09/12/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 14:38

Arquivado Definitivamente
09/12/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 14:37

Arquivado Definitivamente
09/12/2024 14:36

Transitado em Julgado em #{data}
23/11/2024 01:31

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 22:09

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 06:02

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/11/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0819027-81.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Embargante: Serasa S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Embargado: Calcard Administradora de Cartões Ltda Recorrido: Hugo Melo Farias Advogado: Rodrigo dos Santos Cesar (OAB: 27030/SC) Advogada: Geslani De Fatima Dariva (OAB: 16486/SC) Recorrido: Hugo Melo Farias Embargado: Services Assessoria e Cobranças Advogado: Juliano Meneguzzi de Bernert (OAB: 32779/PR) Advogada: Julia Carolina Kinast (OAB: 114983/PR) E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - MERA INSATISFAÇÃO QUANTO AO MÉRITO - EMBARGOS NÃO ACOLHIDOS.

Rejeita-se os presentes embargos de declaração por ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão embargada.

O mero inconformismo do embargante quanto ao mérito não justifica o manejo dos declaratórios, conforme entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça.

Não se conhece, por fim, da pretensão de modificação do termo inicial de juros de mora e correção monetária, pois não objeto de recurso anterior (inovação recursal).

Embargos rejeitados.
11/11/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 08:37

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 18:38

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 18:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/11/2024 18:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/10/2024 10:09

INCONSISTENTE
31/10/2024 10:09

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/10/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0819027-81.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Embargante: Serasa S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Embargado: Calcard Administradora de Cartões Ltda Recorrido: Hugo Melo Farias Advogado: Rodrigo dos Santos Cesar (OAB: 27030/SC) Advogada: Geslani De Fatima Dariva (OAB: 16486/SC) Recorrido: Hugo Melo Farias Embargado: Services Assessoria e Cobranças Advogado: Juliano Meneguzzi de Bernert (OAB: 32779/PR) Advogada: Julia Carolina Kinast (OAB: 114983/PR) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 30/10/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
30/10/2024 18:06

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
30/10/2024 15:27

Conclusos para decisão
30/10/2024 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0819027-81.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Serasa S/A Advogado: Marcelo Marques Miranda (OAB: 22222/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Recorrido: Calcard Administradora de Cartões Ltda Advogado: Rodrigo dos Santos Cesar (OAB: 27030/SC) Advogada: Geslani De Fatima Dariva (OAB: 16486/SC) Recorrido: Hugo Melo Farias Advogado: Hugo Melo Farias (OAB: 13138/MS) Recorrido: Services Assessoria e Cobranças Advogado: Juliano Meneguzzi de Bernert (OAB: 32779/PR) Advogada: Julia Carolina Kinast (OAB: 114983/PR) E M E N T A.

RECURSO INOMINADO.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

COBRANÇA INDEVIDA APÓS PAGAMENTO DE ACORDO.

RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA.

ATUAÇÃO DA PLATAFORMA INTERMEDIADORA.

LIGAÇÃO EXCESSIVA E INDEVIDA DE COBRANÇA POR TERCEIRA EMPRESA.

DANOS MORAIS CONFIGURADOS.

QUANTUM MANTIDO.

RECURSO DA CORRÉ CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

A utilização de plataforma de intermediação para quitação de débitos não exime a intermediadora (SERASA) de responsabilidade solidária em caso de falha na baixa do débito quitado, notadamente porque recebeu diretamente o valor da dívida.

A insistência na cobrança de valor já quitado, por meio de ligações constantes, com prejuízo à tranquilidade do consumidor, configura dano moral.

O quantum indenizatório deve observar os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, visando à compensação do dano sofrido sem ensejar enriquecimento sem causa.

Na hipótese, a condenação fixada em R$4.000,00 (quatro mil reais) mostra-se adequada ao caso concreto.

Sentença mantida.

Recurso da ré intermediadora (SERASA) não provido.
05/06/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0819027-81.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Serasa S/A Advogado: Ernesto Borges Neto (OAB: 6651B/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Recorrido: Calcard Administradora de Cartões Ltda Advogado: Rodrigo dos Santos Cesar (OAB: 27030/SC) Advogada: Geslani De Fatima Dariva (OAB: 16486/SC) Recorrido: Hugo Melo Farias Advogado: Hugo Melo Farias (OAB: 13138/MS) Recorrido: Services Assessoria e Cobranças Advogado: Juliano Meneguzzi de Bernert (OAB: 32779/PR) Advogada: Julia Carolina Kinast (OAB: 114983/PR) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/06/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2024

Ultima Atualização
09/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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