclusos para tipo de conclusão.
29/05/2025 14:44

Juntada de Petição de tipo
08/05/2025 05:52

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 06:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno Mazzo Ramos dos Santos (OAB 13600/MS), Viviane Faria Rodrigues (OAB 13507/MS), Ezio Ribeiro de Matos Junior (OAB 16315/MS), Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS), Rafael Campos Macedo Britto (OAB 15216/MS) Processo 0817160-53.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: José Marques de Oliveira - Exectdo: Bruno Simoes Pessoa - Despacho/decisão: Ante a inércia do executado, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, dar andamento ao feito e requerer o que de direito, sob pena de extinção.

Oportunamente, renove-se a conclusão.

Providências necessárias.
06/05/2025 14:52

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 14:41

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 13:17

Recebidos os autos
05/05/2025 13:17

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 11:03

Conclusos para tipo de conclusão.
25/03/2025 11:03

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 03:32

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Ezio Ribeiro de Matos Junior (OAB 16315/MS), Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS), Rafael Campos Macedo Britto (OAB 15216/MS) Processo 0817160-53.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exectdo: Bruno Simoes Pessoa - Decisão: "

Vistos.

Chamo o feito à ordem.

Para fins de acertamento processual, revogo a decisão proferida em f. 212 e torno nulo todos atos processuais subsequentes (f. 213-232).

Em prosseguimento, intime-se o executado Bruno Simões Pessoa para o cumprimento da obrigação de fazer fixada em acordo, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de imposição de multa.

Poderá, querendo, opor embargos, conforme a técnica processual.

Oportunamente, voltem-me. Às providências."
03/02/2025 21:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/02/2025 09:55

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 08:59

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 08:08

Recebidos os autos
30/01/2025 08:08

Outras Decisões
29/01/2025 09:06

Conclusos para tipo de conclusão.
22/01/2025 12:50

Recebidos os autos
15/12/2024 10:54

Expedição de tipo de documento.
15/12/2024 10:52

Expedição de tipo de documento.
11/12/2024 17:37

Juntada de Petição de tipo
06/12/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Ezio Ribeiro de Matos Junior (OAB 16315/MS), Rafael Campos Macedo Britto (OAB 15216/MS) Processo 0817160-53.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exectdo: Bruno Simoes Pessoa - Despacho:"Em atenção ao artigo 10, do Código de Processo Civil, abra-se vista à parte executada para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do petitório retro, sob pena de preclusão.

Oportunamente, renove-se a conclusão. Às providências.
05/12/2024 22:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/12/2024 09:05

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 08:31

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 07:35

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 07:22

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 07:22

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 07:22

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/12/2024 14:06

Recebidos os autos
04/12/2024 14:06

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 10:25

Conclusos para tipo de conclusão.
26/11/2024 17:38

Juntada de Petição de tipo
22/11/2024 20:31

Expedição de tipo de documento.
22/11/2024 20:31

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 10:55

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 10:55

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 10:54

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 10:54

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/11/2024 10:46

Recebidos os autos
05/11/2024 17:19

Conclusos para tipo de conclusão.
05/11/2024 17:18

Evolução da Classe Processual
05/11/2024 17:04

Processo Reativado
05/11/2024 16:58

Juntada de Petição de tipo
16/10/2024 11:09

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 11:09

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 08:41

Arquivado Definitivamente
02/09/2024 08:40

Transitado em Julgado em data
29/08/2024 22:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/08/2024 16:50

Recebidos os autos
29/08/2024 16:50

Expedição de tipo de documento.
29/08/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 16:49

Homologada a Transação
29/08/2024 16:02

Conclusos para tipo de conclusão.
29/08/2024 15:20

Juntada de Petição de tipo
29/08/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 13:59

Recebidos os autos
28/08/2024 13:59

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 10:17

Conclusos para tipo de conclusão.
28/08/2024 10:16

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 10:59

Ato ordinatório praticado
18/08/2024 02:26

Expedição de tipo de documento.
18/08/2024 02:25

Expedição de tipo de documento.
16/08/2024 16:22

Juntada de Petição de tipo
09/08/2024 06:02

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Bruno Mazzo Ramos dos Santos (OAB 13600/MS), Viviane Faria Rodrigues (OAB 13507/MS), Ezio Ribeiro de Matos Junior (OAB 16315/MS), Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS), Rafael Campos Macedo Britto (OAB 15216/MS) Processo 0817160-53.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: José Marques de Oliveira - Despacho: "

Vistos.

