TJMS - 0800893-91.2018.8.12.0009
1ª instância - Costa Rica - Juizado Especial Adjunto
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/06/2024 08:38
Arquivado Definitivamente
-
27/06/2024 08:30
Transitado em Julgado em #{data}
-
26/06/2024 08:10
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2024 18:09
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2024 00:00
Intimação
ADV: Roberto Rodrigues (OAB 2756/MS), Marcio Ricardo Gardiano Rodrigues (OAB 7527B/MS), Rodiney de Lima Brasilio (OAB 404858/SP) Processo 0800893-91.2018.8.12.0009 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Madeireira Costa Rica Ltda - EPP - Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95).
Nos termos do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95, que trata da execução no sistema dos juizados, "não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor".
Esse dispositivo legal também aplica-se à fase de cumprimento de sentença.
No presente caso, observo que a exequente, mesmo intimada para tanto, não indicou bens passíveis de penhora, tampouco solicitou qualquer providência útil a fim de satisfazer seu crédito, de maneira que a extinção do feito sem resolução de mérito é imperiosa, conforme dispositivo legal citado.
ISSO POSTO, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95, julgo extinta a fase de cumprimento de sentença sem resolução de mérito.
Sem custas e honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).
Nos termos do Enunciado 75 do FONAJE, autorizo a expedição de certidão comprobatória de crédito, caso solicitado pelo credor.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Transitada em julgado, ARQUIVE-SE. -
06/06/2024 20:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/06/2024 10:47
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2024 10:45
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2024 18:05
Recebidos os autos
-
28/05/2024 18:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/05/2024 18:05
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2024 18:05
Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
-
16/04/2024 16:50
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/04/2024 11:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/04/2024 14:27
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2024 18:37
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
05/04/2024 16:33
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/04/2024 16:33
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/03/2024 20:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/03/2024 07:36
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 08:15
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 13:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/03/2024 17:56
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 09:38
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 09:38
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 09:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/02/2024 01:18
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2024 14:09
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2024 13:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/01/2024 13:24
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
01/12/2023 11:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/12/2023 11:52
INCONSISTENTE
-
24/11/2023 11:57
Recebidos os autos
-
24/11/2023 11:55
Proferido despacho de mero expediente
-
28/09/2023 17:56
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/09/2023 14:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/09/2023 08:31
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2023 20:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/09/2023 00:00
Intimação
ADV: Roberto Rodrigues (OAB 2756/MS), Marcio Ricardo Gardiano Rodrigues (OAB 7527B/MS), Rodiney de Lima Brasilio (OAB 404858/SP), Espólio de Alcides Viturino de Freitas , Alberto Viturino de Freitas , Humberto Viturino de Freitas , Marcio Vitorino de Freitas , Marcos Venturino de Freitas Processo 0800893-91.2018.8.12.0009 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Madeireira Costa Rica Ltda - EPP - Reqdo: Alberto Viturino de Freitas, Espólio de Alcides Viturino de Freitas, Humberto Viturino de Freitas, Marcio Vitorino de Freitas, Marcos Venturino de Freitas - Intimação da parte requerente/exequente, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca das certidões de p. 1348, 140 e142, requerendo o que de direito, sob pena de extinção. -
18/09/2023 16:26
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2023 16:19
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2023 17:56
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/08/2023 17:56
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/08/2023 15:57
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/08/2023 15:57
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/08/2023 17:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/08/2023 17:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/07/2023 16:03
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2023 16:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/07/2023 16:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/07/2023 16:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/06/2023 15:49
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 13:26
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2023 15:39
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/06/2023 20:59
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2023 20:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/06/2023 16:19
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2023 15:18
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2023 08:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/05/2023 08:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/05/2023 08:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/05/2023 08:19
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/05/2023 14:44
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2023 14:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/05/2023 14:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/05/2023 14:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/05/2023 14:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/04/2023 07:01
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2023 06:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/04/2023 06:59
INCONSISTENTE
-
04/04/2023 06:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/04/2023 06:57
INCONSISTENTE
-
04/04/2023 06:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/04/2023 06:57
INCONSISTENTE
-
04/04/2023 06:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/04/2023 06:55
INCONSISTENTE
-
04/04/2023 06:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/04/2023 06:54
INCONSISTENTE
-
22/02/2023 21:57
Recebidos os autos
-
22/02/2023 21:57
Proferido despacho de mero expediente
-
21/03/2022 16:26
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/03/2022 15:40
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/02/2022 08:56
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2022 20:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/02/2022 13:47
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2022 13:40
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2022 19:51
Recebidos os autos
-
31/01/2022 19:51
