TJMS - 0000323-53.2023.8.12.0013
1ª instância - Jardim - Juizado Especial Adjunto
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/09/2023 12:04
Arquivado Definitivamente
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22/09/2023 12:04
Expedição de Certidão.
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22/09/2023 00:00
Intimação
ADV: Rodrigo de Arruda (OAB 7791/MS) Processo 0000323-53.2023.8.12.0013 - Termo Circunstanciado - A.
Fato: Jaires Siqueira de Souza - Sentença de p. 41: Ante o exposto, nos termos do art. 76, da Lei nº. 9.099/95, declaro extinta a punibilidade de Jaires Siqueira de Souza, referente aos fatos narrados neste feito. É dispensável a intimação do autor do fato, na forma do Enunciado nº. 105, do FONAJE. -
21/09/2023 20:24
Publicado #{ato_publicado} em 21/09/2023.
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21/09/2023 09:06
Ato ordinatório praticado
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21/09/2023 09:05
Ato ordinatório praticado
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21/09/2023 08:59
Transitado em Julgado em #{data}
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14/09/2023 20:54
Recebidos os autos
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14/09/2023 20:54
Expedição de Certidão.
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14/09/2023 20:54
Ato ordinatório praticado
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14/09/2023 20:54
Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de #{nome_da_parte}
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18/08/2023 15:07
Conclusos para julgamento
-
18/08/2023 15:04
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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01/08/2023 17:11
Recebidos os autos
-
01/08/2023 17:11
Ato ordinatório praticado
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30/07/2023 00:53
Expedição de Certidão.
-
20/07/2023 14:57
Expedição de Certidão.
-
20/07/2023 14:56
Expedição de Outros documentos.
-
20/07/2023 14:56
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
20/07/2023 11:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/07/2023 14:57
Ato ordinatório praticado
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10/07/2023 01:29
Expedição de Certidão.
-
30/06/2023 17:15
Expedição de Certidão.
-
30/06/2023 17:15
Expedição de Outros documentos.
-
30/06/2023 17:14
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
30/06/2023 15:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/06/2023 09:49
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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20/06/2023 16:25
Recebidos os autos
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20/06/2023 16:25
Ato ordinatório praticado
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16/06/2023 02:04
Expedição de Certidão.
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14/06/2023 18:52
Recebidos os autos
-
14/06/2023 18:52
Ato ordinatório praticado
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06/06/2023 09:52
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2023 09:52
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2023 09:51
Expedição de Certidão.
-
06/06/2023 09:24
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2023 08:55
Expedição de Certidão.
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06/06/2023 08:54
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2023 08:54
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
06/06/2023 08:53
Expedição de Outros documentos.
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06/06/2023 08:53
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
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30/05/2023 17:04
Ato ordinatório praticado
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30/05/2023 17:03
Expedição de Certidão.
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30/05/2023 16:58
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 23/08/2023 06:20:00, Juizado Especial Adjunto.
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28/04/2023 14:55
Recebidos os autos
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28/04/2023 14:55
Ato ordinatório praticado
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23/04/2023 00:36
Expedição de Certidão.
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13/04/2023 15:17
Expedição de Certidão.
-
13/04/2023 15:17
Expedição de Outros documentos.
-
13/04/2023 15:17
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
13/04/2023 15:00
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2023 15:00
Ato ordinatório praticado
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29/03/2023 16:31
Ato ordinatório praticado
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29/03/2023 16:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/03/2023
Ultima Atualização
22/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
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