07/02/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 15:46

Arquivado Definitivamente
07/02/2024 15:41

Transitado em Julgado em #{data}
18/01/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 12:58

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 03:35

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/12/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0811874-31.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Recorrente: Júlio Oliveira Pettengill Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Recorrido: Banco do Brasil S.A.

Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR DE IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE JUDICIÁRIA, AVENTADA PELO RECORRIDO - AFASTADA - MÉRITO - DÉBITO - QUITAÇÃO - INSCRIÇÃO DO NOME DO AUTOR NO SISTEMA DE INFORMAÇÃO DE CRÉDITO DO BANCO CENTRAL (SCR) - COBRANÇA INDEVIDA - MANUTENÇÃO DO NOME DO CONSUMIDOR EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - DANO MORAL EVIDENCIADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - CRITÉRIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
13/12/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 18:32

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 18:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/12/2023 18:32

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
28/11/2023 18:10

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
02/10/2023 11:51

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 06:51

INCONSISTENTE
22/09/2023 06:51

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0811874-31.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Recorrente: Júlio Oliveira Pettengill Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Recorrido: Banco do Brasil S.A.

Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 20/09/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
21/09/2023 07:10

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 17:46

Conclusos para decisão
20/09/2023 17:16

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 17:16

Distribuído por sorteio
20/09/2023 17:13

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 07:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2023

Ultima Atualização
12/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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