Proferido despacho de mero expediente
-
24/01/2022 13:26
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/01/2022 16:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/12/2021 19:12
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2021 20:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/12/2021 07:33
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2021 16:21
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2021 03:08
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2021 12:48
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/12/2021 12:48
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/11/2021 02:52
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2021 13:40
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2021 13:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/10/2021 15:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/10/2021 15:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/10/2021 15:19
INCONSISTENTE
-
14/09/2021 15:30
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2021 17:25
Recebidos os autos
-
10/09/2021 17:25
Proferido despacho de mero expediente
-
27/08/2021 00:10
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2021 12:12
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/08/2021 17:10
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/07/2021 15:45
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2021 20:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/07/2021 07:34
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2021 16:49
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2021 14:56
Recebidos os autos
-
26/07/2021 14:56
Proferido despacho de mero expediente
-
21/07/2021 17:18
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/07/2021 13:03
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/07/2021 15:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/07/2021 17:59
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2021 20:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/06/2021 07:34
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2021 16:25
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2021 17:27
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/06/2021 17:26
Recebidos os autos
-
28/06/2021 17:26
Decisão ou Despacho
-
28/06/2021 17:26
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
03/03/2021 12:48
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/03/2021 16:46
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/02/2021 14:05
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2021 08:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/02/2021 08:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/02/2021 08:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/02/2021 07:47
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2021 17:02
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2021 17:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/02/2021 17:01
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
10/02/2021 16:14
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/02/2021 16:12
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/10/2020 15:38
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2020 09:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/05/2020 11:49
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2020 16:52
Recebidos os autos
-
25/05/2020 16:51
Proferido despacho de mero expediente
-
21/05/2020 13:59
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/05/2020 13:57
Processo Reativado
-
19/05/2020 16:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/07/2019 07:15
Arquivado Definitivamente
-
22/07/2019 07:13
Transitado em Julgado em #{data}
-
20/07/2019 13:35
Recebidos os autos
-
20/07/2019 13:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/07/2019 13:34
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2019 13:34
Homologada a Transação
-
05/07/2019 09:19
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/07/2019 09:19
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
26/06/2019 16:34
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2019 14:35
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
26/06/2019 13:09
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2019 13:08
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2019 13:08
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2019 13:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/05/2019 03:13
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2019 13:58
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2019 13:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/04/2019 13:55
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
01/04/2019 15:02
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
13/03/2019 12:33
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/03/2019 12:33
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/02/2019 08:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/02/2019 13:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/02/2019 15:26
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2019 14:55
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2019 14:32
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2019 14:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/02/2019 14:24
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2019 17:22
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2019 17:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/02/2019 17:11
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
23/01/2019 15:41
Recebidos os autos
-
23/01/2019 15:41
Proferido despacho de mero expediente
-
25/10/2018 17:57
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/10/2018 11:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/10/2018 17:35
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2018 15:53
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
22/10/2018 15:23
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/10/2018 15:23
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/10/2018 15:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/10/2018 14:35
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2018 14:34
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2018 20:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/09/2018 13:47
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2018 12:26
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2018 12:24
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2018 12:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/09/2018 12:15
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2018 12:25
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2018 12:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/09/2018 12:13
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
27/08/2018 15:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/08/2018 09:33
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2018 20:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/08/2018 13:06
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2018 18:59
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2018 18:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/08/2018 06:24
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/08/2018
Ultima Atualização
07/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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