19/10/2023 17:50

Arquivado Definitivamente
19/10/2023 17:48

Transitado em Julgado em #{data}
28/09/2023 21:35

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 20:30

Publicado #{ato_publicado} em 19/09/2023.
19/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcus Frederico B.

Fernandes (OAB 119851/SP), Luiz Alexandre Gonçalves do Amaral (OAB 6661/MS), Lucas Renault Cunha (OAB 138675/SP), Osvaldo Luiz Nogueirol Marmo (OAB 162681/SP) Processo 0801072-87.2021.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Nidia Marina Benites de Matos - Réu: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora e em mesmo passo julgo extinto o processo com a resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários advocatícios (Art. 55, Lei n. 9.099/95).

Deixo de apreciar o pedido de assistência judiciária gratuita vez que inexistentes as custas nesta fase processual e em atenção ao Enunciado nº 41 dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Mato Grosso do Sul: “Em sede de Juizados Especiais, o momento processual mais adequado para que se aprecie o pedido de gratuidade da justiça é quando do juízo de admissibilidade do recurso inominado. (V EEJECC)”
18/09/2023 17:19

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 17:07

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 18:55

Expedição de Certidão.
06/09/2023 18:55

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 18:55

Homologada a Transação
06/09/2023 18:53

Recebidos os autos
06/09/2023 18:53

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 14:17

Conclusos para julgamento
14/08/2023 18:36

Expedição de Certidão.
10/08/2023 18:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/09/2022 19:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/08/2022 19:56

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
25/08/2022 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2022 13:45

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 13:45

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
19/05/2022 13:36

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/08/2022 01:30:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
19/05/2022 12:46

Juntada de Petição de Réplica
13/05/2022 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2022 13:53

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 08:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/02/2022 13:10

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 20:37

Publicado #{ato_publicado} em 11/02/2022.
11/02/2022 09:45

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 09:34

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 09:27

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 08:55

Expedição de Carta.
07/02/2022 18:15

Ato ordinatório praticado
07/02/2022 18:15

Ato ordinatório praticado
07/02/2022 18:15

Expedição de Certidão.
17/11/2021 13:44

Juntada de Petição de contestação
25/10/2021 17:12

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/05/2022 01:30:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
30/08/2021 15:19

Recebidos os autos
30/08/2021 15:19

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2021 00:42

Ato ordinatório praticado
20/08/2021 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2021 12:46

Conclusos para despacho
18/08/2021 12:44

Expedição de Outros documentos.
12/08/2021 10:44

Ato ordinatório praticado
05/08/2021 14:32

Recebidos os autos
05/08/2021 14:32

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2021 00:51

Ato ordinatório praticado
29/06/2021 10:27

Conclusos para despacho
29/06/2021 09:33

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 29/06/2021.
04/06/2021 03:31

Ato ordinatório praticado
14/05/2021 10:11

Ato ordinatório praticado
11/05/2021 22:49

Publicado #{ato_publicado} em 11/05/2021.
11/05/2021 08:04

Ato ordinatório praticado
10/05/2021 16:36

Ato ordinatório praticado
19/04/2021 07:31

Expedição de Certidão.
14/04/2021 07:12

Ato ordinatório praticado
14/04/2021 07:12

Ato ordinatório praticado
13/04/2021 23:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2021

Ultima Atualização
06/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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