TJMS - 0819111-82.2023.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/08/2025 19:14
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
08/07/2025 09:53
Conclusos para tipo de conclusão.
-
07/07/2025 13:53
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
07/07/2025 13:53
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
24/06/2025 12:18
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2025 06:16
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2025 00:01
Publicação
-
23/06/2025 03:22
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2025 00:01
Publicação
-
23/06/2025 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0819111-82.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Francisco Vieira de Andrade Neto Recorrente: Município de Campo Grande Proc.
Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Olimpia Netto Verão Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/06/2025. -
19/06/2025 07:21
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2025 17:19
Publicação
-
18/06/2025 13:03
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2025 12:36
Expedição de "tipo de documento".
-
18/06/2025 12:36
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0819111-82.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.
Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Olimpia Netto Verão Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.
Deixam de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art. 24, I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).
Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/07/2024
Ultima Atualização
16/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1418705-51.2023.8.12.0000
Moacir Soares da Silva
Unimed Seguradora S.A
Advogado: Darci Cristiano de Oliveira
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 21/09/2023 16:00
Processo nº 0819210-52.2023.8.12.0110
Patricia Guimaraes Moraes
Municipio de Campo Grande/Ms
Advogado: Jose Ambrosio Francisco de Souza
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 10/08/2023 15:11
Processo nº 0000463-75.2023.8.12.0017
Policia Civil do Estado do Mato Grosso D...
Beatriz Vieira dos Santos Martins Fernan...
Advogado: Uelita Sousa da Silva
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 24/03/2023 17:13
Processo nº 1418704-66.2023.8.12.0000
Banco do Brasil SA
Deise Cassol Sari
Advogado: Rose Mary Grahl
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 17/01/2024 09:36
Processo nº 0819111-82.2023.8.12.0110
Olimpia Netto Verao
Municipio de Campo Grande/Ms
Advogado: Jose Ambrosio Francisco de Souza
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 09/08/2023 17:55