24/05/2024 11:14

Arquivado Definitivamente
24/05/2024 11:12

Transitado em Julgado em #{data}
20/05/2024 13:52

Recebidos os autos
20/05/2024 13:52

Expedição de Certidão.
20/05/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 13:52

Homologada a Transação
16/05/2024 15:48

Conclusos para julgamento
16/05/2024 15:48

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
06/05/2024 12:42

Juntada de Mandado
06/05/2024 12:42

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 19:04

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 22:08

Publicado #{ato_publicado} em 23/04/2024.
23/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Daniel Elias do Nascimento (OAB 364393/SP) Processo 0802206-87.2023.8.12.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: D.

Elias do Nascimento & Cia Ltda - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
22/04/2024 18:23

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 18:18

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 09:18

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 09:17

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 09:16

Expedição de Mandado.
22/04/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 15:16

Juntada de Ofício
11/04/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 15:16

Expedição de Certidão.
10/04/2024 17:43

Recebidos os autos
10/04/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 15:18

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/05/2024 03:15:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
10/04/2024 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 14:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/03/2024 15:32

Juntada de Outros documentos
29/02/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
24/02/2024 09:47

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 21:56

Publicado #{ato_publicado} em 23/02/2024.
23/02/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 14:07

Recebidos os autos
15/02/2024 14:07

Proferidas outras decisões não especificadas
01/02/2024 15:00

Conclusos para decisão
01/02/2024 15:00

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
15/01/2024 08:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/12/2023 08:34

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 21:52

Publicado #{ato_publicado} em 14/12/2023.
14/12/2023 15:42

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 16:37

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 16:30

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 15:05

Expedição de Carta.
13/12/2023 14:37

Expedição de Certidão.
13/12/2023 14:24

Expedição de Certidão.
11/12/2023 15:35

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 14:59

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/02/2024 02:45:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
04/12/2023 15:09

Expedição de Ofício.
23/11/2023 16:22

Recebidos os autos
23/11/2023 16:22

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 13:01

Conclusos para despacho
21/11/2023 13:01

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 21/11/2023.
21/09/2023 07:27

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Daniel Elias do Nascimento (OAB 364393/SP) Processo 0802206-87.2023.8.12.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: D.

Elias do Nascimento & Cia Ltda - Intimação da parte autora da decisão de f. 40-44: "(...) Com efeito, é importante salientar que a cessão de crédito é vedada de modo expresso pela Lei 9.099/1995 (artigo 8º, § 1º, I), dado que, por via oblíqua, acaba por infringir o rígido sistema de controle a respeito de quem pode taxativamente figurar como autor nos Juizados Especiais Cíveis. 01.

Enfim, diante de tudo o que foi aqui considerado, derradeiramente, oportuniza-se à parte autora a exibição dos documentos fiscais correspondentes à venda objeto da presente ação, no prazo de 30 (trinta) dias. 02.

Caso não juntados os documentos fiscais no prazo do item 01, no feito nº 0802708-60.2022.8.12.0014 já se determinou a expedição de ofício comunicando o órgão tributário responsável quanto à não apresentação de documento fiscal pela parte autora, o qual deverá considerar inclusive o crédito objeto da presente ação, já que ainda não foi comunicado o fisco municipal naquele feito. 03.

Sem prejuízo do acima exposto, designe-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se.

Cite-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Expeça-se o necessário."
20/09/2023 21:49

Publicado #{ato_publicado} em 20/09/2023.
20/09/2023 09:08

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 09:03

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 14:18

Recebidos os autos
15/09/2023 14:18

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2023 17:24

Conclusos para decisão
31/08/2023 15:14

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 15:14

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 14:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2023

Ultima Atualização
23/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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