TJMS - 8001301-89.2022.8.12.0800

1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MANEDI MOREIRA DOS SANTOS

CPF *07.***.*09-75

Advogados

ALEX DA LUZ BENITES

OAB: 19591/MS

Polo Passivo

Partes

DIRETOR PRESIDENTE DA AGENCIA ESTADUAL DE ADMINISTRACAO DO SISTEMA PENITENCIARIO, SR. AUD DE OLIVEIRA CHAVES

AGENCIA ESTADUAL DE ADMINISTRACAO DO SISTEMA PENITENCIARIO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL –AGEPEN/MS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

AGENCIA ESTADUAL DE ADMINISTRACAO DO SISTEMA PENITENCIARIO - AGEPEN

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/10/2024 14:15

    Arquivado Definitivamente

  • 28/09/2024 08:02

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/09/2024.

  • 16/09/2024 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2024 02:27

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2024 23:28

    Publicado #{ato_publicado} em 05/09/2024.

  • 05/09/2024 09:05

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2024 19:28

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2024 19:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2024 19:27

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2024 17:57

    Recebidos os autos

  • 23/08/2024 17:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2024 16:47

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2024 16:46

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 24/06/2024 16:43

    Recebidos os autos

  • 24/06/2024 16:43

    Recebidos os autos

  • 21/06/2024 12:00

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 21/09/2023 14:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2023 14:06

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 21/09/2023 14:06

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 22/08/2023 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2023 01:44

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 18:59

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2023 18:59

    Juntada de Mandado

  • 08/08/2023 14:02

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 01/08/2023 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 20:47

    Publicado #{ato_publicado} em 31/07/2023.

  • 31/07/2023 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 11:20

    Juntada de Petição de Apelação

  • 25/07/2023 10:51

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 07/07/2023 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2023 10:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2023 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 14:13

    Expedição de Mandado.

  • 05/07/2023 14:12

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2023 14:12

    Juntada de Mandado

  • 05/07/2023 10:36

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 10:34

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 10:33

    Juntada de Petição de Apelação

  • 07/06/2023 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 21:06

    Publicado #{ato_publicado} em 06/06/2023.

  • 06/06/2023 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 18:15

    Recebidos os autos

  • 19/05/2023 18:15

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2023 18:15

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 18:15

    Concedida em parte a Segurança a #{nome_da_parte}.

  • 16/03/2023 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2023 15:29

    Conclusos para julgamento

  • 07/02/2023 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/01/2023 01:31

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2022 20:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2022 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 21:40

    Publicado #{ato_publicado} em 01/12/2022.

  • 01/12/2022 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2022 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2022 14:01

    Recebidos os autos

  • 26/07/2022 14:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2022 14:10

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2022 14:06

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2022 14:06

    Juntada de Mandado

  • 06/07/2022 16:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2022 20:48

    Publicado #{ato_publicado} em 04/07/2022.

  • 04/07/2022 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2022 12:29

    Expedição de Mandado.

  • 04/07/2022 07:42

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2022 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2022 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2022 18:42

    Recebidos os autos

  • 30/06/2022 18:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2022 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2022 08:28

    Conclusos para julgamento

  • 15/06/2022 16:37

    Recebidos os autos

  • 15/06/2022 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2022 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2022 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2022 15:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2022 15:08

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 26/05/2022 15:06

    Juntada de Informações

  • 23/05/2022 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2022 21:03

    Publicado #{ato_publicado} em 20/05/2022.

  • 20/05/2022 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2022 08:40

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2022 08:50

    Recebidos os autos

  • 18/05/2022 08:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2022 08:51

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2022 13:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/04/2022 13:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/04/2022 13:29

    Recebidos os autos

  • 27/04/2022 15:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/04/2022 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2022 15:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2022 07:09

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2022 07:09

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2022 00:55

    Recebidos os autos

  • 27/04/2022 00:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/04/2022 22:48

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2022 22:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2022

Ultima Atualização
23/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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