TJMS - 1418728-94.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

LARISSA NASCIMENTO DE SOUSA

CPF *88.***.*18-62

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SIDROLANDIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ALEX RIBEIRO DE JESUS

CPF *24.***.*97-70

Advogados

LARISSA NASCIMENTO DE SOUSA

OAB: 454904/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/10/2023 08:34

    Arquivado Definitivamente

  • 31/10/2023 08:29

    Baixa Definitiva

  • 31/10/2023 08:25

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 25/10/2023 08:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/10/2023 08:20

    Recebidos os autos

  • 25/10/2023 08:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/10/2023 08:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/10/2023 22:06

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 11:43

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 11:43

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/10/2023 02:27

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/10/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1418728-94.2023.8.12.0000 Comarca de Sidrolândia - Vara Criminal Relator(a): Des.

    Emerson Cafure Impetrante: Larissa Nascimento de Sousa Paciente: Alex Ribeiro de Jesus Advogada: Larissa Nascimento de Sousa (OAB: 454904/SP) Impetrado: Juiz(a) de Direito da Vara Criminal da Comarca de Sidrolândia EMENTA - HABEAS CORPUS - RECEPTAÇÃO, ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO E DIRIGIR SEM HABILITAÇÃO - PRISÃO PREVENTIVA - REQUISITOS CARACTERIZADOS - PENA MÁXIMA SUPERIOR A 4 ANOS - FUMUS BONI JURIS PRESENTE E PERICULUM LIBERTATIS DEMONSTRADO - IRRELEVÂNCIA DAS CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS - INCOMPATIBILIDADE COM MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS - CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO - DENEGADA A ORDEM.

    I O decreto de custódia cautelar encontra-se devidamente fundamentado, dada a presença de prova da materialidade e de indícios suficientes de autoria dos crimes de receptação, adulteração de sinal identificador de veículo e dirigir sem habilitação; a configuração de uma das hipóteses de admissibilidade (art. 313, inc.

    I, do CPP), eis que os crimes pelos quais o paciente está sendo acusado cominam penas que superam 04 anos; e, ainda, o fato de que o paciente não possui qualquer espécie de vínculo com o distrito da culpa, de forma que, no atual momento da persecução penal, a custódia também possui o escopo de garantir a aplicação da lei penal e resguardar a regularidade da instrução processual.

    II Eventuais condições pessoais favoráveis não têm o condão de, por si sós, infirmarem o decreto de segregação cautelar, quando presentes os seus requisitos autorizadores.

    Além disso, não se mostra adequada a substituição da prisão preventiva pelas medidas cautelares do art. 319 do CPP, pois claramente incapazes de garantir a ordem pública.

    III Ordem denegada.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, denegaram a ordem de habeas corpus.

  • 23/10/2023 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 20:10

    Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}

  • 19/10/2023 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 15:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/10/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 19/10/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 17/10/2023 13:27

    Inclusão em Pauta

  • 17/10/2023 12:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/10/2023 17:02

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/10/2023 12:23

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 04/10/2023 10:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/10/2023 10:35

    Recebidos os autos

  • 04/10/2023 10:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/10/2023 10:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/09/2023 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 17:29

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/09/2023 17:28

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/09/2023 22:40

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 06:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/09/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1418728-94.2023.8.12.0000 Comarca de Sidrolândia - Vara Criminal Relator(a): Des.

    Emerson Cafure Impetrante: Larissa Nascimento de Sousa Paciente: Alex Ribeiro de Jesus Advogada: Larissa Nascimento de Sousa (OAB: 454904/SP) Impetrado: Juiz(a) de Direito da Vara Criminal da Comarca de Sidrolândia Diante do exposto, INDEFIRO o pedido liminar.

  • 25/09/2023 16:12

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/09/2023 15:57

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/09/2023 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 14:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/09/2023 14:25

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 25/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/09/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1418728-94.2023.8.12.0000 Comarca de Sidrolândia - Vara Criminal Relator(a): Des.

    Emerson Cafure Impetrante: Larissa Nascimento de Sousa Paciente: Alex Ribeiro de Jesus Advogada: Larissa Nascimento de Sousa (OAB: 454904/SP) Impetrado: Juiz(a) de Direito da Vara Criminal da Comarca de Sidrolândia Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 23/09/2023 09:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/09/2023 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 12:23

    INCONSISTENTE

  • 22/09/2023 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 18:35

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 21/09/2023 18:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/09/2023 18:35

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 21/09/2023 18:31

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2023

Ultima Atualização
24/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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