06/08/2025 19:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/05/2025 13:40

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 17:55

Conclusos para tipo de conclusão.
16/05/2025 15:45

Juntada de tipo de documento
16/05/2025 15:45

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/05/2025 15:45

Juntada de Petição de "tipo de petição"
09/05/2025 15:44

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 06:17

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 00:01

Publicação
09/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0819823-72.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Francisco Vieira de Andrade Neto Recorrente: Município de Campo Grande Advogado: Francisco Ivo Dantas Cavalcanti Filho (OAB: 28662/MS) Recorrido: Jéssica Caldeira Gonçalves Oliveira Advogado: Leonardo da Silva Oliveira (OAB: 24325/MS) Intimando a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal.
08/05/2025 07:19

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 06:39

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 00:01

Publicação
07/05/2025 19:55

Publicação
07/05/2025 16:35

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 16:19

Expedição de "tipo de documento".
07/05/2025 16:19

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0819823-72.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Jéssica Caldeira Gonçalves Oliveira Advogado: Leonardo da Silva Oliveira (OAB: 24325/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Deixo de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art.

I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).

Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação.
09/08/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0819823-72.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Jéssica Caldeira Gonçalves Oliveira Advogado: Leonardo da Silva Oliveira (OAB: 24325/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/08/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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