21/11/2023 09:22

Arquivado Definitivamente
21/11/2023 08:41

Transitado em Julgado em #{data}
30/10/2023 16:07

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 20:33

Publicado #{ato_publicado} em 27/10/2023.
27/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR), João Ricardo de Almeida Geron (OAB 60345/PR) Processo 0801755-87.2022.8.12.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Gomes Odontologia Ltda - Me - Intimação da sentença retro: Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 485, inciso I, do Código de Processo Civil, e art. 51, inciso II, e §1° da Lei 9.099/95.
26/10/2023 16:00

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 15:54

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 18:10

Recebidos os autos
19/10/2023 18:10

Expedição de Certidão.
19/10/2023 18:10

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 18:10

Extinto o processo por ausência das condições da ação
04/10/2023 14:06

Conclusos para julgamento
20/09/2023 08:52

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 20:32

Publicado #{ato_publicado} em 19/09/2023.
19/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR), João Ricardo de Almeida Geron (OAB 60345/PR) Processo 0801755-87.2022.8.12.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Gomes Odontologia Ltda - Me - Vistos, etc.

Avoquei os autos para melhor análise da condição de parte da autora perante os Juizados.

Dispõe o no recente Enunciado 172 do Fonaje, que, na hipótese de ficar caracterizado grupo econômico, as empresas individualmente consideradas não poderão demandar nos Juizados Especiais caso a receita bruta supere o limite para a Empresa de Pequeno Porte. (49º Encontro – Rio de Janeiro – RJ).

Nesse ponto, analisando o contrato social da empresa autora e o site da empresa Odonto Excelence, nota-se que a autora pertence ao grupo econômico da empresa Odonto Excelence, o que a incapacita para ser parte neste juízo. 1.

Destarte, nos termos do art. 10 do Código de Processo Civil, manifeste-se a autora em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. 2.

Decorrido o prazo acima mencionado sem manifestação, certifique-se nos autos e voltem conclusos na fila 107. 3. Às providências e intimações necessárias.
18/09/2023 16:28

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 11:10

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 10:35

Recebidos os autos
14/09/2023 10:35

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 10:43

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 20:41

Publicado #{ato_publicado} em 23/08/2023.
22/08/2023 16:05

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 16:03

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 18:15

Recebidos os autos
21/08/2023 18:15

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 17:27

Conclusos para despacho
18/07/2023 03:08

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 06:44

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 21:17

Publicado #{ato_publicado} em 19/06/2023.
19/06/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 07:25

Ato ordinatório praticado
12/06/2023 17:16

Recebidos os autos
12/06/2023 17:16

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2023 08:45

Conclusos para decisão
30/03/2023 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2023 06:43

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 20:46

Publicado #{ato_publicado} em 23/03/2023.
23/03/2023 08:48

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 08:43

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 16:26

Juntada de Outros documentos
20/03/2023 16:25

Juntada de Mandado
14/12/2022 01:07

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 00:44

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 13:29

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 13:28

Expedição de Mandado.
13/10/2022 15:34

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 12:31

Recebidos os autos
13/10/2022 12:31

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2022 07:10

Conclusos para despacho
04/10/2022 07:08

Expedição de Certidão.
04/10/2022 07:08

INCONSISTENTE
19/09/2022 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2022 05:22

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 20:32

Publicado #{ato_publicado} em 16/09/2022.
16/09/2022 09:06

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 08:59

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 07:34

Recebidos os autos
16/09/2022 07:34

Decisão ou Despacho
15/09/2022 13:24

Conclusos para decisão
13/09/2022 09:28

Conclusos para despacho
13/09/2022 00:05

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 15:32

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 15:31

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2022

Ultima Atualização
27/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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