Manifestem-se as partes, em 5 (cinco) dias, acerca do pedido de homologação em f. 174-175, sob pena de concordância tácita. Às providências."
08/08/2024 22:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/08/2024 08:37

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 08:22

Expedição de tipo de documento.
08/08/2024 08:22

Expedição de tipo de documento.
08/08/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 08:20

Expedição de tipo de documento.
08/08/2024 08:20

Expedição de tipo de documento.
08/08/2024 08:20

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/08/2024 19:00

Recebidos os autos
07/08/2024 19:00

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 16:34

Conclusos para tipo de conclusão.
07/08/2024 16:05

Juntada de Petição de tipo
31/07/2024 06:44

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Bruno Mazzo Ramos dos Santos (OAB 13600/MS), Viviane Faria Rodrigues (OAB 13507/MS) Processo 0817160-53.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: José Marques de Oliveira - Despacho: "Em atenção ao artigo 10, do Código de Processo Civil, abra-se vista à parte contrária para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do petitório de f. 16-169, sob pena de preclusão.

Oportunamente, renove-se a conclusão. Às providências."
30/07/2024 22:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/07/2024 10:22

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 09:11

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 15:52

Recebidos os autos
29/07/2024 15:52

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 12:07

Conclusos para tipo de conclusão.
29/07/2024 12:06

Expedição de tipo de documento.
24/07/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 18:20

Juntada de Petição de tipo
10/07/2024 11:07

Ato ordinatório praticado
07/07/2024 01:34

Expedição de tipo de documento.
07/07/2024 01:33

Expedição de tipo de documento.
28/06/2024 06:56

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Ezio Ribeiro de Matos Junior (OAB 16315/MS), Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS), Rafael Campos Macedo Britto (OAB 15216/MS) Processo 0817160-53.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqdo: Bruno Simoes Pessoa - Despacho: "

Vistos.

Ouça-se a parte requerida acerca do petitório retro.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Após, voltem-me conclusos. Às providências."
27/06/2024 22:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 07:05

Expedição de tipo de documento.
27/06/2024 07:05

Expedição de tipo de documento.
27/06/2024 07:02

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 07:01

Expedição de tipo de documento.
27/06/2024 07:01

Expedição de tipo de documento.
27/06/2024 07:01

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/06/2024 13:23

Recebidos os autos
26/06/2024 13:23

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 18:07

Conclusos para tipo de conclusão.
20/06/2024 09:25

Juntada de Petição de tipo
11/06/2024 06:32

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Bruno Mazzo Ramos dos Santos (OAB 13600/MS), Viviane Faria Rodrigues (OAB 13507/MS) Processo 0817160-53.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: José Marques de Oliveira - Despacho: "

Vistos.

Vista à parte contrária para, em 15 dias, manifestar sobre a petição retro.

Oportunamente, voltem-me. Às providências."
10/06/2024 22:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2024 08:51

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 17:12

Recebidos os autos
07/06/2024 17:12

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 16:42

Conclusos para tipo de conclusão.
05/06/2024 18:25

Juntada de Petição de tipo
04/06/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 02:13

Expedição de tipo de documento.
03/06/2024 02:12

Expedição de tipo de documento.
27/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Ezio Ribeiro de Matos Junior (OAB 16315/MS), Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS), Rafael Campos Macedo Britto (OAB 15216/MS) Processo 0817160-53.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqdo: Bruno Simoes Pessoa - Despacho: "Em atenção ao artigo 10, do Código de Processo Civil, abra-se vista à parte ré para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do petitório de f. 139-140, sob pena de sua inércia ser interpretada em seu desfavor.

Oportunamente, renove-se a conclusão. Às providências."
25/05/2024 00:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/05/2024 09:30

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 08:43

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 08:43

Expedição de tipo de documento.
24/05/2024 08:42

Expedição de tipo de documento.
24/05/2024 08:42

Expedição de tipo de documento.
24/05/2024 08:41

Expedição de tipo de documento.
24/05/2024 08:41

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/05/2024 13:41

Recebidos os autos
23/05/2024 13:41

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 08:12

Conclusos para tipo de conclusão.
23/05/2024 07:51

Juntada de Petição de tipo
15/05/2024 16:09

Juntada de Petição de tipo
04/05/2024 02:09

Expedição de tipo de documento.
04/05/2024 02:08

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Ezio Ribeiro de Matos Junior (OAB 16315/MS), Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS), Rafael Campos Macedo Britto (OAB 15216/MS) Processo 0817160-53.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqdo: Bruno Simoes Pessoa - despacho: "

Vistos.

Vista à parte ré sobre f. 113 e seguintes.

