21/11/2023 09:40

Arquivado Definitivamente
21/11/2023 08:41

Transitado em Julgado em #{data}
30/10/2023 16:07

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 20:33

Publicado #{ato_publicado} em 27/10/2023.
27/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR), João Ricardo de Almeida Geron (OAB 60345/PR) Processo 0801735-96.2022.8.12.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Gomes Odontologia Ltda - Me - Intimação da sentença retro: Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 485, inciso I, do Código de Processo Civil, e art. 51, inciso II, e §1° da Lei 9.099/95.
26/10/2023 16:00

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 15:54

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 13:27

Recebidos os autos
25/10/2023 13:27

Expedição de Certidão.
25/10/2023 13:27

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 13:27

Extinto o processo por ausência das condições da ação
16/10/2023 14:09

Conclusos para julgamento
28/09/2023 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 08:51

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 20:32

Publicado #{ato_publicado} em 19/09/2023.
19/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR), João Ricardo de Almeida Geron (OAB 60345/PR) Processo 0801735-96.2022.8.12.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Gomes Odontologia Ltda - Me - Vistos, etc.

Avoquei os autos para melhor análise da condição de parte da autora perante os Juizados.

Dispõe o no recente Enunciado 172 do Fonaje, que, na hipótese de ficar caracterizado grupo econômico, as empresas individualmente consideradas não poderão demandar nos Juizados Especiais caso a receita bruta supere o limite para a Empresa de Pequeno Porte. (49º Encontro – Rio de Janeiro – RJ).

Nesse ponto, analisando o contrato social da empresa autora e o site da empresa Odonto Excelence, nota-se que a autora pertence ao grupo econômico da empresa Odonto Excelence, o que a incapacita para ser parte neste juízo. 1.

Destarte, nos termos do art. 10 do Código de Processo Civil, manifeste-se a autora em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. 2.

Decorrido o prazo acima mencionado sem manifestação, certifique-se nos autos e voltem conclusos na fila 107. 3. Às providências e intimações necessárias.
18/09/2023 16:28

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 11:10

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 10:34

Recebidos os autos
14/09/2023 10:34

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 13:22

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 07:30

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 20:37

Publicado #{ato_publicado} em 01/08/2023.
31/07/2023 16:46

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 16:45

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 16:07

Juntada de Outros documentos
19/07/2023 16:07

Juntada de Mandado
05/07/2023 19:51

Expedição de Ofício.
08/05/2023 15:36

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 15:35

Expedição de Mandado.
02/05/2023 13:08

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 16:19

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2023 09:11

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 20:41

Publicado #{ato_publicado} em 27/03/2023.
27/03/2023 09:42

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 09:38

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 14:02

Juntada de Outros documentos
24/03/2023 14:02

Juntada de Mandado
30/01/2023 13:21

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 08:59

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 01:07

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 12:22

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 12:21

Expedição de Mandado.
05/10/2022 08:29

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 17:12

Recebidos os autos
04/10/2022 17:12

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2022 11:01

Conclusos para despacho
03/10/2022 10:59

Expedição de Certidão.
03/10/2022 10:59

INCONSISTENTE
19/09/2022 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2022 06:45

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 20:31

Publicado #{ato_publicado} em 16/09/2022.
16/09/2022 09:06

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 09:00

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 07:33

Recebidos os autos
16/09/2022 07:33

Decisão ou Despacho
15/09/2022 13:25

Conclusos para decisão
13/09/2022 09:29

Conclusos para despacho
13/09/2022 00:05

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 14:11

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 14:11

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 13:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2022

Ultima Atualização
27/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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