02/08/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 14:35

Arquivado Definitivamente
02/08/2024 14:34

Transitado em Julgado em #{data}
08/07/2024 09:37

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 22:08

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 11:15

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 11:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/06/2024 04:14

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/06/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800764-28.2023.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Mayara Alice Barbosa Advogado: Alexsander Niedack Alves (OAB: 11261/MS) Recorrido: Município de Dourados Proc.

Município: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Proc.

Município: Leonardo Lopes Cardoso (OAB: 6021/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SERVIDORA PÚBLICA - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA - GRAVIDEZ - ESTABILIDADE PROVISÓRIA (ADCT/88, ART. 10, II, 'b') - CONVENÇÃO OIT Nº 103/1952 - INCORPORAÇÃO FORMAL AO ORDENAMENTO POSITIVO BRASILEIRO (DECRETO Nº 58.821/66) - PROTEÇÃO À MATERNIDADE E AO NASCITURO - DIREITO À ESTABILIDADE PROVISÓRIA E LICENÇA MATERNIDADE - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE OFENSA A DIREITO DA PERSONALIDADE - DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
27/06/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 16:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/06/2024 16:24

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
20/06/2024 10:37

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
18/01/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 08:55

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 09:54

INCONSISTENTE
04/10/2023 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2023 08:43

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 08:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/09/2023 06:02

INCONSISTENTE
26/09/2023 06:02

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/09/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800764-28.2023.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Mayara Alice Barbosa Advogado: Alexsander Niedack Alves (OAB: 11261/MS) Recorrido: Município de Dourados Proc.

Município: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Proc.

Município: Leonardo Lopes Cardoso (OAB: 6021/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/09/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
25/09/2023 07:02

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 16:31

Conclusos para decisão
22/09/2023 16:25

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 16:25

Distribuído por sorteio
22/09/2023 16:24

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 06:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2023

Ultima Atualização
26/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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