Prazo: 15 (quinze) dias. Às providências."
24/04/2024 21:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/04/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 09:21

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 09:21

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 09:20

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 09:20

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 09:20

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 09:20

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/04/2024 14:10

Recebidos os autos
23/04/2024 14:10

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 07:46

Conclusos para tipo de conclusão.
06/03/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 16:09

Juntada de Petição de tipo
04/03/2024 19:14

Expedição de tipo de documento.
04/03/2024 19:05

de Instrução e Julgamento
04/03/2024 14:48

Juntada de Petição de tipo
04/03/2024 09:24

Juntada de Petição de tipo
28/02/2024 16:12

Juntada de Petição de tipo
23/02/2024 00:12

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 00:26

Expedição de tipo de documento.
21/01/2024 01:07

Expedição de tipo de documento.
15/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Bruno Mazzo Ramos dos Santos (OAB 13600/MS), Viviane Faria Rodrigues (OAB 13507/MS), Ezio Ribeiro de Matos Junior (OAB 16315/MS), Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS), Rafael Campos Macedo Britto (OAB 15216/MS), Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB S/MS) Processo 0817160-53.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: José Marques de Oliveira - Reqdo: Bruno Simoes Pessoa - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para comparecer à audiência designada na pág. 79, no Data: 04/03/2024 às 16:00h.
12/01/2024 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/01/2024 10:50

Expedição de tipo de documento.
12/01/2024 09:42

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 09:42

Expedição de tipo de documento.
12/01/2024 09:41

Expedição de tipo de documento.
12/01/2024 09:41

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/01/2024 09:37

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 09:37

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 09:35

Expedição de tipo de documento.
12/01/2024 09:35

Expedição de tipo de documento.
11/01/2024 12:26

Expedição de tipo de documento.
11/01/2024 12:22

Expedição de tipo de documento.
11/01/2024 12:22

Expedição de tipo de documento.
11/01/2024 12:22

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/11/2023 10:56

Juntada de Petição de tipo
28/11/2023 16:54

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 16:03

Expedição de tipo de documento.
28/11/2023 15:54

de Instrução e Julgamento
27/11/2023 16:20

de Conciliação
20/11/2023 16:59

Juntada de tipo de documento
20/11/2023 16:59

Juntada de tipo de documento
01/11/2023 11:11

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 11:11

Expedição de tipo de documento.
31/10/2023 13:54

Juntada de Petição de tipo
25/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Bruno Mazzo Ramos dos Santos (OAB 13600/MS), Viviane Faria Rodrigues (OAB 13507/MS) Processo 0817160-53.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: José Marques de Oliveira - Intima-se a parte autora para fornecer endereço atualizado do requerido Bruno Simões, no prazo de 5(cinco) dias, tendo em vista a juntada de AR de f.70, em que consta a informação que o requerido mudou-se.
24/10/2023 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/10/2023 11:38

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 11:36

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 10:38

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 10:36

Juntada de tipo de documento
01/10/2023 02:07

Expedição de tipo de documento.
28/09/2023 09:22

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 02:30

Expedição de tipo de documento.
22/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Bruno Mazzo Ramos dos Santos (OAB 13600/MS), Viviane Faria Rodrigues (OAB 13507/MS) Processo 0817160-53.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: José Marques de Oliveira - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos, Data: 27/11/2023 às 16:15h, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual.
21/09/2023 21:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/09/2023 09:07

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 09:05

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 09:04

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 09:02

Expedição de tipo de documento.
21/09/2023 08:52

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 08:28

Expedição de tipo de documento.
21/09/2023 08:28

Expedição de tipo de documento.
21/09/2023 08:28

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/09/2023 10:43

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 10:33

Expedição de tipo de documento.
18/09/2023 10:32

Expedição de tipo de documento.
14/09/2023 03:48

Expedição de tipo de documento.
04/09/2023 17:28

Juntada de tipo de documento
04/09/2023 09:03

Expedição de tipo de documento.
04/09/2023 09:03

Expedição de tipo de documento.
04/09/2023 09:02

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/09/2023 19:02

Recebidos os autos
01/09/2023 19:02

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 15:25

Conclusos para tipo de conclusão.
01/09/2023 15:23

Juntada de tipo de documento
01/09/2023 15:22

Juntada de tipo de documento
17/08/2023 10:10

Juntada de Petição de tipo
08/08/2023 14:44

Juntada de Petição de tipo
07/08/2023 14:08

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 14:08

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 16:27

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 16:05

Expedição de tipo de documento.
02/08/2023 16:04

de Instrução e Julgamento
02/08/2023 15:56

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 14:47

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 14:51

Expedição de tipo de documento.
01/08/2023 14:51

Expedição de tipo de documento.
01/08/2023 09:56

Remetidos os Autos para destino.
31/07/2023 13:13

Recebidos os autos
31/07/2023 13:13

Concedida a Medida Liminar
27/07/2023 15:44

Conclusos para tipo de conclusão.
27/07/2023 14:36

Juntada de Petição de tipo
24/07/2023 14:21

Recebidos os autos
24/07/2023 14:21

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 17:55

Conclusos para tipo de conclusão.
21/07/2023 16:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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